Fiscalização, garantia de acesso e inclusão para pessoas com deficiência de Santa Catarina. Este é o compromisso renovado e firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras sete instituições nesta terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

O termo de cooperação técnica tem como objetivo promover a troca de informações entre as entidades que integram o Grupo SC Acessível, a fim de estabelecer mecanismos de ação conjunta para fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações e espaços públicos e de uso coletivo.

Participaram da assinatura a Assembleia Legislativa Catarinense (ALESC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (MPTC/SC), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). Além dessas entidades, participam do grupo o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE/SC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC).

A Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, destacou a importância da renovação da parceria e do SC Acessível ¿As ações articuladas dos parceiros têm promovido a conscientização dos particulares, profissionais e agentes públicos envolvidos na concepção dos projetos arquitetônicos e urbanísticos, o que vem resultando em uma progressiva mudança da realidade vivenciada pela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida em Santa Catarina".

O primeiro convênio firmado entre o MPSC e as instituições catarinense foi assinado em 2009. De lá pra cá foram realizados seminários em municípios do Estado, cursos a distância direcionados a arquitetos, engenheiros e técnicos em edificações lotados nos municípios. Também foi elaborado o manual "Promovendo a Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos, para acessá-lo na íntegra clique aqui.

Lançado em 2011 pelo MPSC, o Projeto ¿Santa Catarina Acessível¿ propõe a promoção de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo. As ações planejadas e integradas do projeto buscam criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão. Clique aqui e saiba mais.