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Publicidade de hotel inacabado deverá ser retirada em São Carlos

A Justiça determinou, liminarmente, que seja retirada toda a publicidade, inclusive a feita na internet, sobre o San Richards Thermas Hotel, localizado em São Carlos, no prazo de 10 dias, a contar da intimação. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos após constatar que a obra do empreendimento está inacabada e que o hotel está atualmente fechado.

12/06/2014 Veja Mais

Criciúma encerra encontros regionais

O sétimo e último Encontro Regional entre Promotores de Justiça e Prefeitos ocorreu nesta quarta-feira (11/6) na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma.

12/06/2014 Veja Mais

Participe do Programa Alcance sobre eleições e Lei da Ficha Limpa

O programa de TV do Ministério Público de Santa Catarina, o Alcance do MPSC, vai esclarecer a atuação dos Promotores de Justiça nas eleições e explicar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Você pode participar desta edição enviando suas dúvidas pelo Twitter @mpscnotícias ou em comentário no infográfico animado publicado em nosso canal no YouTube .

11/06/2014 Veja Mais

MPSC manterá atendimento durante os jogos do Brasil na Copa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manterá o atendimento à sociedade durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.

11/06/2014 Veja Mais

Suspenso o atendimento nas Promotorias de Mafra e Rio Negrinho

Nesta terça-feira (10/06), as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça das comarcas de Mafra e de Rio Negrinho suspenderam o expediente por causa das fortes chuvas que aconteceram no final da semana e que causaram inundações e desmoronamentos. Os procedimentos administrativos em tramitação nas Promotorias de Justiça também estão suspensos.

10/06/2014 Veja Mais

MPSC requer tombamento de Herbário Barbosa Rodrigues em Itajaí

Com o objetivo de preservar o patrimônio histórico e científico do casarão Herbário Barbosa Rodrigues, em Itajaí, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para o tombamento do edifício e do acervo da instituição. O herbário, uma construção de 1950, localizada em um terreno doado pela prefeitura, possui um acervo de 70.000 unidades de plantas desidratadas, cerca de 95% da flora do Estado de Santa Catarina, e uma biblioteca com 19.715 volumes.

10/06/2014 Veja Mais

Mais de 1.500 realizaram o Concurso para Promotor de Justiça

Dos 1932 candidatos inscritos no 39º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 1583 realizaram a prova preambular objetiva no último domingo (8/6), resultando numa abstenção de 18%. Ao todo, estão sendo oferecidas no Concurso 17 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

10/06/2014 Veja Mais

Livro estimula a lembrança sobre a Guerra do Contestado

O MPSC lançou, ontem (9/6), o livro "100 anos do Contestado: memória, história e patrimônio". A obra é resultado dos debates realizados no Seminário Nacional 100 anos da Guerra do Contestado.

10/06/2014 Veja Mais

Suspenso atendimento nas Promotorias de Justiça de Mafra

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Mafra (SC) tiveram o seu expediente suspenso nesta segunda-feira (09/06) por causa das fortes chuvas que aconteceram no final da semana, que causaram inundações e desmoronamentos. Os procedimentos administrativos em tramitação nas Promotorias de Justiça também foram suspensos nesta segunda.

09/06/2014 Veja Mais

Empresa é impedida de prosseguir edificação em Itajaí

A empresa Utilicar Veículos Ltda. ME está impedida de prosseguir com as obras de construção de uma edificação em alvenaria para uso comercial, medindo 433,56 m2, situada na Avenida Irineu Bornhausen, n. 485, em Itajaí. A decisão liminar foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou uma ação civil pública após constatar uma série de irregularidades.

09/06/2014 Veja Mais

Criança será submetida à cirurgia para o abaixamento do cólon

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que o Estado realize a cirurgia de abaixamento do cólon por hischsprung de uma criança de um ano e um mês de idade, moradora de Tangará. O prazo para que a cirurgia seja feita é de até dez dias, a contar da intimação.

09/06/2014 Veja Mais

Encontros entre Prefeitos e Promotores de Justiça

As regiões de Chapecó e Joaçaba receberam nesta quinta-feira (5/5) e sexta-feira (6/5) os encontros regionais entre Promotores de Justiça e Prefeitos. Os encontros terminam na próxima semana em Criciúma.

