MPSC Notícias

Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça

Liminar foi obtida pelo MPSC em primeiro grau e mantida em julgamento de recurso da empresa pelo Tribunal de Justiça

Termina nesta quarta-feira o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio do MPSC

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina termina nesta quarta-feira (15/9) às 19 horas. Estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em Direito e áreas diversas poderão se inscrever pelo Portal de Estágios da instituição.

Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário

Dos 14 denunciados, sete já podem ser considerados réus em ação penal. Outros dois, por serem funcionários públicos denunciados pela suposta prática de crimes no exercício da função, têm direito à defesa prévia antes da avaliação do recebimento em relação a eles. Os cinco restantes passarão por audiência para avaliar se aceitam propostas de transação penal ou acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público.

Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

Penas individuais dos criminosos denunciados pelo MPSC foram de 20 e 25 anos. Eles mataram um homem por uma desavença envolvendo um cachorro e, ato contínuo, sequestraram e estupraram duas jovens, uma delas adolescente. Um deles, ainda, foi condenado por furtar pertences do falecido.

"Preciso de ajuda... E agora?" Segunda live do Setembro Amarelo abordou serviços públicos de atenção psicossocial

Tema faz parte do mês de conscientização sobre a saúde mental. Gravação está disponível no canal do MPSC no YouTube.

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Postos são autuados e baixam preços de combustíveis em fiscalização conjunta do MPSC, PROCON, SEF e Polícia Civil

Operação ocorreu na tarde de quinta-feira e quatro postos da Capital foram autuados e voltaram imediatamente a adotar os preços praticados antes dos bloqueios de dos caminhoneiros que provocaram o desabastecimento de combustíveis

Setembro Amarelo: evento online explica como buscar ajuda na rede de atenção psicossocial

"Preciso de Ajuda... E agora?" é o título da segunda live do MPSC em setembro, que contará com a participação de especialistas em saúde mental.

MPSC buscará a responsabilização de pessoas e empresas por trás do movimento dos caminhoneiros que ameaça abastecimento e serviços essenciais

Atualização 10/9 às 11h33: Em reunião do GRAC na manhã desta sexta-feira foi confirmado o desbloqueio total das rodovias catarinenses. O MPSC segue acompanhando eventuais desdobramentos no decorrer do final de semana.

Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin participou de reunião com outros órgãos de Estado e do Executivo no Centro de Gerenciamento de Controle da Defesa Civil e informou que o Gabinete Gestor de Crise do MPSC já conta com Promotores e Promotoras de Justiça que monitoram os efeitos do movimento dos caminhoneiros sobre os serviços básicos em todas as regiões.

MPSC faz operação conjunta com PROCON, SEF e Polícia Civil para fiscalizar possíveis preços injustificados de combustíveis

Fiscalização foi motivada a partir das notícias e de informes do Procon sobre aumentos repentinos e sem justificativa de preços em postos de combustíveis devido aos bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros.

Atuação do MPSC na área ambiental é destaque em transmissão do CNMP

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, desenvolvido pelo MPSC, diagnostica as condições legais, técnicas e estruturais de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao licenciamento em Santa Catarina, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, subsidiando a atuação extrajudicial e judicial das Promotorias de Justiça. O Programa foi destaque na décima edição do projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube.

MPSC apresenta iniciativa que zerou espera por vaga no sistema socioeducativo catarinense em evento nacional

Objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutir estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional. A experiência de Santa Catarina, que uniu MPSC, TJSC e DEASE esteve entre os destaques do evento.

Promotoria de Justiça forma Comitê de Crise local e acompanha desdobramentos de bloqueios de estradas em Abelardo Luz e Xanxerê

Instalação de comitê com participação do Ministério Público, da Polícia Militar Rodoviária, da Defesa Civil e da Prefeitura de Xanxerê foi decidida após reunião com representantes do movimento em Abelardo Luz. Na reunião, foi garantida a passagem de veículos pequenos e médios, de veículos de saúde e de caminhões com carga viva e alimentos perecíveis, além da liberação total das vias duas vezes por dia enquanto durara a paralisação

Pena de mais 66 anos de prisão para homem que estuprou três meninas em Correia Pinto

O réu tinha proximidade com os familiares das vítimas e se aproveitava da confiança para cometer os crimes. Uma das vítimas que foi abusada em 2019 registrou boletim de ocorrência, encorajando assim, que as outras duas vítimas também falassem sobre os crimes.

