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04.10.2013

Ônibus escolar de Araquari só pode ser usado para fins educacionais

O ônibus escolar, adquirido pela Prefeitura de Araquari com recursos previstos para a educação, somente poderá ser usado para atividades com caráter estritamente educacional. A decisão liminar do Poder Judiciário da comarca de Araquari atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O ônibus escolar, adquirido pela Prefeitura de Araquari com recursos previstos para a educação, somente poderá ser usado para atividades com caráter estritamente educacional. A decisão liminar do  Poder Judiciário da comarca de Araquari atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo a ação, houve desvio de finalidade da utilização do veículo. Foi usado para viagens com o grupo de idosos da cidade e servidores da Prefeitura, cujos deslocamentos eram organizados pela primeira-dama do município. A liminar determina que o município suspenda  "imediatamente" o uso do ônibus da Secretaria Municipal de Educação para qualquer viagem que não tenha caráter puramente educacional e que somente seja destinado a alunos da rede de ensino. Também ficou fixado uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

Na ação, a Promotora de Justiça  da comarca de Araquari, Fabiana Mara Silva Wagner, argumenta que a postura adotada demonstra desrespeito da administração pública com a sociedade, pelo fato de os custos das viagens serem arcados pelo Município e pelo Fundo Municipal de Assistência Social. "Faltou consciência dos gestores sobre a gravidade dos atos praticados e de suas consequências", ressaltou.

Durante a apuração, a Promotora de Justiça constatou que o veículo foi usado para a realização de três viagens com o grupo de idosos e funcionários da Prefeitura : uma para Piratuba, cidade conhecida por suas águas termais, localizada no Meio Oeste de Santa Catarina; outra para Aparecida do Norte, considerada a maior estância religiosa do país, situada no Vale do Paraíba, em São Paulo; e uma terceira a Nova Trento, cidade catarinense onde está situado o Santuário de Santa Paulina.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC