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Fábio de Souza Trajano assume Grupo Nacional de Defesa do Consumidor em posse de novo presidente do CNPG

Posse foi realizada durante cerimônia de investidura do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.

Campos Novos acata recomendação do MPSC e regulariza lista de espera do SUS

Durante apuração de suspeita de burla à fila do SUS - resolvida por meio de acordo de não persecução cível -, o MPSC identificou outra irregularidade: o Município não vinha lançando corretamente no sistema os nomes dos pacientes que aguardavam por consultas médicas nem o nível de prioridade do atendimento, violando os princípios da impessoalidade, publicidade e legalidade. Situação foi regularizada após recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

GAECO de SC cumpre mandados de busca e apreensão em apoio à Operação Antártida do GAECO do Paraná

Três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Itapoá.

MPSC obtém medida liminar e Município de Porto União terá que ofertar consultas em oftalmopediatria

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, 11 crianças e adolescentes aguardam pelo serviço especializado. O prazo de espera na fila do SUS ultrapassa 100 dias.

Operação Presságio: MPSC oferece três primeiras ações penais contra nove investigados

As denúncias são referentes a supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em repasses da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis para a Associação de Pais e Amigos de Autistas, para a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores e para o evento Mountain Do. Promotoria de Justiça também pediu a manutenção de prisões preventivas para evitar interferência na investigação

Em São Domingos, homem que tentou matar policiais a tiros é condenado a 16 anos de reclusão

Ele fugiu de uma abordagem policial e durante a fuga disparou contra dois policiais militares. O crime ocorreu em junho de 2022.

Operação Balthus: GAECO e GEFAC deflagram operação para investigar o uso indevido de prerrogativas profissionais por advogados na facilitação da comunicação entre detentos

11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e três de suspensão cautelar do exercício da advocacia, expedidos pelo Poder Judiciário catarinense, estão em cumprimento pelo GAECO

Operação Contas Abertas: GAECO de Santa Catarina e Rio Grande do Sul unem forças contra o crime organizado

Quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens e do bloqueio de contas bancárias dos investigados, foram cumpridos em Balneário Camboriú e em Bento Gonçalves pelo GAECO catarinense

NAVIT da Capital atende mais de mil vítimas e reforça importância do apoio jurídico e psicossocial

Mais de 50% dos atendimentos - 517 - foram relacionados à violência doméstica. Os casos de estupro de vulnerável chegaram a 76. NAVIT Capital foi o primeiro criado pelo MPSC. Lages e Criciúma também já possuem o Núcleo, em breve a rede chegará em todas regiões do Estado.

Três irmãos são condenados por morte de desafeto em Lages

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os Promotores de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann e Fabrício Nunes conduziram a acusação. Penas foram fixadas, respectivamente, em oito, 12 e 14 anos de reclusão.

MPSC realiza segunda parte da etapa discursiva do concurso para Promotor de Justiça neste domingo

Candidatos serão submetidos às provas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Operação Balthus: GAECO e GEFAC cumprem novo mandado de prisão contra advogado investigado por facilitação da comunicação entre detentos

O mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário catarinense foi cumprido pelo GAECO.

MPSC obtém liminar para suspender audiência pública de revisão do Plano Diretor de Biguaçu

Câmara de Vereadores divulgou a realização da audiência para apresentar à população suas "emendas" ao projeto de revisão da lei apenas dois dias antes do ato público, marcado para 13 de junho.

STJ define que lei local não pode restringir proteção prevista no Código Florestal

Segunda turma do STJ, em julgamento unânime, reforma decisão do TJSC que havia aplicado as disposições do Código Estadual do Meio Ambiente.

Operação Presságio: Quarta denúncia apresentada pelo MPSC é por suposta fraude a licitação de galpões para a Cidade do Samba

As três denúncias anteriores apontaram possíveis crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica em subvenções para duas entidades e um evento esportivo

Coordenadora do CDH participa de debate sobre doações por meio de incentivos fiscais

Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, tratou sobre o impacto social das doações para os fundos da pessoa idosa, da criança e do adolescente.

Homem denunciado pelo MPSC é condenado a quase 18 anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Itajaí

Réu não aceitava o fim do relacionamento e teria atacado a ex-mulher pelas costas, desferindo ao menos seis golpes de faca. Crime ocorreu quando ela esperava próximo ao centro educacional onde a filha estudava e esperava a entrar na escola.

Comitiva de Promotoras e Procuradoras de Justiça do MPSC participam de congresso nacional

A CONAMP realizou evento com o objetivo de promover o aperfeiçoamento institucional que resulte em um acolhimento de gênero mais justo para todas as pessoas que integram o Ministério Público brasileiro.

Projeto "Constitua-se", do MPSC, leva noções sobre Constituição a estudantes de Balneário Camboriú

Esta foi a segunda palestra em 2024 do projeto da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o qual fala sobre as garantias, os direitos e os deveres previstos na Constituição brasileira. Dessa vez foram os alunos do Centro de Educação Municipal de Jovens e Adultos(CEJA) que puderam conhecer a Carta Magna.

