O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Márcia Simone Carraro e Sinara Fronza - respectivamente Oficial e Escrevente substitutas do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó no período de junho de 2014 a abril de 2015 - e outras três pessoas pela prática de crimes contra a administração pública.

De acordo com a denúncia, ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, Márcia e Sinara foram nomeadas após o falecimento da Oficial Titular, Maria Lúcia Pompermayer, até que a vaga fosse provida por meio de concurso público. A opção da Direção do Foro da Comarca de Chapecó pelas duas foi em função de elas já exercerem de fato o ofício em virtude da saúde frágil da titular, mãe de Márcia.

Na denúncia, o Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes relata que, insatisfeitas com os valores fixos recebidos do Poder Judiciário para exercer as funções, as duas, em parceria com dois empresários e um advogado forjaram contratos com a finalidade de fraudar a prestação de contas e se apossarem de recursos públicos.

Segundo o Promotor de Justiça, via de regra elas e os responsáveis pelas empresas firmaram os contratos com data retroativa e falsificaram a assinatura da titular falecida. Depois, as empresas forneciam notas fiscais de serviços não prestados que eram utilizadas na prestação de contas das despesas do cartório apresentada ao Poder Judiciário, justificando assim a falta dos valores dos quais elas haviam se apossado.

Assim, falsificaram um contrato de serviço de locação de equipamentos de informática com a empresa Targettech, de propriedade de Ricardo Carniel, com valor mensal de R$ 25,5 mil. Por meio deste contrato, se apropriaram, no total, de R$ 257 mil, valor este que deveria ter sido repassado aos cofres públicos.

Outro contrato fraudado foi com a TRG Comércio e Serviços de Informática, empresa de Leandro Carniel. O contrato previa a locação de um datacenter pelo valor mensal de R$ 40 mil. Detalhe: o aparelho havia sido adquirido pelo cartório pelo valor total de R$ 132 mil meses antes. O prejuízo causado ao erário, neste caso, foi de R$ 286 mil.

O terceiro contrato falsificado pelas serventuárias foi firmado com o escritório Gouvêa dos Reis Advogados. O contrato previa o pagamento de R$ 450 por hora. Com este contrato foram desviados R$ 42,6 mil das contas do cartório.

A denúncia foi ajuizada na sexta-feira (9/12) e ainda não foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. Somente após o recebimento é que os denunciados se tornam réus no processo penal. (Ação n. 0900534-60.2016.8.24.0018)