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Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Sentenciado por homicídio em Descanso deverá ser julgado novamente por atentado violento ao pudor

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e, no dia 8 de março, determinou a realização de novo julgamento para o sargento do Exército Danilo Santos de Farias.

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

TJ suspende 172 cargos em comissão da Prefeitura de Laguna, em adin proposta pelo MPSC

Liminar concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 2 de março suspende dispositivos de sete leis complementares que criaram 172 cargos em comissão na Prefeitura de Laguna, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade.

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

MPSC vai debater medidas que garantam a segurança do público no estádio do Marcílio Dias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza reunião na próxima sexta-feira (11.03), às 14 horas, com os dirigentes do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, o Comando da Polícia Militar no Município, representantes da Prefeitura Municipal e da torcida organizada do time, para debater medidas que garantam segurança ao público do Estádio Hercílio Luz.

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

Clube de Jaraguá do Sul assume compromisso com MPSC para adequar seu estádio

O Grêmio Esportivo Juventus, de Jaraguá do Sul, deverá promover melhorias no Estádio João Marcatto para oferecer segurança e condições de higiene ao público. O compromisso está firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o clube e o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann.

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Os dirigentes do Abrigo Familiar Santo Expedito, em Cocal do Sul, foram afastados por liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Município e Estado deverão assumir a condução da instituição, disponibilizando equipe de profissionais para o atendimento e análise de caso dos abrigados.

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Sentença proferida hoje (03.03) pelo Juiz Eleitoral Sérgio Agenor de Aragão resultou na cassação do mandato do Prefeito reeleito de Rio Negrinho, Almir José Kalbusch, e do Vice-Prefeito eleito, Abel Schroeder, conforme requereram os Promotores de Justiça Nádea Clarice Bissoli e Max Zuffo.

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Os cinemas de Jaraguá do Sul começaram a exibir nesta quinta-feira (03.03) o vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Liminar concedida no dia 1º de março determinou o embargo das atividades da Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Treze Tílias, conforme requereu em ação civil pública o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, pela contaminação por efluentes industriais gerados pelo empreendimento e posterior destruição de uma nascente de água.

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude.

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

O Procurador de Justiça Valdir Vieira vai exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina) no período de 1º a 20 de março. A transmissão do cargo ocorreu no final da tarde de hoje (28.02).

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro, o Judiciário tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, do Procurador do Município na sua gestão, Antonio Eduardo Martins Weinfurter, da empresa Coletivo Santa Cruz Ltda. e de seus sócios, Leonardo Knopp e Wilson Osmar Dams.

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Água Doce assumiu o compromisso de prorrogar por 12 dias o prazo de inscrição de dois concursos públicos para seleção de pessoal lançados pelos editais nºs 1/2005 e 2/2005.

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Atendendo a ação cautelar formulada pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a Juíza de Direito Simone Faria Locks Rodrigues determinou, no último sábado (26.02), a interdição da casa noturna Boate Santa Fé (antiga Escape), localizada na praia de Perequê, em Porto Belo, devido ao risco de desabamento da estrutura do prédio.

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou denúncia contra quatro homens identificados como os responsáveis por assalto à agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Município de Quilombo, ocorrido na manhã de 25 de janeiro de 2005.

Liminar impede novas construções e reformas no Aqüífero da Praia Brava

Liminar impede novas construções e reformas no Aqüífero da Praia Brava

Liminar deferida no final da tarde de hoje (25.02), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 17 de janeiro, proíbe o Município de Florianópolis de autorizar novos empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais, além de reformas e ampliações nas construções já existentes ou para ocupação e residência (habite-se) na região do Aqüífero Praia Brava, no Norte da Ilha.

Assessorias de Cerimonial buscam padronização de procedimentos nos Ministérios Públicos

Assessorias de Cerimonial buscam padronização de procedimentos nos Ministérios Públicos

O Grupo Permanente de Discussão do Cerimonial dos Ministérios Públicos do Brasil (GCEMP), que congrega representantes das Instituições em todo o País, realiza sua quarta reunião ordinária nesta sexta-feira (25.02), em Florianópolis, para avaliar medidas que resultem na uniformização de procedimentos relativos ao cerimonial e protocolo.

CCR entrega aos Promotores de Justiça os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais

CCR entrega aos Promotores de Justiça os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrega, nesta sexta-feira (dia 25/2), aos Promotores de Justiça das Comarcas os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais do Estado, apontando as medidas necessárias para resolver os problemas detectados em cada estabelecimento.

Medidas contra poluição deverão acabar com interrupção no fornecimento de água em Rio Fortuna

Medidas contra poluição deverão acabar com interrupção no fornecimento de água em Rio Fortuna

Um conjunto de medidas deverá ser implementado em curto prazo para que a população de Rio Fortuna não sofra mais com interrupções no abastecimento causadas pela contaminação da água por produtos químicos. As exigências estão em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com produtores rurais, sindicatos e órgãos públicos no Município.

Medida compensatória pela venda de marca diversa da bandeira resulta em doação de 3 mil litros de combustível

Medida compensatória pela venda de marca diversa da bandeira resulta em doação de 3 mil litros de combustível

Dois acordos extrajudiciais foram celebrados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proteger os direitos dos consumidores de combustíveis em Jaraguá do Sul e Concórdia, após a constatação de venda do produto de marca diferente da bandeira dos estabelecimentos comerciais.

Descumprimento de liminar que garantiu meia-entrada em show musical em Blumenau é apurado

Descumprimento de liminar que garantiu meia-entrada em show musical em Blumenau é apurado

O Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior está encaminhando comunicação ao Judiciário sobre o descumprimento de liminar que assegurou o direito à meia-entrada para estudantes que adquirissem ingressos para o show do grupo Capital Inicial, realizado no dia 18 de fevereiro em Blumenau.