O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)  requereu  a  interdição parcial da central de triagem de presos da Capital, conhecido como cadeião do Estreito,  até o limite de sua capacidade máxima de 80 detentos.  O procedimento judicial foi protocolado, na tarde desta segunda-feira (7/10), pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti na Vara de Execuções Penais de Florianópolis.

No procedimento, chamado de incidente de interdição parcial de estabelecimento prisional, o Promotor de Justiça afirma que a central de triagem de presos da Capital tem capacidade para abrigar 64 reclusos, mas atualmente conta com uma lotação de 160. "A unidade já chegou a possuir,  no dia 26 de setembro,  uma lotação de 185 presos", complementa.

O Promotor de Justiça explica que o cadeião do Estreito é responsável pelo recebimento inicial dos presos, ocasião em que é realizada a avaliação e o cadastramento com o posterior recambiamento para unidade compatível ao regime e a pena aplicada, ou seja, é a porta de entrada no sistema carcerário da capital.

"Entretanto, a superlotação não é o único problema encontrado na central de triagem de presos da Capital, haja vista a inexistência de camas, colchões e materiais de higiene em número necessário aos presos", afirma Cavalcanti.

O Promotor de Justiça complementa: "sem cometer exageros, essa unidade carcerária não possui a mínima infraestrutura necessária para a manutenção da ordem, segurança e a integridade física dos detentos, visto ser recorrente a apreensão de armas e a ocorrência de mortes, somente em 2013 já foram dois óbitos."

"O Ministério Público não pretende inviabilizar o sistema prisional, mas sim busca a garantia dos direitos básicos conferidos  pela legislação de regência aos presos, bem como a promoção  da regular execução da pena privativa de liberdade na Comarca da Capital", reforça Cavalcanti.

No procedimento, o MPSC requer ainda a transferência dos presos acima da capacidade para unidades prisionais compatíveis com a espécie de prisão e regime prisional. Também solicitou a inspeção da central de triagem pela Vigilância Sanitária da Capital e pelo Corpo de Bombeiros do Estado, a fim de verificar a regularidade das condições físicas e estruturais da unidade, especialmente a elétrica, hidráulica e sanitária.