O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participará nesta sexta-feira (11/10) do "5º Seminário catarinense sobre transparência pública e controle social", no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). O evento faz parte do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e tem como objetivo debater os princípios da transparência pública e as falhas que ainda impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações.

No painel intitulado "O dever do Estado no fomento ao controle social", programado para as 13h30min, o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), vai dividir a mesa com Rodrigo de Bona da Silva, da Controladoria Geral da União, e com o Coronel Dejair Vicente, Ouvidor-Geral do Estado.

Entre outros temas que serão discutidos nos painéis do seminário, estão transparência pública e cidadania; papel da mídia na formação da opinião-cidadã; órgãos de controle e transparência pública; e portais públicos e interface com o cidadão.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui .

Sobre o Programa de Educação Fiscal

É um programa executado pelo Estado brasileiro, através de seus órgãos federais (Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Educação, Secretaria do Tesouro Nacional), estaduais (Secretarias da Fazenda, da Educação, Delegacias da Receita Federal) e municipais (Prefeituras), que objetiva a construção da consciência cidadã (direitos e deveres).

Na prática, quer dizer a criação de ações que deem a oportunidade para a sociedade participar da gestão pública através de suas representações locais: conselhos de direito, escolas, prefeituras e também de forma organizada, através de associações empresariais, de bairro, de moradores, sindicatos, ONGs, universidades, entre outros.

Fonte: http://educacaofiscal.com.br/

Segue programação completa:

9 horas - Abertura Oficial com a presença do Exmo. Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo e de autoridades.

PALESTRA ABERTURA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CIDADANIA

Ângela Maria Soares Silvares - Secretária de Estado de Controle e Transparência/ES e presidente do CONACI

10h30min - PAINEL MISTO: O PAPEL DA MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO-CIDADÃ

Painelistas: Mário Motta (RBS), Salomão Ribas (TCE/SC) e Lisete Verilo (Amarribo)

Mediador: Nelson Santiago (SECOM).

PAINÉIS

SALA 1

13h30min - PAINEL 2: O DEVER DO ESTADO NO FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

Painelistas: Rodrigo De Bona (CGU), Davi do Espírito Santo (MPSC) e Cel. Dejair (Ouvidoria/SC)

Mediador: Velocino Pacheco (SEF/Educação Fiscal)

15h30min - PAINEL 3: OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Painelistas: Diogo Ringenberg (MP/TCE), Décio Vargas (DIAG), Jonas Tadeu Nunes (Obs. Social ¿ Itajaí)

Mediador: Adílson Cordeiro (CRC)

SALA 2

13h30min - PAINEL 4: OS PORTAIS PÚBLICOS E A INTERFACE COM O CIDADÃO

Painelistas: Adriano Pereira (DCOG/SEF), Hugo Hoeschel (PGFN/SC) e João Carlos Von Hohendorff (Tribunal Administrativo Tributário SEF/SC)

Mediador: Rubens Olbrisch (ACAERT)

15h30min - PAINEL 5: CULTURA DO SIGILO X DIREITO À INFORMAÇÃO: A responsabilidade do agente público

Painelistas: Gonçalo Ferraz (Instituto Faber Ludens), Jaime Luiz Klein (Obs. Social São José) e Leandro Guerreiro (OAB)

Mediador: Sérgio Alves (FIESC)

17 horas - PALESTRA ENCERRAMENTO: ACCOUNTABILITY: para além da transparência e da prestação de contas

Paula Chies Schommer (ESAG/UDESC)