Foi publicada nesta segunda-feira (18) a edição volume 18, número 37, de dezembro de 2023, da Atuação, Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. O periódico traz oito artigos, cinco deles compilados em forma de um dossiê sobre o tema Direito Processual Civil Coletivo: a tutela jurisdicional dos interesses da coletividade, e três da seção geral.

Editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a atual edição da revista teve como editor convidado o advogado e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos Marcelo Buzaglo Dantas, que assina o texto de apresentação da edição.

Instituída em 2003, a Atuação busca ser um espaço para difusão e aprimoramento das atividades funcionais, científicas e culturais do MPSC. Com sua reestruturação, em 2017, a Atuação passou a assumir um viés acadêmico, em consonância com os critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

O foco da Atuação é a publicação de artigos acadêmicos que versem sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais.