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Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Palestra em Joaçaba orienta sobre manipulação e comércio de alimentos de origem animal

Palestra em Joaçaba orienta sobre manipulação e comércio de alimentos de origem animal

Manipulação e comércio de produtos de origem animal de forma correta, como carnes, ovos, leite, mel, queijos e embutidos, são tema de palestra de esclarecimento em Joaçaba, dia 12 de junho, às 19 horas, no salão da Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária Municipal.

Em recurso do MPSC, TJSC decide que Judiciário pode intervir quando a administração pública descumpre lei

Em recurso do MPSC, TJSC decide que Judiciário pode intervir quando a administração pública descumpre lei

O Poder Judiciário está autorizado a intervir na administração pública, quando esta desatende ao comando da Lei ou da Constituição Federal. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi proferido em recurso aforado pelo MPSC contra decisão do Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste, que havia indeferido ação civil pública proposta para exigir que o Estado instalasse uma Casa do Albergado na região.

Justiça federal acolhe pedido formulado isoladamente pelo MPSC na defesa de direito do idoso

Justiça federal acolhe pedido formulado isoladamente pelo MPSC na defesa de direito do idoso

A Caixa Econômica Federal foi obrigada a suspender os efeitos de contrato de empréstimo consignado firmado com idosa na Comarca de Modelo, a pedido do MPSC, em determinação proferida pelo Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez. A legitimidade do MPSC perante a Justiça Federal foi defendida na ação com base no Estatuto do Idoso.

Material de campanha contra a corrupção chega aos alunos da rede estadual

Material de campanha contra a corrupção chega aos alunos da rede estadual

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) fará a entrega oficial nesta terça-feira (12.6), às 14 horas, de 90 mil gibis, 30 mil cartazes e do DVD da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que tem apoio do MPSC, para a Secretaria de Estado da Educação.

Prefeitura firma TAC para facilitar acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão

Prefeitura firma TAC para facilitar acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão

O Município de Lages terá de facilitar o acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão, em Lages, até 31 de maio. A medida foi estabelecida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Lages, o Conselho Municipal do Idoso e a Associação Serrana dos Deficientes Físicos.

Decretada a prisão preventiva de policiais militares e agentes prisionais em Joinville

Decretada a prisão preventiva de policiais militares e agentes prisionais em Joinville

Foi decretada a prisão preventiva de dois policiais militares e dois agentes prisionais investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por facilitar a entrada de celulares e de conceder regalias a presos, mediante pagamento, no Presídio Regional de Joinville.

Sul e Extremo Sul apontam prioridades para elaboração do PGA para 2008

Sul e Extremo Sul apontam prioridades para elaboração do PGA para 2008

Cerca de 80% dos Promotores e Promotoras de Justiça do Sul e Extremo Sul do Estado participaram do segundo Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 1º de junho, em Criciúma. As Promotorias de Justiça discutiram e escolheram as prioridades da região que devem fazer parte do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) de 2008.

Produtos impróprios ao consumo são apreendidos na Comarca de Joaçaba

Produtos impróprios ao consumo são apreendidos na Comarca de Joaçaba

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária realizaram vistoria em supermercados de Treze Tílias e Ibicaré, pertencentes à Comarca de Joaçaba, no dia 31 de maio, e em pontos de comércio na estrada que dá acesso a Joaçaba, no dia 1° de junho.

Prefeitura de Lauro Müller atende recomendação do MPSC e anula concurso

Prefeitura de Lauro Müller atende recomendação do MPSC e anula concurso

Atendendo recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros, o Prefeito Municipal de Lauro Muller, Nestor Spricigo, editou o Decreto N° 026/2007, de 23 de maio, anulando o Processo Seletivo Simplificado n° 003/2007. O edital do concurso previa seleção para admissão de Motoristas e Técnico em Enfermagem para atuarem junto ao Setor de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Período de recesso: 21 de dezembro a 5 de janeiro

Período de recesso: 21 de dezembro a 5 de janeiro

A Secretaria-Geral do Ministério Público informa que, tendo em vista a alteração do período do recesso procedida pelo Tribunal de Justiça, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 21 de dezembro de 2006 a 5 de janeiro de 2007 , conforme disposto na Portaria n. 4201/2006. Durante o recesso: 1. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5670&secao_id=533&secao_principal=533"Plantão nas Promotorias de Justiça 2. O posto do Besc funcionará no período das 12h às 16h; 3. Na recepção do Ministério Público, estarão de plantão policiais militares para o atendimento; 4. Na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, qualquer atendimento poderá ser feito com o Coordenador Alexandre Gaidzinski, por meio do celular 9965-3897.

