CGJ, Cepevid, MPSC e Estado debatem vagas no sistema prisional

Foi realizada, nesta quarta-feira (9), reunião para tratar a questão da superlotação da Central de Triagem do Estreito. Estiveram presentes os Desembargadores Vanderlei Romer (Corregedor-Geral da Justiça) e Salete Silva Sommariva (responsável pela Coordenadoria Estadual da Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - CEPEVID), o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, o Diretor do DEAP, Leandro Soares Lima, os Juízes de Direito Alexandre KarazawaTakaschima, Laudenir Fernando Petroncini, Tiane Lohn Mariot e Alexandra Lorenzi da Silva, os Promotores de Justiça Fabrício José Cavalcanti e João Carlos Teixeira Joaquim e os gestores das unidades prisionais da região da Grande Florianópolis.

MPSC participa de seminário sobre transparência pública

O evento, que ocorre nesta sexta (11/10), tem como objetivo debater os princípios da transparência pública e as falhas que ainda impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações.

Bancos proibidos de cobrar tarifa para quitação antecipada de dívida

Os bancos Safra, BMG e BV Financeira estão proibidos de aplicar a cláusula de cobrança de tarifa de liquidação antecipada (TLA), sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento. As decisões liminares atendem a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Indisponíveis bens do prefeito de Chapecó e de empresa de shows

Em decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública, o juiz titular da Vara da Fazenda, Selso de Oliveira, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina e decretou a indisponibilidade dos bens, na ordem de R$ 12 milhões de reais, do patrimônio das empresas Gdo Produções Artísticas Ltda e da Agência Produtora SMO Ltda, bem como dos seus sócios, e também do Prefeito de Chapecó , José Claudio Caramori , e do Coordenador da Efapi 2013, Américo do Nascimento Junior. A decisão também proibiu cautelarmente que tais empresas contratem com o poder público.

Outubro Rosa: MPSC adere ao movimento

Durante todo o mês, o MPSC vai promover ações internas de reflexão sobre a saúde da mulher, em parceria com Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC)

Estado deverá fornecer medicamentos para tratamento de câncer

O Estado de Santa Catarina deve fornecer aos moradores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, medicamentos compostos por Rituximab e Trastuzumab para tratamento de neoplasia maligna (câncer) em até 30 dias, contatos a partir da apresentação do receituário subscrito ou ratificado por oncologista da rede pública de saúde, atestando a necessidade do tratamento. A decisão judicial atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Estado deverá sanar irregularidades estruturais em escola

A Justiça atendeu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que o Estado de Santa Catarina promova a reforma integral do prédio da Escola Estadual Básica João dos Santos Areão, localizada no município de Santa Rosa do Sul (SC). As adequações emergenciais deverão ser promovidas no prazo máximo de 10 dias, a contar da intimação.

Ação contra SERASA para proteger consumidores brasileiros

Imagine ter sua imagem de bom pagador arranhada ao ser considerado como um possível inadimplente. E, pior, por um sistema obscuro, que utiliza critérios não revelados e impossibilitam você, consumidor, de saber o porquê e sem dar a oportunidade de se defender caso dados incorretos sejam considerados. A situação, só assim, já é crítica. Mas fica ainda pior quando se descobre que os critérios foram montados a partir de informações armazenadas em fontes ilegítimas, liberadas sem a sua autorização e sem que nada lhe fosse comunicado. Pois é isso que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que possa estar ocorrendo com o sistema de pontuação denominado "Concentre Scoring", recentemente adotado pela empresa Serasa S.A. (Serasa Experian), de São Paulo.

Seleção de estagiários de ensino médio e graduação

O MPSC abriu as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários. As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior em diversas áreas.

MPSC requer interdição parcial do cadeião do Estreito

Municípios devem sanar problemas em postos de saúde

Os municípios de Porto Belo e Bombinhas devem sanar os problemas estruturais e sanitários de suas unidades de saúde. Essa é a determinação contida nas medidas liminares obtidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Porto Belo.

