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Comerciante de Curitibanos que sonegou R$ 5,8 milhões é sentenciado a cinco anos de prisão

O comerciante Joel Vianei Lohn, de Curitibanos, recebeu pena de cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação de impostos. Sócio-proprietário da empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., ele deixou de recolher R$ 5.836.335,89 em ICMS de janeiro de 2001 a julho de 2005, a maior parte do valor pela venda de mercadoria sem emissão de nota fiscal.

22/07/2010 Veja Mais

MPSC busca para os consumidores mais de R$ 100 milhões em ICMS de serviços telefônicos

O Ministério Público de Santa Catarina teve atendido pedido de medida liminar em ação civil pública para manter bloqueados mais de R$ 100 milhões depositados judicialmente pela Brasil Telecom referentes ao ICMS cobrado sobre os chamados serviços denominados de "valor adicionado", contestado em ação declaratória. O objetivo do MPSC é que estes valores sejam ressarcidos ao consumidor - que era quem efetivamente pagava o ICMS, cobrado em conta telefônica - e não devolvido à empresa.

22/04/2010 Veja Mais

Entender as barreiras à acessibilidade é prerrogativa para melhor defender pessoas com deficiência

Compreender melhor a acessibilidade é fundamental para defender os direitos de quem tem deficiência - seja físico-motora, cognitiva ou sensorial, defende professora Vera Ely. Seminário sobre assunto continua nesta sexta-feira no MPSC.

22/04/2010 Veja Mais

Acordo restringe bebidas alcoólicas e barulho em postos de combustíveis em Blumenau

Dois termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmados por proprietários de postos de combustíveis - Posto Cidade Nova, no bairro Itoupavazinha, e Posto Badenorte, no bairro Salto Norte - visando a redução de emissão de ruídos aos níveis permitidos legalmente e restringindo a venda de bebidas alcoólicas ao horário das 8h às 24h.

22/04/2010 Veja Mais

Ministério Público amplia conhecimentos sobre acessibilidade para aperfeiçoar atuação na área

Ampliar os conhecimentos das Promotorias sobre a acessibilidade, para que se possa fomentar a reflexão e iniciativas relacionadas ao tema, é o objetivo do seminário iniciado na manhã desta quinta-feira na Procuradoria-Geral de Justiça.

22/04/2010 Veja Mais

Empresa deverá criar Horto Florestal em Lauro Müller para compensar mineração irregular

A empresa Sulcatarinense comprometeu-se a instalar, até o dia 20 de julho de 2010, um Horto Florestal no município de Lauro Müller. O horto deverá apresentar pelo menos 10 mudas florestais nativas, placas e folhetos de cunho educativo-ambiental, e estará localizado na região onde a empresa realiza atividade de extração de seixos.

22/03/2010 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Biguaçu faz alerta para evitar farra do boi na região

Medidas efetivas para coibir a prática da farra do boi na Comarca de Biguaçu, que abrange ainda os municípios de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, foram recomendadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva a órgãos públicos, Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores da região.

22/03/2010 Veja Mais

GNCOC define em Santa Catarina ações contra o crime organizado no País em 2010 a partir desta 4ª feira

Presidido pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, o GNCOC se reúne, a partir desta quarta-feira (24/3), em Florianópolis. Cerca de 130 integrantes do grupo participarão do evento, que iniciará às 20 horas e seguirá até sexta-feira (26/3).

22/03/2010 Veja Mais

Ministério Público imparcial e independente

O Ministério Público, tradicionalmente identificado no Brasil pela figura do promotor de Justiça, ganhou extraordinária importância a partir da Constituição de 1988, que a ele dedicou uma seção especial no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça. Pela enumeração das funções institucionais do Ministério Público, constante do artigo 129, fica evidente seu papel relevante para a garantia do Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe agir em defesa da Constituição, das leis e dos direitos da cidadania.

22/03/2010 Veja Mais

Hospital de Joinville adere a programa do MPSC para fiscalização de internações psiquiátricas

O Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e a Secretaria de Estado de Saúde assinaram termo de cooperação técnica integrando o hospital ao Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias.

22/02/2010 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça recebe o Presidente da Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (22/2), o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Gelson Luiz Merísio.

