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Com o apoio do MPSC, UFSC dará suporte à proteção ambiental promovida por organizações não-governamentais

Com o apoio do MPSC, UFSC dará suporte à proteção ambiental promovida por organizações não-governamentais

A iniciativa decorre das prioridades definidas nos programas institucionais e dos programas e ações previstos no Plano Geral de Atuação ( PGA ) do MPSC. Protocolo de intenções foi assinado no dia 21 de setembro pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelos Coordenadores do A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_03.asp?secao_id=35&secao_principal=35" CME , Procurador de Justiça Jacson Corrêa e Promotor de Justiça Luciano Naschenweng (foto).

Ministério Público de Santa Catarina discute Defesa do Consumidor

Ministério Público de Santa Catarina discute Defesa do Consumidor

Formação dos custos e tarifas das passagens do transporte público e o controle e a higiene de produtos alimentícios são alguns dos temas que serão discutidos no III Encontro dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Santa Catarina.

Conselheiro Tutelar é função pública, e por isso acúmulo de emprego gera afastamento em Xanxerê

Conselheiro Tutelar é função pública, e por isso acúmulo de emprego gera afastamento em Xanxerê

O Conselheiro Tutelar Daniel Verza, de Xanxerê, deverá ser imediatamente afastado da função de acordo com liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Silvana Schmidt Vieira e Wilson Paulo Mendonça Neto, por irregularidade no acúmulo de função pública. A prática é proibida pela Constituição Federal (artigo 37).

São 227 os Municípios que firmaram TAC para o controle da freqüência de médicos e dentistas

São 227 os Municípios que firmaram TAC para o controle da freqüência de médicos e dentistas

Mais 47 Municípios firmaram o TAC proposto pelo MPSC com as medidas que devem ser implementadas para regularizar o controle da freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde. Em Florianópolis o compromisso foi firmado no dia 20 de setembro pela Promotora de Justiça Sonia Piardi, pelo Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza e pelo Secretário Municipal de Saúde, João José Cândido da Silva.

TAC assegura manutenção de creche que atende cerca de 50 crianças em Itapema

TAC assegura manutenção de creche que atende cerca de 50 crianças em Itapema

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapema vai assegurar auxílio emergencial para que a Associação Antônio Russi Filho não encerre as atividades da creche que mantém no Município.

Fiscalização constata irregularidades em praça de alimentação de shopping em Tubarão

Fiscalização constata irregularidades em praça de alimentação de shopping em Tubarão

Em operação conjunta desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Vigilância Sanitária Municipal em Tubarão foram fiscalizados, no dia 16 de outubro, os oito estabelecimentos localizados na praça de alimentação do Praça Shopping de Tubarão.

Mantida liminar para que Estado garanta transporte escolar a alunos do ensino médio em Três Barras

Mantida liminar para que Estado garanta transporte escolar a alunos do ensino médio em Três Barras

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Cid Goulart, negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado e confirmou sua obrigação em garantir transporte escolar gratuito para estudantes do ensino médio da rede pública do município de Três Barras, no Planalto Norte Catarinense.

Recomendação em Curitibanos aponta inconstitucionalidade na exigência de cursos para renovar CNH

Recomendação em Curitibanos aponta inconstitucionalidade na exigência de cursos para renovar CNH

O Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva encaminhou recomendação à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Curitibanos para que não seja exigida a realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros aos condutores que requisitarem a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nota de Repúdio do CNPG

Nota de Repúdio do CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2006, na cidade do Rio de Janeiro, deliberou divulgar, no dia em que se comemora a data da promulgação da atual Constituição da República, Nota de Repúdio face aos acontecimentos recentes ocorridos em Rondônia e Brasília. A href="http://www.cnpg.org.br/site/interna.asp?campo=788&secao_id=127"Íntegra da Nota de Repúdio

TAC regula meia-entrada em teatros do Estado para equilibrar cumprimento da lei e preço

TAC regula meia-entrada em teatros do Estado para equilibrar cumprimento da lei e preço

Os eventos realizados no Centro Integrado de Cultura e no Teatro Álvaro de Carvalho deverão ter 30% dos ingressos reservados para estudantes, com preço de venda pela metade do valor praticado aos demais consumidores. A determinação está em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano.