Liminar proíbe edificação em área de preservação em Xanxerê

Os proprietários de um imóvel localizado na Linha Passo Trancado, no interior de Xanxerê, estão impedidos de proceder qualquer edificação no terreno. A decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

ACP requer fechamento de pontos utilizados por usuários de droga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta segunda-feira (7/10), ação civil pública com o intuito de obrigar, por meio de medida liminar, o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) a fechar e manter limpos os espaços públicos de sua responsabilidade que estão sendo utilizados por usuários de drogas e moradores de rua em Florianópolis.

Liminar afasta servidor por acúmulo de cargos públicos

Atendendo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, por meio de liminar, o imediato afastamento de Carlos Manuel Correa da Silva do cargo de Diretor de Vigilância Epidemiológica no Município de Itajaí (SC) e a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 930.468,69, por acúmulo ilegal de cargos públicos.

Provas para estágio no MPSC acontecem domingo

No próximo domingo (6/10), 1.569 estudantes de graduação e pós-graduação em Direito farão a prova e a redação de credenciamento para estágio no MPSC.

Ônibus escolar de Araquari só pode ser usado para fins educacionais

O ônibus escolar, adquirido pela Prefeitura de Araquari com recursos previstos para a educação, somente poderá ser usado para atividades com caráter estritamente educacional. A decisão liminar do Poder Judiciário da comarca de Araquari atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC entrega carro à CPMA

Na quinta-feria (3/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivou a doação de um automóvel à Coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Florianópolis. O MPSC já entregou outros quatro veículos.

TJ declara a nulidade de Portaria que proibia revista íntima em Jlle

O Tribunal de Justiça julgou procedente Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para declarar a nulidade da Portaria n. 16/2013, emitida pelo Juiz Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, que proibia a revista íntima aos visitantes do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial, restabelecendo a Instrução Normativa n. 001/2010, expedida pelo Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina - DEAP.

Vencedores do Recicle em Cena começam a ser escolhidos

As escolas do município de Xanxerê que participam do projeto Recicle em cena, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Xanxerê, se apresentarão nas noites de quinta e sexta-feira, 3 e 4 de outubro, nas finais do projeto. Depois de três meses de preparação das esquetes teatrais, será conhecido o resultado do trabalho conjunto de professores, diretores, pais e alunos de 10 escolas municipais e estaduais da cidade.

Advogados processados pelo MPSC são condenados no RS

Um escritório de advocacia processado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi condenado por ter cometido as mesmas ilicitudes no Rio Grande do Sul.

Liminar determina que tratamento do câncer inicie em até 60 dias

span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: 'Times New Roman', serif;"A Justiça Federal determinou, por meio de liminar, que o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpra a Lei nº 12.732/2012 e considere o prazo de até 60 dias para o início do tratamento de paciente com câncer a partir da data em que foi firmado o laudo patológico. A decisão liminar atendeu Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União contra Portaria do Ministério da Saúde nº 876/2013 que contrariou a lei ao prever que o prazo inicial para o início do tratamento é o registro do diagnóstico no prontuário do paciente. span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: 'Times New Roman', serif;"

Liminar afasta equipe médica de hospital em Itajaí

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí determinou que os médicos Milton de Miranda Santoro, Pedro Evandro Alvin de Faria e Ricardo Fabian Gonzáles Fiandro se abstenham de realizar qualquer espécie de atendimento ou procedimento médico de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen (HMMKB), no município de Itajaí (SC).

MPSC recomenda que Itajaí respeite piso nacional dos professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura Municipal de Itajaí que pague aos professores municipais o piso nacional estabelecido em lei.

Dia do Idoso: MPSC vistoria asilos do Estado

Para garantir os direitos dos idosos, o MPSC vai vistoriar todas as 167 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) cadastradas no Estado até o fim de 2014.

GAECO prende policial civil por corrupção em Lages

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da Polícia Militar e Civil de Lages, prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira, um policial civil por corrupção passiva.

São Fco do Sul: MPSC apura impacto ambiental de incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, com atuação na área de Defesa do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para avaliar o impacto ambiental do incêndio químico que ocorreu no armazém da empresa Global Logística I, no município de São Francisco do Sul (SC), no dia 24 de setembro.

