O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão para que o governo estadual repare irregularidades na estrutura física da Escola de Educação Básica Vidal Ramos Júnior, apontadas no relatório da Vigilância Sanitária, em razão da segurança dos alunos e demais pessoas que trabalham no local.

O relatório aponta infiltração nas salas de aula, falta de limpeza e organização no laboratório, portas e vidros quebrados, fiação e encanamento soltos, fissuras nos pilares e desplacamento de concreto.

Outro parecer técnico, assinado por um engenheiro civil, indica fissuras, trincas, rachaduras, desplacamento em vários locais - deixando a armadura exposta e sujeita à oxidação e corrosão -além de fiação de energia elétrica exposta em vários pontos.

Segundo a ação, a Vigilância Sanitária demanda que seja feita a recuperação dos elementos estruturais, correção das fissuras e repintura do prédio. O ginásio de esportes da Escola Vidal Ramos Júnior foi previamente interditado, conforme termo assinado pelo secretário-executivo de proteção e defesa civil.

Pela necessidade de previsão orçamentária e licitatória, foi fixado um prazo de 60 dias para que o Estado cumpra as determinações e até 30 dias para que apresente cronograma das atividades que serão executadas.

O descumprimento das exigências resultará em interdição da escola e transferência dos alunos para outras unidades escolares do Município, além de multa diária de R$200,00. (ACP n. 0900102-12.2015.8.24.0039).