06/06/2014 Veja Mais

1.932 farão concurso para Promotor de Justiça neste domingo

Será realizado neste domingo (8/6), o processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, do 39º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O concurso será para preenchimento de 17 cargos de Promotor de Justiça Substituto. Inscreveram-se 1.932 candidatos para o certame.

06/06/2014 Veja Mais

MPSC em ação pela defesa do meio ambiente

O Meio Ambiente é o principal responsável pela evolução do homem. O Ministério Público tem como atribuição proteger o meio ambiente urbano, rural e o desenvolvimento sustentável.

05/06/2014 Veja Mais

Ex-Prefeito e seu Vice devem devolver R$ 480 mil para Cocal do Sul

Foi negada em segundo grau a apelação de José Ivanor Zanette, ex-Vice-Prefeito de Cocal do Sul, contra sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou ele e o ex-Prefeito José Aldo Furlan a devolverem, de forma solidária, com juros e correção monetária, R$ 482 mil à Prefeitura de Cocal do Sul.

05/06/2014 Veja Mais

Liminar determina que Concórdia crie vagas em creches

O Município de Concórdia terá de fornecer, dentro do prazo de 60 dias, vagas na educação infantil para todas as crianças que aguardam em fila de espera e para aquelas que vierem a solicitar matrícula na Secretaria Municipal de Educação. A decisão judicial liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia. O prazo começa a contar a partir da intimação.

04/06/2014 Veja Mais

Júri condena advogado Luciano Mansur a 16 anos de prisão

O Tribunal do Júri condenou o advogado Luciano Schultz Mansur por homicídio duplamente qualificado a 16 anos e 4 meses de prisão. A sentença foi proferida na tarde desta terça-feira (3/6), em Florianópolis. Mansur está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e não compareceu ao julgamento.

04/06/2014 Veja Mais

Ação para proteger áreas de preservação ambiental em Laguna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivos do Plano Diretor do Município de Laguna que permitem a ocupação residencial em áreas de preservação permanente (APPs). A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Laguna e será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

04/06/2014 Veja Mais

Determinada a criação de serviço de acolhimento em Palhoça

A Justiça determinou que o município de Palhoça cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e crie, em até seis meses, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de até 18 anos. O prazo começa a contar a partir da intimação.

04/06/2014 Veja Mais

Proibido uso de ônibus destinado à educação em atividades de lazer em Araquari

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir que o ônibus adquirido pelo Município de Araquari para atividades educacionais da Secretaria Municipal de Educação seja utilizado para atividades de turismo e lazer.

03/06/2014 Veja Mais

Consultas de reumatologia serão regularizadas em Joinville

O Município de Joinville assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de atender todas as pessoas que aguardam na lista de espera por consultas na especialidade de reumatologia até o fim deste ano. O município deverá, ainda, regularizar o atendimento mensal para que o tempo máximo de espera por consulta não ultrapasse três meses após a solicitação.

02/06/2014 Veja Mais

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de empréstimo bancário

Justiça suspendeu os efeitos de cláusulas abusivas existentes nos contratos de empréstimo do Banco do Brasil, em Santa Catarina , que permitiam que fosse retido da conta-salário do cliente o saldo devedor, sem qualquer limitação. Em caso de descumprimento, o banco pagará multa de R$5 mil por retenção irregular feita. A decisão liminar atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

02/06/2014 Veja Mais

Ação requer que guardrails na SC-401 passem por manutenção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) faça a manutenção das defensas metálicas localizadas ao longo da SC-401, em Florianópolis. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (2/6) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

02/06/2014 Veja Mais

Ministério Público debate APPs em área urbana em Balneário Camboriú

Na terça-feira (5/8), o MPSC vai se reunir com a comunidade local para debater a legislação referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas.

31/07/2014 Veja Mais

Municípios deverão regularizar contratação de servidores

Os Municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas e Major Vieira deverão realizar concurso público para a admissão de servidores para os cargos efetivos e de funções típicas desses cargos.

31/07/2014 Veja Mais

Divulgada lista de isentos das inscrições para estágio no Ministério Público de SC

A Comissão de Seleção de Estagiários divulgou o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o credenciamento para estágio em Direito.

