MPSC investiga possíveis irregularidades em obra pública de Três Barras
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção de um Posto de Saúde no município de Três Barras. Segundo suspeitas levantadas em matérias divulgadas por veículos de comunicação, o prédio teria sido edificado com primeiro andar, sem rampa ou escada de acesso, e sem conclusão do andar térreo.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, encaminhou ofícios requerendo informações e documentos ao Município de Três Barras. No prazo de 15 dias a contar do recebimento do ofício, o Município deve enviar o projeto arquitetônico da obra, seu memorial descritivo, e documentos com a previsão de gastos e a comprovação dos valores efetivamente utilizados na execução do projeto.
A Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros também determinou a intimação do ex-prefeito de Três Barras, Elói José Quege, cuja gestão foi responsável pela obra, a prestar os esclarecimentos que achar pertinentes em até 10 dias, a contar recebimento do ofício. Após o recebimento das respostas e documentos, a Promotoria de Justiça irá apurar se houve ato de improbidade administrativa na construção do Posto de Saúde.
Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos
Este Manual é fruto do trabalho conjunto conduzido pelo MPSC e cuja construção participaram diversos representantes de associações de pessoas com deficiências, funcionários e membros de órgãos públicos e de entidades profissionais
download ver no slide shareÚltimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil