A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recebeu denúncias de maus-tratos praticados contra cinco cães, sendo duas fêmeas e três filhotes, no bairro Floresta e cobrou ações pertinentes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) para solução desta situação. Também acionou o Centro de Bem Estar Animal (CBEA) para garantir o bem-estar dos animais.

Vizinhos da residência denunciaram os atos de maus-tratos, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato (NF) 01.2022.00018273-9 e solicitou a adoção de providências por parte da SAMA. O órgão ambiental municipal informou que esteve no local e notificou o autor dos fatos, mas o MPSC identificou a necessidade de outras providências.

As medidas a serem tomadas são desdobramentos da Notícia de Fato (NF) 01.2022.00018273-9 instaurada no dia seis de junho.

A denúncia que gerou a NF, registra os atos de violência contra os cães é causado por um morador do bairro Floresta, em Joinville, usuário de drogas, que não cuida dos animais, deixa de alimentá-los e os mantêm em local insalubre, sem qualquer cuidado com a higiene do local.

Trecho de e-mail da pessoa denunciante, anexado à Notícia de Fato, descreve que "as fêmeas ficam soltas pelas ruas e acabam engravidando. Após parir os filhotes e por falta de alimentação, acabam comendo suas crias. Em outras situações, as cadelas ficam presas em pequenos pedaços de cordas, em locais sujos e sem comida".

Foi relatado, ainda, que na última cria nasceram três filhotes que foram presos em um cercado que não possuía qualquer condição de higiene. No local, havia muita sujeira, fezes e urina. Não havia comida nem água limpa. No último final de semana, o autor dos maus-tratos, "tutor" dos animais, foi flagrado jogando pedaços de telhas e cerâmicas nos filhotes.

Devido a toda essa situação de maus-tratos, a Promotora de Justiça, Simone Cristina Schultz, responsável pela Curadoria da Defesa do Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos dos Animais, 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, solicitou que a SAMA tome as devidas providências e preste informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para fazer cessar a situação. O município deverá enviar relatório e registro fotográfico ao Ministério Público.