O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) teve sua última reunião do ano nesta quarta-feira (14/12), no MPSC. Na reunião, foram avaliados 13 requerimentos de perícia - sendo 2 judiciais -, analisados e deliberados a solicitação de três termos aditivos a convênios que se encontram em andamento para execução de projetos já aprovados, além da prestação de contas de um projeto concluído.

Dentre os aditivos deliberados cabe destaque ao que trata da ampliação do Projeto "PMSC Mobile. Com valor menor do que havia sido previamente previsto, será possível adquirir mais equipamentos e acrescer os pontos de evolução para o sistema operacional, tendo em vista o exitoso procedimento licitatório, com considerável redução dos valores unitários, sendo devolvido ainda ao Fundo o valor de R$ 106.311,00.

Os participantes aprovaram por unanimidade todos os requerimentos de perícia apresentados durante o encontro. Foram cinco na área de moralidade administrativa, três na área do meio ambiente, quatro na área dos direitos humanos e cidadania, e um na área de infância e juventude. Os pedidos foram realizados pelas Comarcas de Herval d'Oeste, Maravilha, Balneário Camboriú, Capital, Criciúma, Turvo, Taió, Trombudo Central, Braço do Norte e São Francisco do Sul.

A prestação de contas apresentada foi referente ao projeto de restauração e conservação do Museu Municipal Padre Fernando, pela Prefeitura de Maravilha. O FRBL destinou R$ 132.845,37 para serem utilizados no conserto de pontos estruturais, mantendo a aparência de origem e o relevante valor histórico da obra. Com a reformulação, o Museu passou a ter divisões específicas, a serem utilizadas como salas de administração, de exposições itinerantes e de animais, recepção, reserva técnica, banheiro e copa.

A próxima reunião do Conselho Gestor do FRBL será realizada na segunda quarta-feira do mês de fevereiro de 2017.