MPSC obtém decisões que estipulam distância máxima entre lar da criança e creche pública

Decisões obtidas em 1º e 2º Grau criam nova jurisprudência, pois até então as decisões judicias determinando oferta de vaga em creche pública não estabeleciam a distância máxima.

Depois de macularem o nome da cidade em rede nacional, ex-Vereadores pagarão indenização por danos morais ao Município de Agrolândia

GAECO deflagra terceira fase da operação "Patrola" e prende mais cinco

Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três conduções coercitivas. A operação prossegue em cerca de 100 municípios catarinenses.

Defensora dativa que cobrou honorários de cidadã é condenada por corrupção

A advogada, nomeada como defensora dativa, não apenas cobrou honorários da parte hipossuficiente, o que é proibido, como executou uma nota promissória oriunda da cobrança ilegal.

Mãe não é tudo igual: conheça os direitos específicos de quem faz o papel de mãe

Neste dia das mães, o Ministério Público de Santa Catarina preparou um especial sobre os direitos de todas as mães.

Público avalia positivamente o ciclo de palestras no Norte do Estado

As cidades de Mafra, Joinville e Itajaí reuniram ao todo mais de 200 pessoas para debater as modificações na legislação eleitoral e esclarecer dúvidas sobre as próximas eleições municipais que acontecem em outubro deste ano.

Promotores de Justiça e Chefe da Casa Militar do MPSC são homenageados pela PM

Promotores de Justiça recebem homenagem pelo apoio prestado à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em Florianópolis e Mafra.

Júri condena homem por tentativa de homicídio em Lebon Régis

O réu apresentava antecedentes criminais e foi condenado por cinco anos de reclusão.

Programa Pipa faz alunos e pais refletirem sobre o uso de drogas

O Programa Interinstitucional de Prevenção e Atuação (Pipa) tem foco nos alunos do 9º ano das escolas de Jaraguá do Sul.

MPSC obtém aumento da pena para ex-prefeito de Vargem

Recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi reconhecido pela Justiça para declarar culpados um ex-prefeito de Vargem e envolvidos nos crimes de associação criminosa, desvio de verba pública e fraude em licitação.

Em Itajaí propaganda eleitoral é destaque no Seminário Regional

Os próximos seminários ocorrem em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Participe e tire suas dúvidas sobre as alterações legislativas para as eleições 2016.

Ministério Público denuncia homem que decepou dedo da vítima para tentar sacar dinheiro

O autor do crime matou um idoso e depois decepou seu dedo na tentativa de usá-lo para saque em caixa eletrônico. O denunciado está preso preventivamente.

Penitenciária de Curitibanos está proibida de lançar esgoto no meio ambiente

Estado deve construir estação de tratamento de esgoto em 180 dias. Até lá, caminhão limpa-fossa deverá retirar os efluentes para que estes não poluam os recursos hídricos da região.

Júri condena motorista que matou idosa no trânsito

Luiz Augusto Simas causou a morte de uma idosa de 67 anos e feriu uma jovem de 12 ao acertá-las em uma faixa de pedestres no centro de Florianópolis.

Mata Atlântica degradada será recuperada após acordo firmado pelo MPSC

SAMAE de Imaruí tem 24 horas para restabelecer fornecimento de água para todo Município

Liminar conquistada pelo MPSC determina o fornecimento regular e contínuo para a população que estava sujeita a dias seguidos sem a prestação serviço essencial.

Financiamento de Campanha é tema de Seminário em Joinville

Na etapa de Joinville dos Seminários Regionais Eleições 2016, os Partidos Políticos e candidatos foram orientados a ficar atentos aos prazos para abertura de contas e para prestação de contas.

MPSC estabelece metas e medidas contra poluição no Norte da Ilha

Imóveis com ligação irregular de esgoto deverão ser lacrados e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras ampliada até o final do ano.

Seminários Regionais esclarecem alterações no processo eleitoral

O primeiro evento no interior do Estado foi realizado em Mafra e teve entre os assuntos abordados as coligações e o registro de candidaturas. O próximo seminário ocorre em Joinville nesta quarta-feira.

Por falta de segurança, casa de shows encerrará atividades em Fraiburgo

Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Xanxerê

Terreno é ocupado atualmente por aproximadamente 120 pessoas, que devem sair do local até o dia 12 de junho.

MPSC reúne organizações públicas e privadas para alinhar parceira na defesa da saúde do consumidor

Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis

A Liminar foi obtida em ação ajuizada pelo MPSC e determina a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles

Programa Aprendiz traz 20 jovens para ter a primeira experiência profissional no MPSC

O Programa Aprendiz, que foi lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

Júri condena réus que mataram policial em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação pelo homicídio por motivo torpe e mediante o emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Atividades de polos universitários são interrompidas por funcionamento irregular

Ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstra que a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) fez uso de propaganda enganosa e não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para ensino presencial em São Joaquim e Tubarão.

Comarca de Canoinhas regulariza atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco

Como resultado na melhoria da qualidade do atendimento, atualmente o Município de Canoinhas tem apenas uma criança em instituição de acolhimento.

Liminar determina aumento de efetivo policial em Balneário Camboriú

Estado deve nomear 89 Policiais Civis e 119 Policiais Militares. A liminar obtida pelo MPSC também determina reformas nos prédios ocupados pela segurança pública no Município.

