"Velho só serve para dar trabalho" e "Você é o velho aqui, então obedece, porque é você quem depende de mim". Essas frases são alguns dos exemplos de agressões psicológicas, um dos tipos mais comuns de violência cometidos contra pessoas idosas no Brasil. São também, a razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma série de entidades parceiras lançaram, em 2021, uma iniciativa para qualificar o atendimento às pessoas idosas que sofreram agressões.

Construída e compactuada entre todos os órgãos que integram a Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina (Rede PISC), a proposta recebeu o nome de Protocolo PISC e, neste 15/06, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, completa um ano de lançamento. Nesse período, o Protocolo PISC ganhou projeção, chegou a vários municípios do estado, começou a colher resultados a partir de iniciativas implementadas em algumas localidades e segue investindo na capacitação das equipes que integram a rede PISC.

Uma ferramenta teórica e prática

De maneira resumida, o Protocolo PISC é um documento criado com o objetivo de servir como referência a todos os 295 municípios de Santa Catarina na prevenção e atendimento a pessoas idosas que sofreram agressões. A proposta é que cada localidade adeque o protocolo de acordo com a sua realidade socioeconômica e político-cultural em que os serviços de proteção à pessoa idosa estão postos.

Para que esse marco referencial realmente se converta em políticas públicas nos municípios, o Protocolo PISC fornece um material com instruções teóricas e práticas. As frases que você leu no começo deste texto, por exemplo, foram retiradas do documento produzido pela Rede PISC como forma de ilustrar a violência psicológica contra as pessoas idosas. O protocolo traz outros exemplos de violência, como a financeira, medicamentosa, sexual institucional, familiar, a negligência ou abandono, além de outros tipos de abusos.

Com o objetivo é evitar a revitimização da pessoa idosa, um formulário-padrão e um fluxo de atendimento com orientações para os agentes municipais também é apresentado no documento e contém informações para os municípios montarem políticas públicas e para as equipes de saúde que vão trabalhar com esses casos.

Essas ferramentas permitem que as pessoas idosas que chegarem a algum dos entes integrantes da Rede PISC apresentando situações de violência recebam o atendimento adequado. Nesses locais, a situação exposta é avaliada pelos servidores, que podem encaminhar a pessoa idosa para um dos demais órgãos participantes da Rede, como o MPSC, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil, Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, Assistência Social ou para a rede de saúde.

De acordo com Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, a meta para os próximos meses é "buscarmos, juntamente com os signatários do termo de cooperação, a promoção de ações efetivas para a implantação do Protocolo pelos municípios, de modo a oportunizar o melhor atendimento às pessoas idosas vítimas de violência".

A construção do Protocolo PISC

Embora tenha sido oficialmente firmado entre todos os integrantes da Rede PISC há um ano, quando as entidades assinaram um termo de cooperação técnica, o protocolo é uma ideia que começou a ser trabalhada ainda em 2016, quando foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional, por iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Em 2018, após ficar inativo o grupo, o MPSC assumiu a coordenação dos trabalhos e, desde então, promove reuniões regulares com os órgãos e entidades parceiras. Fizeram parte do grupo de trabalho entidades e organizações como o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, a Federação Catarinense de Municípios, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, o Instituto Geral de Pericias e o Corpo de Bombeiros Militar.