Ministério Público de Santa Catarina realiza segunda parte da etapa discursiva do 44º Concurso de Ingresso na Carreira

Provas foram realizadas durante todo o domingo na capital catarinense e mobilizaram 219 candidatos e 141 membros e servidores do MPSC

Aviso de pauta: julgamento de réu acusado de duas mortes na BR-470 terá início nesta quarta-feira (19/6) no Tribunal do Júri de Gaspar

O réu foi denunciado pelo MPSC por três tentativas de homicídio e dois homicídios consumados ao provocar uma colisão quando trafegava pela BR-470, em Gaspar, a bordo de um Jaguar. O caso ocorreu no quilômetro 43 da rodovia no dia 23 de fevereiro de 2019, por volta de 6 horas da manhã.

Homem é denunciado por feminicídio em Guaramirim

De acordo com a ação penal pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, o réu esfaqueou a vítima por suspeitar que ela teria feito uma acusação contra ele e a ex-companheira por maus-tratos contra a filha menor de idade. O MPSC pediu que ele seja julgado em júri popular.

Aviso de pauta: Corregedoria-Geral do MPSC promove 139ª Reunião Ordinária (CNCGMPEU)

Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) acontece nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis

Operador de máquinas e policiais militares acusados de homicídio irão a júri popular em Lages

Eles foram pronunciados com base na denúncia da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Documento cita que o assassinato foi motivado por vingança, pois o homem tinha histórico de furtos. Crime ocorreu em 2019 e data do Tribunal do Júri ainda será marcada.

MPSC promove capacitação do programa APOIA em Rio Negrinho

O encontro tratou sobre o fluxo do programa de combate a infrequência escolar APOIA e ajustes para a melhoria da troca de informações entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), escolas e o Conselho Tutelar.

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: MPSC visita Instituto do Meio Ambiente de Garopaba

Participaram o Promotor de Justiça da 1ª PJ de Garopaba, Guilherme Brito Laus Simas, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e a Analista do MP, lotada no CME, Heloisa Helena Gianotti Pereira.

Réu é condenado por homicídio praticado em 2013 em Fraiburgo

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, ele foi à casa da vítima para beber e a matou. Crime aconteceu em 10 de janeiro de 2013 e foi julgado em 14 de junho deste ano.

Ação para conscientização e combate ao uso de drogas tem parceria do MPSC no Planalto Norte

Mais de 300 alunos da rede municipal de ensino acompanharam palestras e atividades.

Projeto Escola Restaurativa retorna a Blumenau e fomenta paz nas escolas

A escola de Educação Básica Carlos Techentin foi a segunda do município a receber o projeto, que tem como finalidade promover reflexões e transformar conflitos por meio de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Em março, o MPSC esteve na Escola Básica Municipal Vidal Ramos.

Operação STALKER: GAECO de Santa Catarina e Polícia Civil do Paraná deflagram operação para apurar a prática dos crimes de ameaça e perseguição pela internet.

Um mandado de busca e apreensão e um de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 13ª Vara Criminal de Curitiba/PR, foram cumpridos no estado do Rio de Janeiro. A vítima é catarinense.

Bombeiros de Criciúma recebem equipamentos de proteção individual adquiridos com recursos viabilizados pelo MPSC

Cerca de R$ 335 mil, adquiridos com recursos de multas e prestações pecuniárias impostas a criminosos em acordos de não persecução penal, foram utilizados na compra de 48 equipamentos de proteção individual de combate a incêndios para o 4° Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a área com maior registro de incêndios em toda Santa Catarina.

Três homens são condenados em Santo Amaro da Imperatriz por matarem casal adolescente a mando de facção criminosa

As vítimas eram suspeitas de assassinarem um motorista de aplicativo, fato que teria contrariado a organização criminosa à qual os réus pertenciam. Os três homens foram condenados pelos crimes de sequestro e cárcere privado, duplo homicídio qualificado, participação em organização criminosa, majorada pelo emprego de arma de fogo com participação de adolescente, e corrupção de menor.

Caso Jaguar: réu que provocou acidente matando duas jovens na BR-470 é condenado a oito anos de prisão

No Tribunal do Júri de Gaspar, os Promotores de Justiça Augusto Zanelato Júnior e Ricardo Paladino se revezaram na acusação durante um Júri que durou 16 horas e foi acompanhado pela imprensa e pelos familiares das vítimas.

GAECO e GEAC deflagram segunda fase da operação Fundraising para apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, estão em cumprimento em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e na Capital Federal (Brasília/DF).

No Meio-Oeste, Tribunal do Júri condena radialista que tentou matar ex-namorada com uma tesoura

Crime aconteceu em Ipira, na Comarca de Capinzal, em 9 de dezembro de 2022. Segundo a denúncia do MPSC, a vítima só não morreu devido a uma intervenção cirúrgica de emergência. O radialista foi condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima).

MPSC e IMA discutem ações de melhoria no serviço do órgão ambiental

Celeridade nos processos e intervenção em áreas de preservação permanente fizeram parte dos temas discutidos.

Começa a 139ª Reunião do CNCGMPEU em Florianópolis

A Corregedoria-Geral do MPSC promove a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que debate assuntos importantes para o trabalho das Corregedorias. Conselheiros do CNMP participam da programação.

MPSC recebe prêmio em evento do Conselho Nacional do Ministério Público

Instituição foi premiada na categoria "Operações", ao lado do MP de São Paulo.

Encontro fortalece cooperação entre Ministério Público, GAECO e Polícia Civil de Santa Catarina

Estiveram reunidos o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Coordenador Estadual Adjunto dos GAECOs e Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, o Delegado-Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, e o Delegado Marcelo Nogueira.

Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise é designado como Coordenador-Adjunto do CMA

Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, Brandalise atuará sem prejuízo das atribuições no órgão de execução.