Promotor de Justiça fala sobre caso do eremita da Serra do Tabuleiro

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos repudia dois projetos em tramitação no Congresso Nacional

MPSC inicia programa de inserção profissional para jovens

O Programa Aprendiz, que será lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

Aumentada pena para dupla traficante de ecstasy na Grande Florianópolis

Justiça aumentou a sentença dos envolvidos no tráfico a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Balneário Camboriú deve zerar fila de espera de idosos e de requisições de urgência para fisioterapia

Segundo decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município deve atender todos os idosos e pacientes com requisição de urgência que aguardam por tratamento fisioterápico.

Seminários Regionais Eleições 2016 chegam ao Norte do Estado

Na próxima semana, Mafra (3/5), Joinville (4/5) e Itajaí (5/5) recebem as palestras promovidas pelo MPSC. As inscrições, gratuitas e limitadas, já estão abertas e podem ser feitas pela internet.

Prefeito de Caxambu do Sul é condenado por concussão e perde o mandato

Vilmar Foppa foi processado pelo MPSC e condenado por exigir porcentagem de salário de servidor comissionado.

Mantida condenação por improbidade em tentativa de burlar concurso público

MPSC apontou contradição na decisão que havia anulado condenação e então TJSC revisou acórdão e manteve a sentença de primeiro grau que condenou três pessoas, entre elas um ex-Prefeito de São João Batista e um ex-Vice-prefeito de Garopaba, que tentaram burlar concurso público do Município de Rio do Sul.

Fórum de Combate contra agrotóxicos e transgênicos realizará reunião plenária

Encontro objetiva discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes do impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Liminar proíbe provas com animais no 40º Rodeio Crioulo de Joinville

Organizador do evento fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil se descumprir a ordem judicial.

Atuação do MPSC resulta na criação de zona de proteção ambiental

Costa das Orquídeas foi prevista em TAC e criada por decreto da Prefeitura de Balneário Camboriú para a preservação do meio ambiente no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava.

Parada Obrigatória: ex-Vereador continua praticando delitos e é novamente preso

Instalada primeira Promotoria de Justiça da Segurança Pública no Estado

40ª Promotoria de Justiça da Capital tem como foco as áreas da Tutela Difusa da Segurança Pública e do Controle Externo da Atividade Policial. A próxima instalação será em Chapecó.

Fórum de Combate contra agrotóxicos e transgênicos abre inscrições para reunião plenária

Encontro objetiva discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes do impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Prefeitura se compromete a intervir no Rio das Ostras para evitar alagamentos

Conselho Gestor do FRBL se reúne para avaliar processos e prestar contas

No encontro do mês de abril, representantes do Fundo apreciaram projetos e perícias e as contas de processos anteriores foram apresentadas.

Acordo judicial permite registro do patrimônio histórico e cultural de Balneário Camboriú

Acordo proposto pelo MPSC possibilitou a documentação dos ranchos de pesca ainda existentes no Município e no levantamento dos bens culturais da cidade

Ex-prefeito de São Carlos é condenado por receber propina

A sentença contra Élio Pedro Hoss Godoy prevê o pagamento de multa de três vezes o valor recebido ilegalmente, suspensão dos direitos políticos e proibição em contratar com o Poder Público.

Estado deve abrir turma noturna de terceiro ano do ensino médio no Município de Descanso

A determinação, obtida liminarmente pela Promotoria de Justiça de Descanso, define que o Estado conceda as matrículas aos alunos da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser que necessitam estudar a noite.

Empresas de chapeação e ferro-velho se comprometem com o MPSC a eliminar focos do Aedes Aegpty no Oeste

Pinhalzinho é uma das cidades mais afetadas do Estado. A cidade vizinha, Saudades, já teve a confirmação de pessoas infectadas.

Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa investigada pelo GAECO

A companhia desenvolveu um software que escondia registros de vendas em documentos fiscais identificados com código "Viagem 81".

Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos

A decisão liminar, que suspende cláusula que presume má-fé do segurado, tem abrangência nacional.

Justiça aceita denúncia do MPSC e freira que torturava idosos é proibida de trabalhar com incapazes

Além da religiosa, uma cuidadora, da mesma casa asilar, teria cometido maus-tratos a pessoa asilada.

Liminar suspende atividades de casa de repouso clandestina

Ação da Promotoria de Justiça de Forquilinha interdita a Associação Casa de Repouso Nosso Lar e determina ao Município a transferência dos moradores.

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

MPSC sedia XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Municípios do Oeste se comprometem com o MPSC a adequar portais da transparência

Xaxim, Marema, Lajeado Grande e Entre Rios devem ajustar os sites do Executivo e do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da administração.

Água é o tema central do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Congresso deve reunir 300 participantes em painéis e oficinas com estudiosos em causas ambientais

MPSC obtém condenação de ex-prefeito envolvido em fraude de licitação

Na ação, o Ministério Público descreve que a abertura da licitação tinha como intuito mascarar a ilegalidade dos atos irregulares, uma vez o serviço solicitado seria realizado em favor do então Secretário Municipal de Obras.

MPSC instaura procedimentos para combater Aedes aegypti em 24 municípios

Apenas neste ano já foram contabilizados 25 procedimentos instaurados, 4 a mais do que todo o ano de 2015.

MPSC cria Grupo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Grupo tem como objetivo promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.

Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. O Corregedor foi reeleito no dia 30 de março e terá mandato no biênio 2016/2018.