31/07/2014 Veja Mais

Ex-Prefeito de Urussanga é condenado por crime de responsabilidade

Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, foi condenado a seis anos, dois meses e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/12/2012 Veja Mais

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou, nesta terça-feira (13/11),o Grupo Especial de Trabalho de Enfrentamento da Violência Organizada (GEVO) para acompanhar e desenvolver ações sistemáticas e integradas para combater a onda de violência em curso em Santa Catarina, patrocinada por organizações criminosas, conforme a Portaria n.5242/2012.

14/11/2012 Veja Mais

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Os municípios de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira tiveram recursos bloqueados, em medida liminar, no valor suficiente para garantir o pagamento dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes. Além disso, as prefeituras estão obrigadas a providenciar cursos de capacitação e funcionários habilitados para as casas lares. O descumprimento da determinação resultará em uma multa diária de R$ 500,00 aos prefeitos municipais.

14/11/2012 Veja Mais

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Rio Negrinho condenou a 57 anos e um mês de reclusão o homicida e estuprador Genivaldo Siqueira Leal por matar o menino Claudinei Ribeiro, de 11 anos, e estuprar e assassinar a mãe do garoto, Maria Beatriz Ribeiro. Os crimes ocorreram em outubro de 1996. O réu foi preso na época, mas fugiu dois anos depois. Ficou foragido por 14 anos, sendo recapturado em julho deste ano.

14/11/2012 Veja Mais

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

A força-tarefa formada para vistoriar a penitenciária de São Pedro de Alcântara ouviu, fotografou e examinou 69 internos durante os últimos dois dias. O grupo também caputurou imagens das câmeras de segurança dos dois sete e oito de novembro e das produzidas pelso internos. Apreendeu ainda projéteis de munição menos letal.

14/11/2012 Veja Mais

Acusados de Urubici são presos no Oeste catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó cumpriu, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), dois mandados de prisão contra integrantes de uma família do município de Urubici que estavam foragidos desde julho deste ano. A dupla foi presa em Passos Maia, no Oeste catarinense.

14/09/2012 Veja Mais

Federação dos Servidores dos MPs apoia luta contra PEC 37

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE ) manifestou ao Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG ), Cláudio Lopes, total apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).

14/09/2012 Veja Mais

Funcionário público é preso por pedofilia em Turvo

O funcionário público N. B. foi preso preventivamente no município de Turvo, na quarta-feira (12/9), por suposto abuso de crianças e adolescentes. A denúncia, com pedido de prisão, foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acolhida pelo Juízo da comarca.

14/09/2012 Veja Mais

Bancos devem cumprir lei estadual e instalar sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências bancárias o cumprimento a Lei Estadual n.10.501/1997, que exige uma série de medidas visando à segurança de clientes e funcionários.

14/09/2012 Veja Mais

Oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Jaraguá do Sul

Vanderlei José Fogaça foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (14/8), a oito anos de reclusão pela tentativa de homicídio de Mário Braier.

14/08/2012 Veja Mais

MPSC é parceiro em projeto ganhador de prêmio

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) é uma das vencedoras do Prêmio Empresa Cidadã 2012, pelo desenvolvimento, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Projeto Iniciativa Responsável.

14/08/2012 Veja Mais

Pagar taxa de serviço de hotéis, bares e restaurantes é opcional

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública proibiu os estabelecimentos representados pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (SIHORBS) de imporem aos consumidores o pagamento de "taxa de serviço" - a chamada gorjeta -, mesmo que esta venha especificada com outra denominação.

14/06/2012 Veja Mais

Rastreabilidade e investimento para analisar contaminação dos alimentos

Ao apresentar um relato da atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, pelo menos três aspectos que podem ser resolvidos a médio prazo.

14/06/2012 Veja Mais

Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, participou, na tarde desta quinta-feira (14/6), de reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar de questões práticas e operacionais da fiscalização da propaganda eleitoral impressa. Na ocasião, também foi divulgado o vídeo sobre propaganda eleitoral , produzido pelo TRE, que traz esclarecimentos quanto às condutas autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste ano. A propaganda eleitoral para as eleições municipais deste ano será permitida a partir de 6 de julho.

14/06/2012 Veja Mais