Ex-prefeito de Cunha Porã deverá prestar serviços à comunidade

Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Cunha Porã (SC) Euri Ernani Jung a um ano, seis meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade, pelo crime de corrupção eleitoral ativa. Ele terá, também, de repassar 30 salários mínimos em favor de alguma entidade beneficente e efetuar o pagamento de quatro dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Clubes de futebol devem apresentar laudos de segurança de estádio

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu ofício para enfatizar que os clubes de futebol que irão jogar na primeira divisão do Campeonato Catarinense de 2014 devem apresentar laudos técnicos de segurança de seus estádios nos prazos estipulados.

Acordo judicial para adequar programa de acolhimento

A Justiça homologou o acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras para instituirem e começarem a operar o Programa Municipal de Acolhimento das Crianças e Adolescentes em situação de risco. Com o acordo, será instituído um consórcio entre os três municípios para a manutenção e administração da sede onde se dará o acolhimento institucional e cada um dos municípios, por lei própria, estruturará o programa de acolhimento familiar.

FIESC adere campanha 'Conte até 10'

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e o Presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, firmaram parceria nesta sexta-feira. A Fiesc divulgará a campanha nas suas unidades administrativas.

Indisponíveis bens de acusados de superfaturar obra pública

A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens no valor de até R$ 127.420,34 do patrimônio dos sócios e das empresas Vizo H. Sings Ltda e L'Oeste Estruturas, Fachadas e Luminosos Ltda e também do ex-prefeito de Barra Bonita e de mais um engenheiro do município. Eles foram responsáveis, segundo ação civil por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo superfaturamento do pórtico de entrada da cidade, causando prejuízos ao erário e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Escolas estaduais em Palhoça deverão ter obras emergenciais

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Estado sane todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em seis escolas localizadas em Palhoça (SC).

PGJ instala 3ª Promotoria de Justiça em Camboriú

A nova Promotoria de Justiça, instalada pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, nesta quarta-feira (27/11), atuará nas áreas Criminal, Ambiental e Consumidor.

FIESC será parceira na "Campanha Conte Até 10"

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) vai passar a integrar o grupo de entidades parceiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na "Campanha Conte até 10".

MPSC ajuiza ação sobre licitação de transporte coletivo em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação de ex-Prefeito de Itajaí e de ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano por improbidade administrativa ao favorecerem a empresa Transporte Coletivo Itajaí Ltda no edital de licitação pública para o serviço de transporte coletivo do município.

Gaeco deflagra operação "Fundo do Poço"

Na manhã desta quinta-feira (28/10) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, deflagrou a operação policial batizada "Fundo do Poço¿,

Estado deverá pagar multa por descumprir TAC em Chapecó

O Estado de Santa Catarina deverá pagar multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no qual se comprometeu a implantar programa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei no município de Chapecó. A multa será revertida ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual.

Empossado novo Procurador de Justiça

O PGJ, Lio Marcos Marin, empossou o Promotor de Justiça Genivaldo da Silva como Procurador de Justiça. Ele assume o cargo deixado pelo Procurador de Justiça Ricardo da Silveira.

PGJ empossa novo Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou, nesta quarta-feira, o novo Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, para o biênio 2012/2014.

MPSC participa de seminário sobre zoonoses em Criciúma

span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará nesta sexta-feira (29/11) do VIII Seminário de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais.

Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 14 pessoas a reclusão e pagamento de multa pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para praticar o comércio ilícito de drogas.

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

Os novos Promotores de Justiça foram empossados pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, em cerimônia, na noite de sexta-feira (22/11), na ALESC. Os novos Membros devem ir para as Promotorias de Justiça no dia 7 /01/ 2014.

Instituição acolhedora é interditada por falta de habitabilidade

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a imediata suspensão do funcionamento do Lar São Francisco de Assis, localizado no muncípio de Três Barras (SC), por falta de condições de habitabilidade.

Mantida ordem de interdição de asilo em São José

A determinação judicial de interdição e suspensão das atividades da Casa de Repouso para Idosos Laurindo Schell e a ordem para que o município de São José remova os internos para outras entidades - obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública - foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

MPSC recomenda ação conjunta para cessar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas e que as Policias Civil e Militar da comarca de Porto Belo atuem para acabar com a poluição sonora que ocorre durante todo o ano, mas que se agrava no Verão. A recomendação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo após constatação de que há excesso de barulho acontecendo frequentemente a qualquer horário, tanto em bares, restaurantes, casas de shows e boates, como em veículos automotivos, residências e eventos públicos.