CGU e MPSC promovem mobilização para o controle social em Santa Catarina

CGU e MPSC promovem mobilização para o controle social em Santa Catarina

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), promoverá no dia 11 de dezembro em Santa Catarina e em todos os Estados brasileiros ações de mobilização para o controle social em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

José Eduardo Fontes foi empossado no Conselho Nacional de Corregedores-Gerais

José Eduardo Fontes foi empossado no Conselho Nacional de Corregedores-Gerais

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, tomou posse no cargo de 1° Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A cerimônia de posse da nova diretoria da entidade foi realizada no dia 1° de dezembro, na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte (MG).

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELA MORTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTOR FABRÍCIO COUTO

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELA MORTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTOR FABRÍCIO COUTO

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por ocasião de sua Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2006, em João Pessoa, Estado da Paraíba, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE ao Ministério Público do Estado do Pará e à família do PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO COUTO, morto no exercício de suas funções, na Comarca de Marapanim, no dia 24 de novembro de 2006.

Empossados 180 Assistentes de Promotoria de Justiça

Empossados 180 Assistentes de Promotoria de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse hoje a 180 Assistentes de Promotoria de Justiça, todos bacharéis em Direito. Às 10 horas tomaram posse 93 servidores, e às 14 horas outros 87. Logo após foi iniciado o Curso de Preparação dos Novos Assistentes de Promotoria de Justiça, elaborado pela Secretaria-Geral e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, que prosseguirá até 10 de novembro.

Diagnóstico revela situação do MP brasileiro. CNPG defende modernização e eleição direta a Procurador-Geral

Diagnóstico revela situação do MP brasileiro. CNPG defende modernização e eleição direta a Procurador-Geral

Foi lançado no dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, levantamento inédito elaborado pelo CNPG em parceria com a Conamp e apoio técnico-financeiro do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário. Estavam presentes no lançamento o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (foto), o Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, o Presidente do CNPG, Pedro Sérgio Steil, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, os Procuradores-Gerais dos Estados e membros do Ministério Público. Versão completa do Diagnóstico do MP em PDF

Ministério Público deflagra combate ao nepotismo no serviço público em todo o País

Ministério Público deflagra combate ao nepotismo no serviço público em todo o País

Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal lançaram, no dia 5 de setembro, ação integrada de combate ao nepotismo no serviço público. A proposta foi aprovada pelo Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, cujo representante de Santa Catarina é o Procurador de Justiça Basílio Elias de Caro, Coordenador-Geral do CMA. O órgão é vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tem na Presidência o Procurador-Geral do MPSC, Pedro Sérgio Steil. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=4977&secao_id=231&secao_principal=231" Saiba mais sobre o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público do MPSC

Prorrogação da concessão é anulada e Blumenau tem prazo de seis meses para licitar transporte coletivo

Prorrogação da concessão é anulada e Blumenau tem prazo de seis meses para licitar transporte coletivo

Por maioria de votos, a lei que prorrogou a concessão no transporte coletivo de Blumenau foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada pelo Tribunal Pleno no dia 18 de outubro. Foi concedido prazo de seis meses para que a Prefeitura Municipal realize procedimento licitatório para a prestação do serviço, a contar a partir da publicação do acórdão do TJSC.

Unidade da Cooperativa Aurora de Quilombo é condenada por crime ambiental

Unidade da Cooperativa Aurora de Quilombo é condenada por crime ambiental

A unidade de Quilombo da Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. (Cooperativa Aurora) foi condenada por crime ambiental à pena de prestação de serviços à comunidade pelo período de três anos e seis meses, além de 20 dias-multa. Em duas oportunidades, em dezembro de 2001, a empresa promoveu o despejo de resíduos industriais não tratados na Sanga Pinhal, afluente do Rio do Oro, o principal da região.

Armazém: suspensa atividade de extração de areia por empresas mineradoras no Rio Capivari

Armazém: suspensa atividade de extração de areia por empresas mineradoras no Rio Capivari

As empresas que exercem a atividade de extração de areia do Rio Capivari, no Município de Armazém, tiveram os alvarás e licenças provisoriamente suspensos até que sejam apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) exigidos por lei.