Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça Andréia Tonin conduziu a acusação, pedindo a condenação por homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo torpe e meio cruel. A denúncia foi acolhida integralmente, a pena foi aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido na frente de três filhos da vítima.
Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.
Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.
Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.
Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.
Proprietário de loteamento na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, descumpriu acordo assinado com o MPSC em 2013. A principal obrigação era fazer a regularização fundiária do loteamento Balneário Praia Grande. Com o descumprimento do acordo, o Ministério Público foi à Justiça e o loteador terá suas contas e bens bloqueados para garantir o pagamento de multa.
Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.
Abusos sexuais tendo como vítima uma criança de nove anos à época teriam sido cometidos quatro vezes durante as aulas de violão que o réu ministrava à vítima, em uma sala de catequese.
Sessão do Tribunal do Júri acontece no Fórum da comarca, em Fraiburgo, às 9 horas. Crime ocorreu em 25 de abril deste ano, após uma discussão. Réu é denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por homicídio triplamente qualificado. Ele está preso preventivamente desde a época dos fatos.
Edificação que hoje abriga diversos estabelecimentos comerciais e está situada em área de grande circulação de pessoas é objeto de procedimento que tramita na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.
Dois cemitérios de responsabilidade do poder público municipal estão sem licenças ambientais e sanitaristas, entre outras irregularidades, como falta de controle e registro dos sepultamentos. Município assumiu uma série de compromissos em 2020, mas não os cumpriu.
O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida.
O réu veio do Rio Grande do Sul com quatro comparsas para matar, em Florianópolis, três integrantes de uma facção criminosa rival. Ele também foi condenado por receptação de veículo roubado e por integrar organização criminosa armada
Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais.
Ele não aceitava o fim do relacionamento e foi denunciado pelo MPSC por mandar vídeos e áudios para a ex-companheira dois dias seguidos. O réu estava proibido pela Justiça de manter contato com a vítima. Porém, descumpriu as medidas protetivas de urgência e cometeu crime de ameaça.
A Promotora de Justiça Cristina Nakos participou de uma reunião no Fórum do município a fim de fortalecer o programa, implantado em maio deste ano na comarca, que compreende os municípios de Apiúna, Rodeio e Ascurra. O propósito é definir as etapas para quem quiser se candidatar como padrinho ou madrinha de crianças e adolescentes que vivem em acolhimento.
Água invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Inquéritos foram instaurados pelo MPSC na área do consumidor e na área da moralidade administrativa.
7ª Promotoria de Justiça da Capital irá apurar se houve omissão parte de agentes públicos da CASAN na fiscalização da obra do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo
O encontro buscou promover a discussão de propostas e o compartilhamento de experiências, com o estímulo a novas práticas pelas Promotorias de Justiça.
Réu já havia sido submetido a julgamento popular em 17 de novembro de 2022, mas a maioria dos jurados desclassificou o crime para lesão corporal com resultado em morte e a pena havia sido de oito anos de prisão. MPSC recorreu e agora teve a tese de homicídio com a incidência de três qualificadoras acatada na íntegra.
Membro do MPSC assumiu oficialmente o posto na semana passada e liderará o grupo de trabalho responsável por fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público brasileiro.
A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito já ouviu a família, que relatou uma ação violenta e movida por um ódio injustificável. Caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC
Quatro Promotores de Justiça e dois servidores do MPDFT estão em Florianópolis para o Treinamento do aplicativo que visa facilitar o trabalho das Operações de busca e apreensão e de prisões
Kits são compostos por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone. Em março, 40 municípios receberam os automóveis.
Intenção é reforçar o trabalho da escuta especializada, procedimento com amparo na Lei 13.431/2017. MPSC participou do lançamento para falar sobre o papel da instituição na área.
Procedimento foi instaurado pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito e caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC.
Objetivo do Ministério Público é que os réus sejam condenados pelos crimes e que as penas sejam aumentadas em razão do envolvimento de menores de idade. Seis pessoas estão presas preventivamente e outras duas respondem em liberdade por decisão judicial.
Réu obrigou a vítima a ir até um matagal utilizando socos e ameaças de morte. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO e pela Coordenaria de Inteligência e Segurança Institucional do MPSC em apoio ao GAECO de São Paulo, que aponta os dois presos como responsáveis pelo fluxo financeiro da facção criminosa no estado paulista
O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville apontou que os Policiais Militares não estavam atendendo demandas e acionamentos pelo 190 envolvendo animais. Devido a isso, a Polícia Militar atualizou o Procedimento Operacional Padrão.
Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Santa Catarina promoveu uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram realizadas palestras e rodas de conversa com foco na ampliação dos debates e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
O prefeito interino André Vechi foi eleito, neste domingo (03/09), com 27.183 votos para assumir a prefeitura de Brusque. O MPSC monitorou o processo para garantir a lisura da eleição com dois Promotores de Justiça e também acompanhou o resultado da inovação implantada no município com o teste de integridade das urnas e do aplicativo QRTot numa votação feita por estudantes de um colégio da cidade.
O Município de Videira negou o direito à servidora pública, mesmo diante do laudo e do parecer da junta médica oficial do município reconhecendo a situação de fato. Então, o MPSC ajuizou uma ação civil, e agora a genitora poderá se dedicar mais aos cuidados da filha recebendo o salário integral.
Promovida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar de Santa Catarina (GTICT/SC), que é coordenado pelo CIJE, transmissão on-line acontece na tarde desta sexta-feira (1/9).
Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, ministrou palestra em evento da Igreja Assembleia de Deus e aos profissionais de saúde do Hospital São José. Atuação do MPSC e mecanismos de prevenção foram detalhados.