O uso de dispositivos como celulares e computadores faz com que a atuação do MPSC na área criminal precise estar bastante atenta às evidências digitais. Por isso, esse desafio pretende encontrar uma solução para apoiar a identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos Promotores de Justiça.

A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão desses recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo o estado. A CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple integração eficaz dos dados, filtragem otimizada, monitoramento em tempo real e aplicação de inteligência artificial.

Com esse desafio ligado à atividade-meio, o MPSC pretende encontrar soluções que aprimorem a gestão patrimonial da instituição. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que o MPSC tenha um inventário em tempo real e integrado com os sistemas usados na instituição. O objetivo é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.

O MPSC conta hoje com sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, cuja atribuição é combater práticas sonegatórias e minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas públicas. Atualmente, os resultados da atuação dessas promotorias são acompanhados mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias. O processo de organização desses valores é feito de forma manual pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária. O que o MPSC pretende com esse desafio é achar uma solução capaz de buscar e compilar, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da ordem tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.