22/02/2010 Veja Mais

135 anos de reclusão para quarteto do "crime do microondas"

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou Denilson Alexandre da Silva, Márcio Rogério Waltrick, Luiz Henrique Abreu e Glauber Sátiro dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Jonathan Robson da Silva, ocorrido em julho de 2006, no Morro do Mocotó, em Florianópolis.

21/10/2010 Veja Mais

Justiça determina afastamento de agente prisional da Cadeia Pública de Campo Erê

Um agente prisional da cadeia pública de Campo Erê foi afastado de suas funções por liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Guilherme Schmitt. O Ministério Público de Santa Catarina apurou prática de ato de improbidade administrativa pelo agente, que solicitou vantagem indevida a pelo menos dois detentos para facilitar sua fuga.

21/10/2010 Veja Mais

Em menos de três horas, campanha contra a compra de votos chega a 6200 pessoas na Capital

No lançamento da campanha "Seja um eleitor ficha limpa!", nesta terça-feira (21/9), foram distribuídos 6200 panfletos no TICEN em Florianópolis. A campanha busca alertar que voto não se compra só com dinheiro e também que vender voto é crime.

21/09/2010 Veja Mais

Autora confessa de seis assaltos em Joinville é penalizada com mais de 26 anos de prisão

Carla Daiane Pereira, autora de seis assaltos, todos com emprego de de arma de fogo e cinco com auxílio de terceira pessoa não identificada, recebeu como pena 26 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação incluiu também a posse irregular de arma de fogo adulterada pela acusada.

21/09/2010 Veja Mais

Jornalistas de Videira e Caçador participam da oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

Veículos de comunicação e estudantes das cidades de Videira e Caçador estiveram na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada na terça-feira (21/9) no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador. Na quarta-feira (22/9), o evento estará em Joaçaba.

21/09/2010 Veja Mais

Prefeitura de Palhoça deverá zerar filas de espera por exames e consultas especializados

A Prefeitura de Palhoça comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina a implementar uma série de medidas para zerar e reduzir gradativamente as filas de espera para a realização de exames de média complexidade e consultas especializadas na rede de saúde do município.

21/07/2010 Veja Mais

Exposição da campanha contra corrupção está em Itajaí e depois segue para Jaraguá do Sul

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Itajaí, na Biblioteca Central da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A exposição permanecerá nesse local até o dia 25 de junho e, a partir de 30 de junho, estará em Jaraguá do Sul.

21/06/2010 Veja Mais

Homem que matou agricultor por local onde vaca pastava é sentenciado a 14 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de Curitibanos condenou a 14 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, um autônomo que matou um agricultor, na cidade de São Cristóvão do Sul, por causa do local onde uma vaca pastava. O crime aconteceu em 14 de agosto de 2005 e a sessão do Júri foi realizada nesta quinta-feira, 20 de maio.

21/05/2010 Veja Mais

CIJ Itinerante - material de apoio

O CIJ Itinerante busca estreitar o vínculo entre o Centro de Apoio e as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e também aprimorar os conhecimentos dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. São nove encontros regionais - cada um desenvolvido em dois dias, com carga horária total de 16 horas -, nos quais são ministrados cursos de aperfeiçoamento a todo o público interessado e, ainda, disponibilizado atendimento pessoal dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e suas equipes.

21/05/2010 Veja Mais

CNPG firma parceria para garantir disseminação da campanha contra corrupção na área eleitoral

Com o objetivo de assegurar a disseminação da ideia da campanha "O que você tem a ver com a Corrupção?", o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) assinou nesta quinta-feira (20.05), um Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).

21/05/2010 Veja Mais

CIJ Itinerante

O CIJ Itinerante busca estreitar o vínculo entre o Centro de Apoio e as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e também aprimorar os conhecimentos dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. São nove encontros regionais - cada um desenvolvido em dois dias, com carga horária total de 16 horas -, nos quais são ministrados cursos de aperfeiçoamento a todo o público interessado e, ainda, disponibilizado atendimento pessoal dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e suas equipes.

21/05/2010 Veja Mais

Força-tarefa prende em flagrante cinco pessoas por furtos em caixas eletrônicos

Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE) e da Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o apoio da Agência Central de Inteligência e da Polícia Militar do Município de Palhoça (P2), resultou, neste domingo (21/02/2010), nas cidades de Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, na prisão de cinco pessoas em flagrante pertencentes a grupo organizado que cometia furtos em caixas eletrônicos pelo Estado.