Três integrantes de organização criminosa denunciados pelo MPSC são condenados a penas que variam de 28 a mais de 40 anos de prisão

Os réus mataram uma mulher que era viúva de um integrante da facção criminosa rival ao grupo. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e condenou os homens com as qualificadoras de motivação torpe e impossibilitar a defesa da vítima.

MPSC obtém decisão judicial para que IMA cumpra integralmente acordo firmado em 2018

Termo de ajustamento de conduta previa a contratação de servidores efetivos para substituir funcionários cedidos mediante termos de cooperação técnica. Apesar da contratação dos efetivos, ainda há no órgão público ambiental profissionais cedidos por uma entidade de direito privado exercendo atividades nos processos de licenciamento ambiental. A Justiça determinou que o IMA desligue os profissionais cedidos, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil

Ministério Público consegue aumentar de quatro para mais de 12 anos a pena de servidor público que se apropriou de R$ 1.3 milhão em Joaçaba

Não cabem mais recursos no processo, que transitou em julgado no final de agosto. Com isso, ex-Chefe de Cartório da Vara Cível da Comarca de Joaçaba, que foi condenado por peculato e respondia pelo crime em liberdade, foi preso para cumprir a sua pena em uma penitenciária.

MPSC debate lei do Superendividamento em evento online

O curso teve como foco falar sobre as inovações legislativas relacionadas à defesa do consumidor

Combate à violência contra a mulher: Formulário de Avaliação de Risco será lançado em SC nesta sexta-feira

Ferramenta irá aprimorar a proteção à vítima de violência doméstica e auxiliar na formulação de políticas públicas e no planejamento para combater os crimes violentos contra a mulher

Bloqueados quase R$ 100 mil de médica que negou atendimento a paciente que morreu horas depois

Médica atendia na Unidade Básica de Saúde do Município de Barra Bonita e embora ainda estivesse em seu horário de trabalho, recusou-se a prestar socorro

Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família

Ex-Prefeito teria cedido terreno do Município de Santa Rosa de Lima para uma empresa que, depois, teria tido os bens adquiridos pela madeireira da família dele. Bloqueio de bens alcança também os intermediários da doação

Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão

O menino de três anos de idade foi agredido e morreu em decorrência de um traumatismo craniano.

Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC e pelo MPPR prevê uma série de obrigações para controle eficiente da população animal e prevenção e controle de zoonoses nos municípios vizinhos situados na divisa entre os dois estados

Webinar debate a garantia do direito à educação com qualidade social

O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, faz parte das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação.

Justiça nega liberdade a agente público preso preventivamente na quarta fase da Operação Et Pater Filium

Mandado de prisão preventiva foi cumprido no dia 6 de julho, no Planalto Norte catarinense. Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pelo acusado

Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que conduta do SESC foi discriminatória. A escola atendeu a recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, aceitou a matricula da aluna e alterou o edital.

Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima

Dono do veículo roubado estava no estacionamento de um supermercado em Timbó quando foi abordado pelos criminosos. O homem que cometeu o crime respondeu por mais um roubo e foi condenado a mais de seis anos de reclusão. Já a mulher foi penalizada com cinco anos de prisão

Experiência de sucesso do MPSC é apresentada no 1º Encontro do Sistema de Justiça - prioridade do acolhimento familiar

Evento virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu mais de 400 participantes nesta semana. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ do MPSC, apresentou a experiência do Serviço de Acolhimento Familiar Regional na Comarca de Ascurra, que ele articulou para implantar quando atuava na promotoria da comarca.

Primeira palestra do Setembro Amarelo discutiu saúde mental, sofrimento psíquico e suicídio

Especialistas trataram da importância de falar sobre sentimentos, de naturalizar o tema da saúde mental na sociedade e de desenvolver estratégias para cuidar da saúde mental.

Bloqueados bens de ex-Procuradora Jurídica do Município do Braço do Norte

Bloqueio foi pedido pelo MPSC em ação por ato de improbidade administrativa que aponta prejuízo aos cofres públicos causados pela suposta atuação omissa e displicente da defensora do Município

Investigação requisitada pelo MPSC localiza fábrica e depósito de artefatos nazistas em Timbó

Polícia civil apura caso de um site que estaria comercializando objetos alusivos ao nazismo. Mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta quinta-feira na casa do principal suspeito.

