Após cerca de duas horas de reunião, o Prefeito de Florianópolis garantiu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma série de adequações na acessibilidade dos espaços públicos da capital catarinense. A revisão do projeto da Avenida das Rendeiras, obras no Mercado Público e calçadas do centro da cidade estiveram em pauta.

A reunião foi convocada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, e contou com a participação, além do Prefeito Topázio Neto, dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana. e de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), da Câmara Municipal de Vereadores Câmara municipal, da Associação Catarinense para Integração do Cego, CDL, do Conseg Centro, e do Instituto Ressignificar Vidas.

Em relação ao Mercado Público de Florianópolis, um dos principais pontos turísticos da Capital, foi informado pelo Município que já está em produção um projeto de acessibilidade para toda a área interna do prédio histórico, incluindo nivelamento do piso. Finalizada esta etapa, será revista a acessibilidade da área externa.

Na reunião, o Prefeito também determinou a revisão do projeto de revitalização da Avenida das Rendeiras, alvo de recomendação do Ministério Público, que constatou em vistoria recente que o projeto tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas. A vistoria foi realizada pelo grupo intersetorial formado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público.

O Promotor de Justiça acrescentou uma nova demanda: as condições das calçadas e passeios do Centro de Florianópolis. "Elas não têm o mínimo de acessibilidade e são uma reclamação recorrente da população". Paladino explicou que a responsabilidade, conforme decisões judiciais, não é do proprietário do imóvel, mas sim do Município.

Assim, foi proposto que o Município crie um projeto de uma rua central da cidade para ser modelo de acessibilidade. "Uma rua que vai ser um espelho do que se pretende fazer daqui pra frente. Uma rua de referência, uma calçada de referência pra toda a cidade", destacou o Promotor de Justiça. O Prefeito, na reunião, determinou ao secretariado estudos de viabilidade, a escolha do local a ser agraciado e os orçamentos para execução das obras.

"Essa reunião é um marco para a cidade, um divisor de águas, onde Munícipio, Ministério Público e sociedade civil firmam forte compromisso de atuação integrada na promoção da acessibilidade plena", avaliou Paladino.