"Essa é uma parceria muito importante, já que com isso conseguimos equipar e dar uma segurança cada vez melhor para os nossos bombeiros, que prestam o serviço diariamente. Antigamente o Corpo de Bombeiros apagava os incêndios de fora das edificações, das residências, mas, com a evolução tecnológica, de equipamentos e de técnicas, hoje os bombeiros entram nos locais e vão até o foco do incêndio para fazer a extinção direta do fogo. A gente dizia que antigamente o que o fogo não destruía a água acabava destruindo, mas agora, entrando nas edificações, a gente consegue usar o mínimo de água possível e esses equipamentos são essenciais para isso, garantindo a segurança dos bombeiros para que entrem na edificação", explica o comandante do 4° Batalhão, tenente-coronel Henrique Piovezam da Silveira.

A entrega dos equipamentos ocorreu na última sexta-feira (14/6) durante uma solenidade para assinatura da licitação para construção do posto avançado dos bombeiros em Criciúma. A aquisição do material, que custou cerca de R$ 335 mil, faz parte de um termo de cooperação técnica que o Ministério Público de Santa Catarina mantém com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

"Temos muita satisfação em saber que o trabalho do MPSC em sancionar delitos teve como resultado a melhora nas condições de trabalho desse importante órgão da segurança pública. Satisfação em ver materializado o trabalho de diversos promotores que atuaram impondo e cobrando penas alternativas e multas aos agentes que infringiram a lei, fazendo com que as condutas negativas - de cometer crimes - se transformassem em algo positivo em prol da sociedade. Nesses momentos vislumbramos a importância da prerrogativa do Ministério Público quanto à iniciativa e destinação dos recursos oriundos de penas alternativas", ressaltou o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Durante a solenidade, o Promotor de Justiça representou o MPSC, sendo um dos agraciados como parceiro do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Convênios de cooperação técnica

O MPSC mantém convênios de cooperação técnica com as Polícias Civil e Militar, o Instituto Geral de Perícias e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal e Segurança Pública do MPSC por meio do projeto "Fundo de Penas Alternativas". O dinheiro desses acordos é aplicado na segurança pública.

Saiba mais sobre os acordos de não persecução penal

O acordo de não persecução penal (ANPP) é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado de seu defensor. Com ele é possível cumprimento imediato de determinadas condições, que, se forem cumpridas, evitam um processo penal.

O investigado precisa cumprir alguns requisitos para ter direito ao acordo de não persecução penal, como confessar a prática do delito, não poder ser reincidente na prática delituosa e não poder ter sido beneficiado nos últimos cinco anos por um outro acordo de mesmo gênero.

O ANPP se aplica a crimes cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e não pode ser aplicado no caso de crimes praticados com violência ou grave ameaça. Com ele, podem ser acordados a prestação de serviços, prestação pecuniária em favor de entidades beneficentes, indenização a possível vítima, bem como renúncia de bens. A homologação do acordo é feita em audiência perante a Justiça.