Em 2016, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) realizou 383 operações em estabelecimentos que produziam ou comercializavam produtos impróprios para o consumo, chegando à marca de 100% de municípios catarinenses atendidos. O resultado foi um total de 88,3 toneladas de produtos de origem animal clandestinos e/ou sem condições de consumo apreendidos. Todos os produtos foram inutilizados.

Criado em 1999, pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, o programa é responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, sobretudo carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando a garantia de qualidade para o consumo e para a preservação ambiental, assim como o combate à sonegação e à concorrência desleal.

"A proteção do bem-estar e da vida dos consumidores de catarinenses através da fiscalização de alimentos é uma das prioridades para o Ministério Público de Santa Catarina, pois como se sabe, a ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores. Esses direitos são protegidos por meio do Programa", explica a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

Entre as ações do POA, estão a repressão de produção e comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo; orientação e fiscalização no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo, e a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na clandestinidade ou de forma irregular, contribuindo, inclusive, para o incremento da economia estadual.

Durante o ano de 2016, como resultado das operações de fiscalização do POA, foram instaurados cerca de 150 procedimentos por Promotores de Justiça de diversas Comarcas do Estado. Além disso, também foram firmados cerca de cem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em sua maioria com estabelecimentos comerciais.

Além de ações repressivas, o POA também atua de modo preventivo. Nas operações, é distribuída uma cartilha, produzida pelo CCO. A cartilha apresenta aos consumidores medidas preventivas que podem ser muito úteis e benéficas na hora de comprar produtos de origem animal. Da mesma forma, os comerciantes são orientados sobre a maneira correta de armazenar e comercializar os alimentos perecíveis.

O MPSC desenvolve o POA em parceria com a CIDASC, a Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. As ações contam, eventualmente, com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e de vigilâncias sanitárias municipais.