Na noite de sexta-feira (22/11), o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou 31 novos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que foram aprovados entre os 2.254 inscritos no 38º concurso de ingresso na carreira. Os novos Membros devem entrar em exercício nas Promotorias de Justiça para as quais serão designados no dia 7 de janeiro de 2014.

A cerimônia de posse, que aconteceu no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi realizada com a leitura do termo de posse pelo Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, e a tomada de compromisso dos novos Promotores de Justiça, que fizeram o juramento e assinaram o termo, recebendo a carteira funcional.

A recém-empossada Promotora de Justiça Substituta Marcela Pereira Geller discursou em nome dos novos Promotores e destacou o dever dos Membros do Ministério Público de provocar mudanças e da necessidade de estar engajado com a comunidade em que atua e conhecer de perto as complexas relações sociais que a circundam. "Isto porque, por vezes, não há certo ou errado, há apenas justiça e é ela que carregaremos para os quatro cantos de Santa Catarina¿ afirmou Geller.

A saudação do Colégio de Procuradores de Justiça aos empossados foi feita pelo Procurador de Justiça Sandro José Neis que destacou, como principal característica do MPSC "o comprometimento, a energia íntima que nos move, muitas vezes sem maiores reflexões, em busca do ideal e que é típico dos homens dispostos a entregar a sua vida profissional à árdua missão de contribuir para a construção do bem comum". Também lembrou que a carreira no Ministério Público é marcada pela luta incansável pela sua manutenção. "Tramitam no Congresso Nacional mais de 1.000 projetos legislativos que, de uma forma ou de outra, dificultam ou restringem a atuação da Instituição em prol da defesa dos direitos sociais", considerou o Procurador de Justiça.

Encerrando a cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, lembrou que além do conhecimento do Direito, comprovado durante as provas do concurso, existem outras qualificações necessárias ao Promotor de Justiça. Entre elas, citou a humildade e a sabedoria. "Devemos nos dedicar a procurar a realidade que papéis e processos ocultam", recomendou.

Marin falou, também, sobre a necessidade de manter o diálogo constante com a sociedade, tanto na atuação específica do Promotor de Justiça em sua comarca, como no papel de representante da instituição. Lembrou, ainda, que cabe aos novos Promotores "contribuir para um Ministério Público mais forte e comprometido com as pessoas".

A mesa da solenidade foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o Secretário Estadual de Segurança Pública, César Augusto Grubba, representando o Governador do Estado; o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Sérgio Torres Paladino; a Corregedora-Geral do MPSC, Procuradora de Justiça Gladys Afonso; a Vice-Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Procuradora de Justiça inativa Rosa Maria Garcia; o Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz; e o Subdefensor Público Geral, Sadi Lima.

A cerimônia teve, ainda, a presença de autoridades, membros e servidores do Ministério Público e familiares e amigos dos empossados.

Saiba mais:

O concurso iniciou em abril deste ano, com 2.251 candidatos inscritos que participaram das provas do processo seletivo preambular objetivo e discursivo, divididas em três dias. Os Promotores que serão empossados também tiveram que passar pela prova oral, última fase do concurso.

A partir de segunda-feira, dia 25 de novembro, até o dia 19 de dezembro, os recém-empossados dividirão seu expediente entre as atividades do Curso de Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do MPSC e o estágio orientado nas Promotorias de Justiça das Comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. Assim, além de acompanhar os trabalhos de uma Promotoria de Justiça, vão conhecer todas as áreas administrativas da instituição.

O que faz o Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Tem o dever funcional de atender ao cidadão. Realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas. É responsável pela iniciativa da ação penal, para punir os autores dos crimes, desde os mais simples até os mais graves, como assassinato, estupro, roubo, latrocínio, sequestro, tráfico de drogas, estelionato, corrupção, entre outros. Em casos de homicídio ou tentativa de homicídio praticados com intenção de matar, também atua perante o Tribunal do Júri. O Promotor de Justiça propõe, ainda, a ação direta de inconstitucionalidade, única peça que pode ajuizar no Segundo Grau (Tribunal de Justiça do Estado). Se não concordar com a decisão do Juiz de Direito (Primeiro Grau), pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Está presente em todas as 110 comarcas do Estado e, na maioria delas, atende à população de mais de um município.

Como é a carreira do Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça ingressa por concurso público, sendo os dois primeiros anos de atuação considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça), para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial.