Nesta sexta-feira (14/6), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, participou de um debate intitulado "Doações através de incentivos fiscais - propostas e soluções inovadoras para ampliar o impacto social". Temas importantes foram discutidos, como o uso de indicadores para mensurar o impacto social e as limitações e barreiras para a ampliação de arrecadação de doações de imposto de renda. O evento foi promovido pelo Instituto Amigo do Leão em parceria com a Receita Federal e foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O principal tópico abordado pela Promotora de Justiça do MPSC foi o impacto social das doações para os fundos da pessoa idosa, da criança e do adolescente. "O Ministério Público de Santa Catarina está presente em todas as cidades do estado e a realidade, em muitos locais, é a fragilidade das políticas públicas da criança e do adolescente e da pessoa idosa", ressaltou.

Dentre todas as possibilidades de investimento com valores dos fundos, a Coordenadora do CDH apontou o custeio de capacitação de servidores que atuam na proteção dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. Isso, segundo ela, se reflete no fortalecimento das políticas públicas, com atendimentos mais qualificados, humanizados e que respeitem as pessoas que precisam acessar os serviços públicos. Schlichting também tratou da possibilidade de custeio de projetos sociais com os valores dos fundos e, por fim, destacou a relevância das famílias acolhedoras, explicando como os fundos podem ser úteis para impulsionar esses serviços, já que os subsídios das famílias acolhedoras podem ser custeados com esses recursos por um período.

Também participaram do debate a delegada adjunta da Delegacia da Receita Federal de Florianópolis, Andrea Cristina Valle; o gerente de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Sandro Volpato Faria; e a diretora da Incentive, Mariana Kadletz, representando a sociedade civil. A atividade foi mediada pela presidente do Instituto Amigo do Leão, Clarissa Iser. Além do debate, o evento contou com palestras da representante do programa Cidadania Fiscal da Receita Federal, Cristine Reinbrecht, e da presidente do Instituto Amigo do Leão.

Fundo Municipal do Idoso (FMI) e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)

Os recursos destinados ao FIA são aplicados, por exemplo, em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como em ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes. Já o FMI é uma ferramenta para a obtenção de recursos com destinação exclusiva a políticas públicas de atenção às pessoas idosas.

Uma das formas de contribuir para os fundos é destinar até 3% do imposto de renda no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira. Os recursos captados são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa - formados por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil - e fiscalizados pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Tribunal de Contas do Estado.