21/02/2010 Veja Mais

Apreendidos mais de 230 Kg de maconha em operação realizada em Joinville

Força-tarefa composta por membros do Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil retirou de circulação, na manhã desta quinta-feira (21/01/2010), mais de 230 quilos de maconha, que seriam distribuídos pelo Estado. A investigação, em curso há meses, foi conduzida pela Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais do MPSC, com sede em Joinville.

21/01/2010 Veja Mais

Andrey Cunha Amorim será o novo presidente da Associação Catarinense do Ministério Público

O Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim será o novo presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). Ele será empossado no próximo dia 10 de dezembro. A eleição ocorreu durante a Assembléia Geral da Associação, na tarde de sexta-feira (19/11), em Florianópolis. A chapa encabeçada por Cunha Amorim recebeu 270 votos.

20/11/2010 Veja Mais

No Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, SC quer recuperar R$ 123 milhões em impostos devidos

SC é o quarto a somar o maior volume de impostos a serem resgatados, dentre os 12 Estados e Distrito Federal, que também participaram de diversas ações realizadas na data, 20 de outubro, numa parceria do MPSC e Secretária Estadual da Fazenda.

20/10/2010 Veja Mais

Caçador e Joaçaba terão oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

No dia 21 de setembro o workshop será realizado no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador, a partir das 9h. Em Joaçaba, no dia 22 de setembro, a oficina iniciará às 14h, também no salão do Júri do Fórum da Comarca.

20/09/2010 Veja Mais

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de setembro de 2010. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 15 horas desta terça-feira, dia 21 de setembro, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, mesmo local onde é realizado o velório.

20/09/2010 Veja Mais

Bullying nas escolas é debatido em ciclo de palestras que percorre o Estado

O Programa de Enfrentamento ao " bullying escolar" é fruto de parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Escola do Legislativo de Santa Catarina, tendo como meta discutir e implementar nas escolas públicas e particulares catarinenses formas de prevenção ao bullying, violência que muitas vezes é confundida com uma simples brincadeira. São Bento do Sul (20/9), Concórdia (21/9) e Blumenau (22/9) são os próximos municípios a receberem o evento.

20/09/2010 Veja Mais

Blogs das Promotorias: há três anos, um jeito diferente de dialogar com o cidadão catarinense

O blog como ferramenta de aproximação com o cidadão é uma experiência que deu certo no MPSC: já são 17 os blogs das Promotorias, que complementam a linha de atuação institucional que tem outros canais de diálogo com a sociedade.

20/08/2010 Veja Mais

Ministério Público requer transferência de detentos e adequação do Presídio de Biguaçu

Superlotação, deficiências de segurança, higiênico-sanitárias e estruturais do prédio, inobservância das normas contra incêndio e localização inadequada. Este conjunto de problemas apurado em inquérito civil levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina requerendo a imediata transferência de parte dos presos e a adequação do Presídio Regional de Biguaçu.

20/05/2010 Veja Mais

MPSC recomenda normas para coibir poluição sonora a postos de combustíveis de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação a 101 postos de combustíveis de Blumenau para adoção de normas que limitem o barulho nos estabelecimentos.

20/05/2010 Veja Mais

Eleitores com necessidades especiais devem se cadastrar até dia 30

A Justiça Eleitoral catarinense conclama os eleitores portadores de necessidades especiais para se cadastrarem no site do Tribunal Regional Eleitoral.

20/05/2010 Veja Mais

MPSC apresenta balanço de 2009: destaque no combate ao crime e proximidade com o cidadão

Em sessão pública na Assembleia Legislativa, Procurador-Geral Gercino Gerson Gomes Neto apresentou à sociedade as atividades da Instituição. Combate à sonegação, aos crimes que envolvem recursos públicos, aos crimes de grande repercussão social e iniciativas para a proteção do meio ambiente foram destaque.

20/04/2010 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Palhoça e de sua esposa em ação de improbidade

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, a Juíza de Direito Cintia Ranzi Arnt determinou, liminarmente, o bloqueio de dois terrenos com edificação do Prefeito Municipal de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e de sua esposa, Dirce Aparecida Heiderscheidt.