Hotel em São Carlos deve regularizar empreendimento

A Justiça determinou que seja proibida a hospedagem de pessoas no Hotel San Richard, localizado em São Carlos (SC), até que seja providenciado junto ao município o alvará de construção ou habite-se e a liberação do Corpo de Bombeiros. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de São Carlos.

Mutirão de audiências em Blumenau trata da violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina iniciará, nesta segunda-feira (25/11), em Blumenau, um mutirão de audiências de instrução em ações judiciais que envolvem crimes de violência doméstica. As atividades fazem parte da programação do evento chamado "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres", uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Blumenau com apoio do Comitê Permanente da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

Homem é condenado a 37 anos de prisão por estupro de crianças

Homem acusado de praticar violência sexual contra crianças e adolescentes em Balneário Camboriú foi condenado a 37 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A sentença de 1º grau foi publicada no dia 19 de novembro e ainda cabe recurso.

Determinada indisponibilidade de bens de ex-gestores de Hospital

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A decisão liminar atendeu requerimento em Ação Civil Pública do MPSC.

Proibida cobrança para recadastrar estudantes usuários de ônibus

O Consórcio Siga Ltda está proibido de cobrar tarifa para o recadastramento de estudantes usuários do sistema público de transporte coletivo no município de Blumenau (SC), sob pena de multa de mil reais para cada cobrança realizada. A decisão judicial atende a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

Parceria em prol da criança com deficiência

O MPSC firmou, nesta terça-feira (18/11), Termo de Cooperação Técnica visando à capacitação para o atendimento de atenção básica e especial, nas áreas da assistência social.

MPSC e Garopaba firmam TAC para melhorias no Conselho Tutelar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Garopaba firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de promover a adequação da estrutura e do funcionamento do Conselho Tutelar do Município, especialmente no que se refere ao espaço físico e à política remuneratória dos seus funcionários.

GAECO deflagra operação "Rota Contestado" em Ipumirim

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó, integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, em parceria com as Polícias Militar e Civil de Concórdia e Chapecó, Polícia Federal de Chapecó e o GAECO de Lages, deflagrou nesta quarta-feira (20), a operação "Rota Contestado", dando cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a dez de prisão nos municípios de Ipumirim, Lindóia do Sul, Concórdia e Chapecó.

Bens da Multiclick e de seus diretores são bloqueados judicialmente

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a suspensão das atividades e o bloqueio dos valores e a apreensão de bens da Multiclik Brasil Publicidade e de seus sete diretores. A empresa responde a ação civil pública por ter criado uma modalidade de pirâmide financeira com capacidade para lesar milhares de consumidores.

MPSC divulga resultado de seleção de estagiários

O MPSC divulgou a relação dos classificados para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de Ensino Médio e Ensino Superior em diversas áreas, exceto as de Direito.

Itapema se compromete com MPSC a contratar assistentes sociais

O município de Itapema se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a contratar dois novos assistentes sociais e a instalar mais um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para melhorar a oferta de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 10 de outubro.

MPSC pede condenação de envolvidos no caso Bocelli

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para a condenação de três representantes da administração municipal de Florianópolis envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no ano de 2009. O recurso de apelação criminal foi protocolado no dia 13 de novembro junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

São Carlos deverá ter canil próprio para abrigo de cães e gatos

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que o município de São Carlos (SC) disponibilize local ou canil próprio para abrigar cães e gatos soltos e abandonados em vias públicas. A decisão estabelece, também, que seja disponibilizado tratamento veterinário adequado aos animais recolhidos.

Frigorífico compromete-se a sanar irregularidades sanitárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Frigorífico Fox Abatedouro de Bovinos e Suínos Ltda assinaram um aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, para que sejam sanadas as irregularidades sanitárias e de funcionamento do local. O aditamento foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Lages (SC), após ser informada de que o frigorífico não cumpriu com o acordo extrajudicial, pois continua a não atender às normas vigentes para produção e comercialização de produtos de origem animal.

GAECO realiza operação "Trânsito Livre" em Criciúma

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar, em parceria com o Instituto Geral de Perícias (IGP), deflagrou nesta segunda-feira (18), durante o período vespertino, a operação policial batizada de "Trânsito Livre", dando cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão no município de Criciúma.