Instituição para idosos é interditada a pedido do MPSC em Cunha Porã

Denúncias de maus tratos, número insuficiente de funcionários e falta de preparo dos profissionais estão entre os motivos do pedido de interdição.

Nova edição do Webinars MPSC aborda "Garantia do direito à educação com qualidade social"

O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ocorre às 16h de segunda-feira (6/8) no canal do MPSC no YouTube e é uma das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Página do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher já está no ar com dados e informações para combater esse tipo de crime

O site do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM/SC) foi lançado nesta terça-feira (31/8) na Alesc. Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é um dos parceiros dessa iniciativa.

Condenado a mais de 18 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por matar o concunhado em Chapecó

O réu era casado com a irmã da esposa da vítima. Após ser repreendido pelo concunhado por dirigir de forma perigosa e alcoolizado, o homem atacou a vítima com cinco golpes de faca.

Ministério Público oficia Município de Caçador para restabelecer fornecimento de água e informar providências para regularizar ocupação do Loteamento Monge João Maria

3ª Promotoria de Justiça de Caçador acompanha situação e cobra do Executivo Municipal a regularização da área invadida por meio do Inquérito Civil nº 06.2014.00002727-6. Município já recusou propostas para solução por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cabe ao Executivo encaminhar a regularização da área.

MPSC denuncia 14 integrantes de facção criminosa em Mafra

O responsável pelo comando regional e o chefe local da facção que atuava no tráfico de drogas estão entre os acusados

Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans

O homem utilizou uma espada artesanal para matar com 14 golpes uma das vítimas. Os réus também tentaram matar uma mulher a pauladas. O Conselho de Sentença acolheu tese do MPSC de que os réus agiram com recurso que dificultou a defesa das vítimas e por motivo torpe.

Nota Institucional

O Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) manifestam veemente repúdio ao comentário que circula nas redes sociais e na imprensa acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.

MPSC deflagra 6ª Fase da Operação Et Pater Filium

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí. Nesta fase são investigadas supostas fraudes à licitação, peculato desvio e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para o Município de Major Vieira

ARTIGO: Setembro Amarelo: 40 mil esperam por atendimento

Artigo de autoria do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. Publicado originalmente no Portal RCN no dia 01/09/2021.

Autores de homicídio em minimercado de Flor do Sertão são condenados

Ação penal do MPSC apontou que os dois homens cometeram o crime na frente do filho adolescente da vítima e colocaram outras pessoas em risco. Eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão.

A pedido do Ministério Público Justiça proíbe que instituição para idosos em Tubarão receba mais moradores

Casa de Repouso Bem Viver foi fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Estadual, que constataram várias irregularidades e riscos à segurança e à saúde dos moradores.

Campanha do Setembro Amarelo do MPSC aborda esgotamento mental e adoecimento psíquico

Com o slogan "Tudo bem não estar bem. E tudo bem procurar ajuda também", a campanha do Setembro Amarelo do MPSC vai mostrar que, após um ano e meio de pandemia, muitas pessoas estão vivendo um grande esgotamento mental, por isso palestras e postagens nas redes sociais irão incentivar o público a buscar ajuda para lidar com momentos difíceis.

Comitê nacional que fomenta atuação resolutiva no Ministério Público forma grupos de trabalho para elaboração de estudos e diagnóstico

Em reunião do CNMP, que contou com a participação de membro do MPSC, também foi aprovado o regimento interno do novo grupo

Trabalhando Juntos: programa de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade chega a Jaraguá do Sul

O projeto foi lançado oficialmente em reunião virtual da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e órgão parceiros. As empresas de Jaraguá do Sul que aderiram ao projeto vão contratar jovens e adolescentes para as vagas de Jovem Aprendiz.

Denunciado pelo MPSC é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Itapema

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema demonstrou que o crime foi praticado com as qualificadoras de feminicídio, motivo fútil e uso de meio cruel. O homem discutia com a mulher quando a matou com 25 golpes de faca.

