Alinhar as atividades entre a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra e a coordenadoria regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi a pauta de um encontro entre as duas instituições, organizado pelo Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho. A reunião aconteceu na quarta-feira (19/6), na sede do órgão ambiental. Participaram servidores e o coordenador regional Jaironei Deretti.

Entre os temas abordados pelo MPSC estiveram intervenções em área de preservação permanente, compensações ambientais e a formalização de convênios entre o MPSC e o IMA. Foram solicitados também os dados anuais do órgão.

O Promotor de Justiça Dirceu Alves Rodrigues Filho tratou de pontos relevantes ao Direito Ambiental, buscou entender as dificuldades do IMA em relação ao tempo para elaboração e aprovação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), bem como suas carências administrativas e técnicas. "Tratamos da celeridade na análise e aprovação ou reprovação do PRADs apresentados ao Órgão, pois em delitos ambientais é uma condição obrigatória daquele que comete o crime a recuperação efetiva e integral da área ambiental degradada",

O membro do MPSC afirmou que a agilidade é necessária pois, antes de oferecer algum benefício penal, a exemplo de uma transação penal ou de um acordo de não persecução penal, o Ministério Público precisa se certificar de que aquela área será de fato recuperada. "Nesse sentido, os PRADs são protocolados diretamente no IMA e é necessário maior agilidade e detalhamento acerca da aprovação e de como esse plano será de fato realizado", ressaltou.

O Promotor de Justiça colocou o MPSC à disposição para auxiliar o órgão em demandas administrativas e judiciais, com o objetivo de dar eficiência ao trabalho desenvolvido pelo instituto, essencial para a proteção do meio ambiente. Ele destacou que uma recomendação será expedida para que o IMA desenvolva ações para aprimorar a eficiência no serviço do órgão. "A implementação destas ações vai gerar resultado positivo na atuação finalística da Promotoria de Justiça com competência ambiental", finalizou.