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MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman firmou acordo judicial com o Município de Criciúma adequando irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPsC) no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal (Edital nº 001/2008).

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

O policial militar Lindomar Jesus dos Santos e o responsável pela Delegacia de Polícia Municipal de Água Doce, Onírio de Matos, foram afastados das suas funções por 120 dias pela prática de atos de improbidade administrativa.

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

O Júri de Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, marcado para esta quinta-feira (12/6/2008), foi transferido para o dia 5 de agosto.

Condições de acesso das pessoas com deficiências serão apuradas no Extremo-Oeste

Condições de acesso das pessoas com deficiências serão apuradas no Extremo-Oeste

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), coma parceriada Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), irão mapear os prédios públicos, os estacionamentos, as escolas públicas e privadas, as agências bancárias e as vias públicas dos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso para verificar as condições de acesso das pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida.

Prefeitura firma compromisso com MPSC para acabar a prática de nepotismo

Prefeitura firma compromisso com MPSC para acabar a prática de nepotismo

A Prefeitura de São João Batista assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de acabar com a prática de nepotismo na cidade.

Acusado de matar esposa no primeiro Júri com aplicação da Lei Maria da Penha na Capital

Acusado de matar esposa no primeiro Júri com aplicação da Lei Maria da Penha na Capital

Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, amarrando-a na cama e incendiando seu corpo, na presença da filha de dois anos, vai a júri popular nesta quinta-feira (12/6/2008).

Polícia Civil e força-tarefa apreendem materiais sobre licitações de São José do Cerrito

Polícia Civil e força-tarefa apreendem materiais sobre licitações de São José do Cerrito

A Polícia Civil de Lages, em conjunto com os integrantes de uma força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Polícia Civil de Rio do Sul e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), cumpriram, na manhã desta terça-feira (10/6/2008), seis mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São José do Cerrito, Rio do Sul e Florianópolis, e na Prefeitura Municipal de São José Cerrito.

Posto de São João Batista compromete-se a vender combustível de qualidade

Posto de São João Batista compromete-se a vender combustível de qualidade

O Posto Lírio do Vale, localizado no município de São João Batista, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento. Também concordou em comercializar o produto dentro das condições de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Reunião decidirá sanções por confronto entre torcedores do Figueirense e Coritiba

Reunião decidirá sanções por confronto entre torcedores do Figueirense e Coritiba

Um reunião marcada para esta terça-feira (10/6/2008), entre Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar (PM) e Federação Catarinense de Futebol (FCF), vai definir as possíveis sanções a serem aplicadas à torcida organizada Gaviões Alvinegros.

Festa do Vinho adotará meia-entrada por recomendação do MPSC

Festa do Vinho adotará meia-entrada por recomendação do MPSC

A comissão organizadora da 12ª edição da festa do vinho em Urussanga vai instituir à meia-entrada para jovens até 18 anos, para estudantes independente da idade, idosos e portadores de necessidades especiais por recomendação da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz.

MPSC requer transporte para realização de hemodiálise em todos os horários das consultas

MPSC requer transporte para realização de hemodiálise em todos os horários das consultas

Por conta do risco oferecido à vida dos pacientes que dependem de hemodiálise na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública, no dia 5 de junho de 2008, requerendo a concessão de liminar para determinar ao Município que disponibilize transporte aos cidadãos que têm consultas agendadas para o turno da noite e para os sábados, no Hospital Universitário.

Força-tarefa cumpre cinco mandados de prisão preventiva e recolhe provas de concursos públicos no Oeste e Extremo Oeste

Força-tarefa cumpre cinco mandados de prisão preventiva e recolhe provas de concursos públicos no Oeste e Extremo Oeste

Integrantes de força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de Policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), e contando com o suporte das Polícias Civis e Militares locais, deram cumprimento, no dia 31 de maio de 2008, a sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Itapiranga, Descanso e Mondaí, no Extremo Oeste catarinense, e Águas de Chapecó, no Oeste.

Ser réu em processo não impede o registro de candidatura para as eleições municipais

Ser réu em processo não impede o registro de candidatura para as eleições municipais

Responder a processo judicial não impede o registro da candidatura. A orientação foi repassada pelo Promotor Pedro Roberto Decomain em sua palestra em Itajaí sobre eleições. Prevalece a presunção da inocência, até o trânsito em julgado do processo.

Projeto que aumenta número de vereadores não deverá alterar processo eleitoral deste ano

Projeto que aumenta número de vereadores não deverá alterar processo eleitoral deste ano

Promotores de Justiça e operadores da Justiça Eleitoral de 28 municípios da região de Rio do Sul debateram o assunto no dia 5 de junho, no seminário eleitoral. Caso aprovada no Congresso, para valer em 2008 TSE teria que autorizar mudança.

Ministério Público apresenta campanha contra corrupção a alunos de Educação Fiscal

Ministério Público apresenta campanha contra corrupção a alunos de Educação Fiscal

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada, nesta quarta-feira (3/6/2008), pelo MPSC aos alunos do Curso de Disseminadores em Execução Fiscal, do Grupo Estadual de Educação Fiscal.

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Treviso firmam TAC para acabar com nepotismo

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Treviso firmam TAC para acabar com nepotismo

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Treviso firmaram com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, na terça-feira (3/6/2008), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vedando a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

O que você tem a ver com a corrupção? é tema de palestra em Balneário Gaivota

O que você tem a ver com a corrupção? é tema de palestra em Balneário Gaivota

A Promotoria de Justiça de Sombrio, realiza na noite desta quarta-feira (4/5/2008), no Município de Balneário Gaivota, iniciativa para divulgação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Campanha de conscientização recolhe mais de 100.000 sacolas plásticas em Criciúma

Campanha de conscientização recolhe mais de 100.000 sacolas plásticas em Criciúma

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente lançou em Criciúma a campanha "Troque sua Consciência - Use sacolas Ecológicas".

Entidades lojistas vão orientar associados sobre exposição correta de preços de produtos

Entidades lojistas vão orientar associados sobre exposição correta de preços de produtos

Os representantes das associações dos shoppings centers e das entidades lojistas de Blumenau comprometeram-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a repassar para os seus associados informações sobre a exposição correta dos preços dos produtos nas vitrines.

Clínica radiológica pôde retomar atividades após cumprir exigências legais

Clínica radiológica pôde retomar atividades após cumprir exigências legais

Interditada desde abril, a filial nº 4 do Centro de Diagnóstico por Imagem Ecomax apresentou em maio o alvará sanitário, documento exigido por lei, e pôde retomar as atividades.