Foram encontrados 19406 resultado(s).

MPSC requer em Brasília a derrubada de novas normas estaduais sobre loterias eletrônicas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, entregou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, nesta segunda-feira (02.04.07), em Brasília (DF), representação requerendo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) das novas normas estaduais que mantiveram o funcionamento de loteria de números e loteria instantânea eletrônica (caça-níqueis) em Santa Catarina, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

14/08/2007 Veja Mais

Comerciantes de Quilombo que trabalham com abate e venda de animais devem se adequar às normas sanitárias

Estabelecimentos que trabalham com abate e comercialização de animais no Município de Quilombo estão proibidos de exercer suas atividades até se adequarem às normas sanitárias vigentes e regularizarem a situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

21/09/2007 Veja Mais

Secretaria-Geral convoca Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso para posse no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. Os novos membros foram convocados pela Secretaria-Geral do Ministério Público para apresentarem os documentos e os exames relativos à nomeação, na Coordenadoria de Recursos Humanos, até o dia 14 de março. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público Estadual.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC, TCE e ACMP assinam termo de cooperação para campanha de combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas, junto com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), firmaram, no dia 1º de março, em Joinville, termo de cooperação que reforça a parceria na execução da nova etapa da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", cujo público-alvo são crianças e jovens.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de Ituporanga é fechada por não cumprir normas da Vigilância Sanitária

A empresa Comércio de Cereais Vila Nova, no bairro Vila Nova, em Ituporanga, teve as atividades suspensas por ordem judicial e deverá adequar-se às normas da Vigilância Sanitária do Município para obter alvará de funcionamento.

21/09/2007 Veja Mais

Vendas de Residencial são suspensas em Xanxerê

As vendas do Condomínio Residencial São Bernardo, localizado no bairro Tonial, em Xanxerê, foram suspensas porque o empreendimento não possui registro no cartório competente.

21/09/2007 Veja Mais

Rede de alta tensão será removida de área da escola

A Prefeitura de Xanxerê e a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica irão retirar a rede do alimentador de alta tensão que passa por dentro da Escola Municipal Paul Harris, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

21/09/2007 Veja Mais

Lages regula horário de funcionamento de boates, restaurantes e similares

O Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Lages, a Polícia Militar e a Delegacia Regional de Polícia determinaram uma série de medidas para regularizar o funcionamento de bares, boates e restaurantes na Avenida Presidente Vargas.

21/09/2007 Veja Mais

Subprocuradora-Geral é empossada com desafio de agilizar procedimentos criminais envolvendo autoridades com foro especial

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse no dia 1° de novembro à Procuradora de Justiça Gladys Afonso na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, criada por lei em 2006 e instituída pelo A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?Campo=6817&secao_id=74"Ato n. 408/2007/PGJ .

16/11/2007 Veja Mais

Conamp pede apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário para nacionalização da campanha contra a corrupção

Os integrantes da comissão responsável pela coordenação nacional da campanha "O que você tem haver com a corrupção?" o Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, o Presidente da ACMP, Rui Carlos Schiefler e o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, Coordenador-Geral do projeto, pediram o apoio do Secretário da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), Rogério Favreto, para a promoção da campanha.

21/09/2007 Veja Mais

Sentença determina perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do Prefeito e Vice de Campo Erê

O Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Campo Erê, Normélio Daneluz, o seu Vice, Wilson Pedro Shoeninger, e mais cinco agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa por utilizarem equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal durante a campanha eleitoral de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra tabagismo é financiada em Chapecó com recursos de transações penais

A punição aplicada por meio de transação penal a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, em Chapecó, resultou no financiamento de uma campanha contra o tabagismo. A iniciativa das Promotorias de Justiça da Comarca permitiu a confecção de 20 mil folders sobre a campanha, com orientações sobre o tabagismo. Conheça o folder da campanha: Frente Verso

15/06/2007 Veja Mais

Lançada campanha contra corrupção para conscientizar crianças e adolescentes

A apresentação foi no Teatro Juarez Machado, em Joinville, para os profissionais da área da educação (diretores de escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e professores) e autoridades.

06/04/2015 Veja Mais

Ex-dirigentes da APAE são condenados em Tangará

Os ex-dirigentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tangará, Maristela Panceri dos Santos e José de Lima dos Santos, foram condenados em face de irregularidades praticadas no período em que estiveram à frente da entidade.

21/09/2007 Veja Mais

Pedido de vista suspende votação sobre prerrogativa de foro em ação por improbidade administrativa

Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a votação, no Plenário do STF, da Reclamação (RCL) 2138. Os ministros discutiam questão de ordem levantada pelo Ministro Marco Aurélio após a manifestação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que opinou pelo não conhecimento da Reclamação pelo STF. O procurador-geral sustentou que o STF não mais seria competente para julgar a ação em razão da perda do foro de prerrogativa de função por parte do réu.

