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Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores

Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores

A Dynamic Informática Ltda. deverá ressarcir os 470 consumidores que pagaram por curso e tiveram as aulas suspensas.

Crime organizado é capaz de abalar a economia de qualquer país, alerta palestrante Denilson Feitoza

Crime organizado é capaz de abalar a economia de qualquer país, alerta palestrante Denilson Feitoza

Não há dados consolidados, mas as estimativas colhidas pelo Procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco demonstram que o crime organizado tem, hoje, participação expressiva na economia mundial. "Os recursos que transitam no mundo do tráfico de drogas, de pessoas e da pirataria, são capazes de influenciar na economia de vários países, até na economia dos Estados Unidos", alertou em palestra no dia 13 de setembro.

Não existe organização criminosa sem a presença do Estado, diz ministro do STJ Gilson Dipp

Não existe organização criminosa sem a presença do Estado, diz ministro do STJ Gilson Dipp

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp afirmou que não existe organização criminosa sem a presença do Estado. "Não existe modo das organizações criminosas prosperarem sem a presença do agente público", ressaltou o Ministro, em palestra sobre "Organizações Criminosas e Mecanismos de Investigação", no dia 14 de setembro, no MPSC.

Campanha lançada em Chapecó valoriza honestidade e ética nas relações interpessoais

Campanha lançada em Chapecó valoriza honestidade e ética nas relações interpessoais

A ética e a honestidade nos atos corriqueiros de qualquer cidadão são os alvos da campanha educativa lançada em Chapecó, no dia 13 de março, numa parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa, com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Prefeitura Municipal.

Ministério Público consegue liminar para anular concurso de Faxinal dos Guedes

Ministério Público consegue liminar para anular concurso de Faxinal dos Guedes

O Município de Faxinal dos Guedes deverá suspender as nomeações das pessoas aprovadas no Concurso Público 001/2006, proceder ao afastamento do quadro de servidores da Administração Pública Municipal os candidatos eventualmente já nomeados para seus cargos, bem como garantir a eficiência do serviço público, principalmente a continuidade dos essenciais, promovendo caso necessário, a contratação de profissional temporário, com a devida justificativa.

MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos

MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos

Centros comerciais, lojas e associações de Florianópolis retiraram de seus cartazes e tickets de estacionamento a mensagem de isenção de responsabilidade em caso de dano ou furto nos veículos sob sua guarda.

Conamp relança campanha de combate à corrupção

Conamp relança campanha de combate à corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. A nova etapa estadual teve início em 1º de fevereiro. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está organizando o lançamento nacional da campanha.

Estabelecimentos de São Miguel do Oeste comprometem-se a não vender bebidas a crianças e adolescentes

Estabelecimentos de São Miguel do Oeste comprometem-se a não vender bebidas a crianças e adolescentes

Todos os 225 estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros em São Miguel do Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometem a não vender tais produtos para crianças e adolescentes.

Transferência de professoras provoca suspensão dos direitos políticos de Prefeito de Faxinal dos Guedes

Transferência de professoras provoca suspensão dos direitos políticos de Prefeito de Faxinal dos Guedes

A Juíza da 2ª Vara da Comarca de Xanxerê, Maria Salete Meneghatti, determinou, em sentença, a suspensão dos direitos políticos por três anos do Prefeito de Faxinal dos Guedes, Edson Vizolli, pelo ato de improbidade administrativa por transferir duas professoras municipais da escola em que atuavam para uma outra sem qualquer interesse público.

Assembléia Legislativa vai adequar acessos a pessoas portadoras de deficiência

Assembléia Legislativa vai adequar acessos a pessoas portadoras de deficiência

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina terá até dezembro deste ano para cumprir uma série de normas e fazer modificações no prédio no qual funciona, adequando a estrutura e os acessos para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

Denúncias criminais do MPSC contra agentes públicos aumentam 13,43% em 2006

Denúncias criminais do MPSC contra agentes públicos aumentam 13,43% em 2006

Todos os procedimentos criminais analisados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) totalizaram 167.563 casos em 2006, decorrentes de inquéritos policiais e notícias criminais recebidos e de investigações iniciadas pelos Promotores de Justiça, sendo que estas tiveram aumento de 67,34% em relação ao ano anterior. Os dados são do Relatório de Gestão Institucional de 2006, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC. Leia também: Íntegra do Relatório para download (pdf) . A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=5909&secao_id=372" Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5920&secao_id=368&secao_principal=368" Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

MPSC obtém declaração de inconstitucionalidade de diminuição de pena em caso de tráfico de entorpecentes, em Xanxerê

MPSC obtém declaração de inconstitucionalidade de diminuição de pena em caso de tráfico de entorpecentes, em Xanxerê

Os réus A.M.L. e V. Z foram condenados em ação penal a 10 e 17 anos de prisão, respectivamente, e pagamento de multa por tráfico de drogas e associação permanente para o tráfico. Na condenação, em caráter pioneiro, o Juiz de Direito considerou a argumentação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto quanto à inconstitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4º, da nova legislação antidrogas, a qual prevê diminuição da pena em algumas circunstâncias.

Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção

Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção

Durante evento realizado no dia 9 de março de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público de São Paulo, para tratar, principalmente, da polêmica Proposta de Emenda Constitucional que amplia o foro privilegiado para as ações de improbidade administrativa, foi aprovado por aclamação documento intitulado "Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção".

Empresas poderão divulgar ações beneficentes que façam em escolas públicas

Empresas poderão divulgar ações beneficentes que façam em escolas públicas

Ações beneficentes realizadas por empresas nas escolas públicas de Santa Catarina poderão ser divulgadas com fins publicitários e promocionais.

Conselho Superior define regras para escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do MP e da Justiça

Conselho Superior define regras para escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do MP e da Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público estabeleceu, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro, as regras para o procedimento de escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009), conforme Ato nº 031/2007/CSMP .

Médico de Xanxerê é condenado por cobrança indevida em atendimento do SUS

Médico de Xanxerê é condenado por cobrança indevida em atendimento do SUS

O médico F.C.O. do Hospital e Maternidade Bom Jesus, de Xanxerê, foi condenado a dois anos de reclusão e pagamento de multa por cobrança indevida em atendimento realizado pelo SUS.

Seminário integra MPSC para debater estratégias de combate ao crime organizado

Seminário integra MPSC para debater estratégias de combate ao crime organizado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, entre os dias 13 e 14 de setembro, o seminário "Crime organizado e Ministério Público: estratégias de combate". A iniciativa tem como finalidade demarcar uma nova sistemática de atuação criminal do MPSC, que reorganizou o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e criou os Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOT).

Presidente do Tribunal de Justiça recebe futuro Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Tribunal de Justiça recebe futuro Procurador-Geral de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Pedro Manoel Abreu, recebeu em gabinete nesta tarde (02.04.2007) o Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, que assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça no próximo dia 16 de abril.

Comerciantes de Quilombo que trabalham com abate e venda de animais devem se adequar às normas sanitárias

Comerciantes de Quilombo que trabalham com abate e venda de animais devem se adequar às normas sanitárias

Estabelecimentos que trabalham com abate e comercialização de animais no Município de Quilombo estão proibidos de exercer suas atividades até se adequarem às normas sanitárias vigentes e regularizarem a situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Secretaria-Geral convoca Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso para posse no dia 22 de março

Secretaria-Geral convoca Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso para posse no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. Os novos membros foram convocados pela Secretaria-Geral do Ministério Público para apresentarem os documentos e os exames relativos à nomeação, na Coordenadoria de Recursos Humanos, até o dia 14 de março. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público Estadual.