Liminar obtida pelo MPSC determina que CASAN regularize Estação de Tratamento de Água em Rio do Sul

A decisão judicial atende ao pedido da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul. A Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública em decorrência de irregularidades. A Estação de Tratamento de Água não possui licença ambiental, efluentes com substâncias tóxicas estariam sendo despejados em rio e tubulações são feitas com material contém amianto.

MPSC monitora casos suspeitos de servidores públicos que podem ter se candidatado a vereador apenas para usufruir de licença remunerada

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC fez levantamento dos servidores públicos que se candidataram, usufruíram da licença, mas tiveram votação insignificante. A intenção é verificar se há indícios de possíveis fraudes de candidaturas fictícias, que podem configurar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato contra a administração pública

Três são condenados por execução em Balneário Camboriú

Ação do MPSC demonstrou que os réus surpreenderam um homem e o atingiram com vários disparos. A vítima estava dentro de um carro estacionado e não teve tempo de se defender. As penas aplicadas variam de 15 a 20 anos de prisão.

Justiça recebe denúncia do MPSC contra pai que matou uma filha de 13 anos e tentou matar as outras filhas e filhos mais novos em Criciúma

Com o recebimento, o acusado passa a ser réu na ação penal. Ele foi denunciado pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma por seis homicídios qualificados - sendo um consumado e cinco tentados ¿ e pelo suposto crime de incêndio da casa onde morava com a adolescente e as crianças

Nota oficial sobre o caso envolvendo a exoneração de um professor em Criciúma

Nota oficial do Ministério Público de Santa Catarina

MPSC obtém condenação a mais de nove anos de prisão de homem que tentou matar namorada em Florianópolis

Homicídio tentado foi triplamente qualificado: como feminicídio; praticado com uso de meio cruel; e cometido de maneira a dificultar a defesa da vítima.

MPSC apura responsabilidade do Município e de empreiteiras em pavimentação irregular de ruas em Blumenau

Pagas diretamente pelos moradores, empresas teriam pavimentado dezenas de vias sem passar pelos trâmites legais e sem que houvesse efetiva fiscalização do Poder Público

NOTA PÚBLICA: Sobre a proposta de inelegibilidade de 5 anos para candidatura de membros do Ministério Público e Magistrados

Diante da divulgação de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 112/21, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que estabelece um injustificado prazo de "inelegibilidade" de 5 anos para candidatura de Membros do Ministério Público e Magistrados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP vêm a público manifestar TOTAL CONTRARIEDADE à referida proposta, pois restringe indevidamente direitos políticos e viola flagrantemente os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade.

MPSC apresenta 2ª etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios em Blumenau

Em reunião entre o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, a Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau, o Prefeito e o Secretário de Fazenda do município, foram discutidas formas de atuação conjunta entre o Ministério Público e o fisco municipal para a conquista de resultados positivos para a população da cidade.

Ex-Prefeito de Timbó Grande é condenado por crime de responsabilidade em ação do MPSC

Almir Fernandes usou máquinas da prefeitura para obras em seu sítio particular. Pena pelo crime foi de dois anos de reclusão, em regime aberto, além de ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

MPSC denuncia pai que matou uma filha de 13 anos e tentou matar as outras filhas e filhos mais novos por seis homicídios qualificados, sendo um consumado e cinco tentados

Além da qualificadora de feminicídio aplicada aos crimes contra as filhas, o Ministério Público entende que ele teria praticado os homicídios por motivo fútil e com meio que impossibilitou a defesa das vítimas. Ele também foi denunciado por incêndio criminoso, agravado pelo fato de que teria ateado fogo à casa que era habitada pela família. Ao homicídio da filha mais velha ainda foi acrescida a qualificadora do meio cruel, já que ela teria morrido em decorrência do fogo e dos golpes de faca desferidos pelo pai.

MPSC vai apurar conduta de prefeito municipal na exoneração de professor

Atualização às 16h48 desta sexta-feira (27/8)

A instituição está atenta e apurando em todas as suas áreas os eventos na Comarca de Criciúma que envolveram a exoneração de um professor da rede municipal de ensino por causa de vídeo apresentado em sala de aula.

Dois integrantes de uma facção criminosa denunciados pelo MPSC foram condenados em júri popular em Blumenau

Condenados a penas que variam de 16 a mais de 20 anos de prisão torturaram e mataram homem por causa de dívida de drogas.