20/01/2010 Veja Mais

Empossado novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

Fábio de Souza Trajano alcançou o mais alto grau na carreira, iniciada em 1990 como Promotor de Justiça Substituto na 4ª Circunscrição de Itajaí, sendo Promotor de Justiça nas Comarcas de São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Capital.

19/11/2010 Veja Mais

"MP vai às ruas" será apresentado para as Comarcas de Dionísio Cerqueira e Itá

O projeto "MP vai às ruas" será apresentado para as lideranças comunitárias de Dionísio Cerqueira e de Itá nesta segunda-feira (22/11). A reunião preparatória de Dionísio Cerqueira ocorrerá às 10 horas, na Câmara de Vereadores, e será conduzida pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Bertolin Polli e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.

19/11/2010 Veja Mais

TAC dá início à programa de atendimento e bem-estar animal em São Francisco do Sul

O Programa tem como objetivo a aplicação e fiscalização da legislação de controle de zoonoses e bem estar animal, ações de controle populacional, educação e responsabilização do cidadão para com respeito aos animais.

19/11/2010 Veja Mais

Chefe do MPSC apresenta balanço anual da Instituição em sessão pública nesta terça-feira, 20 de abril

As ações empreendidas em favor da sociedade serão apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, nesta terça-feira, às 15 horas, em sessão pública na Assembleia Legislativa, em cumprimento ao preceito constitucional que visa a transparência das atividades do MPSC.

19/04/2010 Veja Mais

Liminar exige tradutor de libras para alunos surdos em escolas estaduais de Laguna

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina contrate profissionais especializados em linguagem de sinais (LIBRAS) para três escolas estaduais do Município de Laguna.

19/04/2010 Veja Mais

Promotoria pede suspensão da transferência de linhas de ônibus da Grande Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu expediu recomendação, nesta sexta-feira (19 de março), ao Prefeito Municipal em exercício e Secretário Municipal de Transportes da Capital, João Batista Nunes, para que seja suspensa a transferência, para o Terminal Cidade de Florianópolis, dos ônibus que realizam as linhas do transporte intermunicipal, que atualmente estão no Terminal Central (Ticen).

19/03/2010 Veja Mais

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Um grupo que distribuía crack e maconha em Seara recebeu pena que, somada, alcança 64 anos e oito meses de reclusão. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e a sentença proferida pelo Juiz de Direito Rafael Germer Condé.

19/03/2010 Veja Mais

Fiscalização em 45 postos de combustível resulta em 27 autuações e 10 interdições

A força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), MPRJ, ANP, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e PRF fiscalizou postos em Blumenau, Joinville, Itajaí e Gaspar, entre os dias 15 e 17/03.

19/03/2010 Veja Mais

Municípios da região serrana se comprometem a melhorar o saneamento básico

Os prefeitos dos 18 municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa catarina (FATMA) assinaram termos de ajustamento de conduta(TAC) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico na região.

19/03/2010 Veja Mais

A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inédita em Florianópolis

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inova mais uma vez e oferecerá ao público uma exposição fotográfica que vai contextualizar a corrupção na sociedade brasileira. A mostra nacional poderá ser visitada de 5 a 21 de fevereiro, no Beiramar Shopping.

19/01/2010 Veja Mais

Escolas concederão 33 bolsas de estudo para compensar danos aos consumidores

Trinta e três alunos carentes indicados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) poderão estudar gratuitamente em 12 escolas particulares da Capital. Este é o resultado dos Termos de Ajustamento de Conduta propostos pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, e firmados pelas instituições de ensino. Os acordos visam ressarcir a sociedade pelo descumprimento pelas escolas de normas específicas relativas às relações de consumo.

18/11/2010 Veja Mais

Procuradoria-Geral de Justiça retifica edital do 35º Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina

A Procuradoria-Geral de Justiça retificou o Edital de Concurso n. 01/PGJ/2010. Acesse aqui! A primeira prova do Concurso para Promotor de Justiça será realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no dia 12 de dezembro Acompanhe a sua inscrição | Comunicados

18/11/2010 Veja Mais

Deliberações sobre a prova e julgamentos a recursos para inscrição do 35º concurso para Promotor de Justiça

Confira as deliberações acerca das solicitações de condições especiais para a realização da prova preambular objetiva e o julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrição às vagas reservadas às pessoas com deficiência no 6º Comunicado . Acompanhe a sua inscrição | Comunicados

18/11/2010 Veja Mais

Blumenau Norte Shopping deverá criar área de preservação por obra sem licença ambiental

Por conta da retificação de um curso da água sem o devido licenciamento ambiental, os responsáveis pela obra do Blumenau Norte Shopping, no Município de Blumenau, deverão, entre outras obrigações, além de adequar o empreendimento, adquirir para preservação ambiental uma área de mata atlântica, em estado médio a avançado de regeneração, na Bacia Hidrográfica do Rio Itoupavazinha, com no mínimo 4.500 metros quadrados, no prazo máximo de seis meses.

