O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu ofício para enfatizar que os clubes de futebol que irão jogar na primeira divisão do Campeonato Catarinense de 2014 devem apresentar laudos técnicos de segurança de seus estádios nos prazos estipulados. O objetivo primordial do ofício, lançado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), é prevenir danos à vida, saúde e integridade física dos torcedores e profissionais que atuam nos estádios. Caso o prazo de entrega do laudo não seja cumprido ou o estádio não esteja em condições adequadas, o MPSC poderá ajuizar ações judiciais, com a possibilidade de interdição dos estádios.

Os laudos que deverão ser apresentados, de acordo com o §1º do art. 2º do Decreto 6.795/09 e art. 23 do Estatuto do Torcedor, são: de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene.

O ofício esclarece que, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPSC e diversas instituições envolvidas, os clubes deverão encaminhar os quatro laudos à Federação Catarinense de Futebol (FCF) em até 45 dias antes do início da competição. A FCF deverá, em até 30 dias antes dos jogos, repassar os laudos ao MPSC. Em cinco dias antes das partidas, deverá acontecer a entrega dos laudos retificados, se houver necessidade de comprovação de realização de obras ou adequações.

No ofício, o CCO afirma que a obrigação de cumprimento dos prazos já é de ciência dos clubes e da FCF desde o ano de 2010, mas é comum Laudos de Vistoria de Engenharia revelarem situações críticas nos estádio de futebol. O CCO relata que diversas reuniões têm sido realizadas para esclarecer a importância dos prazos serem observados e as possíveis consequências em caso de descumprimento. Além disso, a obrigação e os prazos constam no Regulamento Geral e no Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol da Divisão Principal. O início da competição está previsto para o dia 26 de janeiro.