CCO orienta fabricantes de produtos de cimento em Canoinhas, dia 5 de outubro

CCO orienta fabricantes de produtos de cimento em Canoinhas, dia 5 de outubro

A audiência pública será realizada às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e representantes de órgãos e entidades parceiros vão esclarecer ao segmento da região a necessidade de adequação às normas técnicas.

Seminário discute Áreas de Preservação Permanente de Santa Catarina

Seminário discute Áreas de Preservação Permanente de Santa Catarina

No dia 6 de outubro, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e especialistas nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente participarão do seminário A Resolução Conama 369/2006 e sua repercussão em face dos planos diretores.

Suspensa exigência de cursos para renovação de CNH e troca de categoria em Curitibanos

Suspensa exigência de cursos para renovação de CNH e troca de categoria em Curitibanos

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada em Curitibanos impede que o Departamento Estadual de Trânsito exija os cursos de primeiros socorros e de direção defensiva para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou para a adição ou mudança de categoria na Comarca.

TJSC confirma decisão que combate poluição sonora de bailes em Orleans

TJSC confirma decisão que combate poluição sonora de bailes em Orleans

3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Orleans que determinou a suspensão de bailes com banda ou som mecânico no Santista Futebol Clube. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pois a atividade gerava poluição sonora, comprovada em análise técnica.

Jogadores flagrados em bingos também podem ser penalizados por contravenção penal

Jogadores flagrados em bingos também podem ser penalizados por contravenção penal

Todo freqüentador de bingos que estiver operando ilegamente em Santa Catarina, em desacordo com determinação judicial, também poderá responder a sanções pela prática de contravenção penal. O alerta é do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina.

Pescador é condenado a 15 anos pelo esquartejamento de doméstica em Maracajá

Pescador é condenado a 15 anos pelo esquartejamento de doméstica em Maracajá

Por cinco votos a dois, o Tribunal do Júri da Comarca de Araranguá condenou o pescador Luiz Amaro Vieira, 54 anos, à pena de 15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado - uso de meio cruel e por ter surpreendido a vítima, sem que esta tivesse chance de se defender.

Acusada de matar criança em Anita Garibaldi é condenada

Acusada de matar criança em Anita Garibaldi é condenada

Por unanimidade, o Tribunal do Júri da Comarca de Anita Garibaldi condenou a 25 anos e três meses de prisão Mariza Toldo, 21 anos, por homicídio qualificado - motivo fútil, meio cruel, dissimulação e intenção de ocultar seqüestro praticado.

Academias de ginástica com irregularidades recebem autos de infração em Tubarão

Academias de ginástica com irregularidades recebem autos de infração em Tubarão

Na continuidade da operação de fiscalização prevista em parceria firmada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Vigilância Sanitária Municipal de Tubarão, foram vistoriadas no dia 27 de setembro cinco academias de ginástica no Centro e no bairro Oficinas. Em todas foram encontradas irregularidades.

TJSC garante 119 vagas em creches públicas de Florianópolis em ação do MPSC

TJSC garante 119 vagas em creches públicas de Florianópolis em ação do MPSC

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Comarca da Capital que determinou a abertura de vagas em creches públicas da cidade para 119 crianças. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell e teve parecer do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza.

Colégio Energia deverá indenizar alunos que pagaram multa contratual considerada irregular

Colégio Energia deverá indenizar alunos que pagaram multa contratual considerada irregular

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta ao Curso e Colégio Energia (Sociedade Catarinense de Ensino Ltda.) pela cobrança irregular de multa nas parcelas atrasadas pelos alunos.