A dona de um pub de São Joaquim que descumpriu as regras de enfrentamento à pandemia da covid-19 firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina para reparar o dano. Ela aceitou pagar uma multa de três salários mínimos para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, e comprometeu-se a cumprir fielmente todas as normas vigentes, bem como portarias e decretos que venham a ser editados para combater o coronavírus.

O fato aconteceu em janeiro de 2021. Na época, Santa Catarina encontrava-se em estado de calamidade pública, e a região serrana apresentava matriz de risco em nível gravíssimo. O decreto estadual vigente autorizava a retomada gradual de eventos em casas noturnas, mas determinava o uso de máscaras e o distanciamento social mínimo de um metro e meio.

Naquela noite, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal receberam a denúncia de que o pub não estava cumprindo os protocolos de enfrentamento a pandemia da covid-19. Ao chegarem no local, os agentes constataram que mais de cem pessoas interagiam de forma aglomerada, e a maioria não usava máscara. A festa foi encerrada imediatamente.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim instaurou um inquérito civil para apurar os fatos, e concluiu o caso mediante o firmamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Seguimos acompanhando o andamento das obrigações assumidas. O descumprimento do acordo pode gerar novas sanções", explica a Promotora de Justiça Rafaela Vieira Bergmann.