Seminário estadual debate ações de curto e médio prazo para prevenir violência sexual infanto-juvenil
O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza de 2 a 4 de maio seu III Seminário Estadual envolvendo órgãos públicos e a sociedade civil. O evento se destina ao debate de ações e políticas públicas para a prevenção dos casos e para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. A abertura acontece no dia 2 de maio, às 18h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750, 1° andar, Florianópolis), com a participação da Coordenadora do Fórum, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, e da Secretaria Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, que fará exposição sobre a atuação do órgão. O Comitê trabalha em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O III Seminário do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil tem como objetivo promover a revisão e atualização do Plano Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, definindo ações a serem implementadas a curto e médio prazo. "Serão estabelecidas ações mais urgentes, com ênfase na prevenção, criação e adequação dos programas de atendimento às vítimas nos municípios e combate à impunidade", explica a Coordenadora do Fórum. Também estão no debate a realização de diagnósticos, integração de políticas, conscientização da sociedade, mobilização e articulação de parceiros, atendimento às vítimas, prevenção e o protagonismo infanto-juvenil.
Outra discussão importante no seminário será a estruturação dos programas existentes atualmente nos municípios, já que deverão ser incorporados na nova rede de assistência social em fase de implantação pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está criando Centros de Referência de Atendimento Social (CRAS) e Centros Regionais de Assistência Social (CREAS) em todo o País, que deverão impor reflexos na rede instalada de atendimento à infância e adolescência nos municípios, notadamente nos Programas Sentinela que atendem as vítimas desse tipo de crime. Mais informações podem ser obtidas com o Fórum Catarinense, pelo telefone (48) 3251.6227.
| PROGRAMAÇÃO | ||
| 2 de maio | ||
| Das17h às 18h | Recepção e Credenciamento dos participantes | |
| 18h30min | Abertura Solene (10 min) Expressão artística e cultura do protagonismo infanto-juvenil (20 min) Saudações do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (15 min) Fala de Saudações das autoridades representantes federais, estaduais e municipais, sociedade civil e juventude (30 min) | |
| 19h45min | Panorama e Perspectiva do Comitê Nacional na Região no Processo de Consolidação da Rede Regional. Apresentação: Coordenação Regional | |
| 20h45min | Lançamento da Campanha 2007 D´Araujo Loducca | |
| 21h15min | Coquetel | |
| 3 de maio | ||
| 08h45min | Informações e Orientações para Desenvolvimento dos Trabalhos | |
| 9h00min | Painel dos Estados / O Cenário Regional: Fortaleza e Debilidades no Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Painelistas: Pontos Focais Estaduais. O Enfrentamento Regional da Violência Sexual contra Criança e Adolescente | |
| 12h00min | Intervalo para almoço | |
| 14h | Comitê Nacional | Seminário Estadual |
| GT (Eixos do Plano Nacional) Realidades e Perspectivas. Facilitadores dos GT - Pontos Focais | Revisão do Plano Estadual (SC) de Combate e Enfrentamento á Violência e Exploração Sexual Infanto Juvenil | |
| 16h | Intervalo café | |
| 16h30min | Continuação do GT | Continuação da revisão |
| 18h | Encerramento | |
| 4 de maio | Comitê Nacional | Seminário Estadual |
| 08h45min | Continuação do GT: Redes locais e a relação estadual e nacional. A relação da rede e os governos. Facilitadores dos GT - Pontos Focais | Assembléia Geral da Associação dos Integrantes do Fórum Catarinense (Eleição e revisão do estatuto) Distribuição de material de campanha às Coordenações regionais |
| 11h30min | Plenária geral. Aprovação e Encaminhamentos: Pauta mínima do Comitê Nacional para região e recomendações em nível nacional Aprovação da Carta do Nordeste | |
| 12h30min | Encerramento | |
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