18/11/2010 Veja Mais

Fábio de Souza Trajano assumiu como Procurador de Justiça nesta quinta-feira

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta quinta-feira (18/10), o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano no cargo de Procurador de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, às 18 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

18/11/2010 Veja Mais

Affonso Ghizzo Neto recebe medalha do mérito do TCE por campanha contra corrupção

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregou ao Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas". A homenagem foi realizada na segunda-feira (18/10), às 14h, durante a sessão do Pleno do TCE. A concessão da medalha é a mais alta distinção concedida pelo TCE a pessoas ou instituições que tenham contribuído para o aprimoramento do controle público.

18/10/2010 Veja Mais

Pena de 26 anos de prisão para mulher e 41 para homem em homicídio motivado pelo crack

O crime foi qualificado por ter sido praticado por motivo fútil, com meio cruel e sem possibilidade de defesa pela vítima. Os réus também foram penalizados pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocultação e vilipêndio à cadáver.

18/06/2010 Veja Mais

Município de Porto Belo deve disponibilizar automóvel ao Conselho Tutelar

Cinco dias. Este é o prazo determinado por medida liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a Prefeitura de Porto Belo disponibilize veículo ao Conselho Tutelar do Município em período integral.

18/06/2010 Veja Mais

Mostra da campanha contra a corrupção chega a Blumenau no dia 19 de maio

Será aberta na quarta-feira-feira (19/5/2010), às 19h, em Blumenau, no Shopping Neumarkt, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", em solenidade com a presença de autoridades e apoiadores. A mostra retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. As fotos poderão ser conferidas no Shopping Neumarkt até o dia 28 de maio.

18/05/2010 Veja Mais

Oficina sobre o Ministério Público é realizada para jornalistas da região de Curitibanos

Profissionais de veículos de comunicação da Comarca de Curitibanos participaram, na manhã desta terça-feira (18.5.2010), da oficina "O Ministério Público como fonte de notícias", realizada com o objetivo de aproximar a Instituição da mídia e da sociedade.

18/05/2010 Veja Mais

Dados do consumidor só podem ser repassados com autorização expressa

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação. Com base nesse princípio, amparado em normativas, a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor deverá alterar sua ficha de associação (enviada pelo Correio e disponibilizada no seu site) e incluir opção para que o consumidor possa se manifestar expressamente somente caso deseje a disponibilidade de seus dados pessoais a terceiros.

18/05/2010 Veja Mais

Protocolo de intenções busca adequação da acessibilidade das escolas na Capital

Protocolo de intenções proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ser assinado por diversos órgãos e entidades na tarde de terça-feira (18/5), busca a melhoraria as condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino públicos e privados em Florianópolis.

18/05/2010 Veja Mais

Gasolina azul, restrita a aeronaves, é apreendida em posto de combustível em Itajaí

Treze postos de combustíveis foram fiscalizados em Itajaí entre os dias 16 e 17 de março, e um em Gaspar, durante a continuidade de operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

18/03/2010 Veja Mais

Ministério Público comunica o falecimento do Promotor de Justiça Eduardo Mendonça Lima

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Promotor de Justiça Eduardo Mendonça Lima, da Comarca da Capital, ocorrido nesta quinta-feira, 18 de março, em decorrência de problemas de saúde. A cerimônia de sepultamento ocorreu, às 11 horas, do dia 19 de março, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

18/03/2010 Veja Mais

Quiosque em área de preservação permanente terá que ser demolido em Garopaba

Liminar deferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva determina a demolição do "Quiosque do Bambú", construído em área de preservação permanente em Garopaba. Ao conceder a medida, a Juíza de Direito Claudia Ribas Marinho determinou prazo de 30 dias para que o Município realize a demolição, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

18/03/2010 Veja Mais