21/09/2007 Veja Mais

Concurso para Prefeitura de Içara é anulado

O Concurso Público para a Prefeitura de Içara, cuja primeira prova foi realizada dia 21 de janeiro, foi anulado por causa de irregularidades no Edital.

21/09/2007 Veja Mais

Médico que cobrou por serviços do SUS em Bom Retiro é denunciado por concussão

O Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro ofereceu denúncia criminal ao Judiciário contra um médico que atua no serviço de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Bom Retiro, pela cobrança irregular de consultas e procedimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital é conveniado e o profissional é credenciado pelo SUS.

14/08/2007 Veja Mais

TJSC confirma necessidade de licença ambiental para antena de telefonia móvel

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o prazo de três meses, determinado em sentença interlocutória proferida em julho de 2006 na Comarca de Xanxerê, para que a empresa Telet S/A - Claro providencie, a partir do trânsito em julgado do processo, o licenciamento ambiental referente à instalação de uma torre para funcionamento do sistema de telefonia celular no Município de Faxinal dos Guedes.

21/09/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Secretários de Cunha-Porã são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Cunha-Porã, Astir Valdir Gollmann, e os ex-ocupantes do cargo de Secretário-Geral de Finanças do Município na sua gestão, Claudir Beling e Marcos Jagnow, foram condenados por ato de improbidade administrativa pelo desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

21/09/2007 Veja Mais

Mandados judiciais são cumpridos e 460 caça-níqueis apreendidas na Grande Florianópolis

Duas operações de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis foram deflagradas no dia 31 de outubro na Grande Florianópolis, nos municípios de Palhoça e São José. Até as 17 horas foram vistoriados pelo menos 43 estabelecimentos comerciais e apreendidas cerca de 460 máquinas e "placas-mãe" dos equipamentos.

21/09/2007 Veja Mais

Vereador terá que devolver vencimentos recebidos pelo acúmulo irregular de função

O Vereador Valdir Piccoli, de Curitibanos, foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por acúmulo irregular de função, quando exerceu o mandato de 2001 a 2004.

21/09/2007 Veja Mais

Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais será empossada hoje em Florianópolis

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova Diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada às 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de Chefes do Ministério Público de todo o País. Saiba mais sobre o CNPG - www.cnpg.org.br

11/11/2009 Veja Mais

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Garopaba, Luiz Carlos da Silva, e o atual Vereador e ex-Secretário de Saúde do Município, Targino Henrique de Souza.

09/06/2006 Veja Mais

MPSC faz audiência pública sobre problemas na Praia da Solidão no dia 1° de abril

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza audiência pública no dia 1° de abril, às 9h, na Praia da Solidão, Sul de Florianópolis, para tratar de problemas relatados ao Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu pela Associação dos Moradores e Amigos da Praia da Solidão (AMAPS). O debate será realizado no "Bar do Tio Zé".

27/04/2006 Veja Mais

Mandados de prisão temporária contra farristas são cumpridos em Garopaba e Paulo Lopes

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão temporária de oito pessoas apontadas como os principais organizadores da farra do boi na localidade de Gamboa, na divisa dos Municípios Garopaba e Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. Cinco dos mandados de prisão temporária foram cumpridos no dia 31 de março de 2006, e os outros três envolvidos ainda não foram localizados pela Polícia Civil.

27/04/2006 Veja Mais

Suspenso contrato que permitia defesa de agentes públicos com recursos do Município de Videira

Contrato celebrado em novembro de 2005 pela Prefeitura Municipal de Videira com o escritório de advocacia Muller, Bertol & Danielli Advogados S/C, de Florianópolis, foi suspenso por liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porque permitia a defesa particular de agentes públicos com recursos municipais.

01/06/2006 Veja Mais

Acusado pela morte da irmã é condenado a mais de 14 anos pelo Tribunal do Júri de Içara

O Tribunal do Júri da Comarca de Içara condenou Vilmar Tomaz Machado à pena de 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio triplamente qualificado praticado contra sua irmã, Maria Aparecida Aguiar, na madrugada do dia 31 de maio de 2004. O Conselho de Sentença acatou os argumentos da acusação promovida pelo Promotor de Justiça Márcio Cota.

10/02/2006 Veja Mais

Avanço da tecnologia nas investigações e novas leis são debatidas em Encontro Operacional Criminal

Com o avanço das ferramentas tecnológicas, a necessidade de aperfeiçoar as técnicas de investigação foi destacada na abertura do II Encontro Operacional Criminal do MPSC, no dia 30 de novembro. A primeira palestra foi mediada pelo Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, de Joinville, e conduzida pelo Delegado do Setor de Inteligência da Polícia Federal em São Paulo, Victor Hugo Ferreira (foto). O encontro prossegue no dia 1° de dezembro. PROGRAMAÇÃO

21/09/2007 Veja Mais

Operação do MPSC e Polícia Civil fecha bingo que funcionava no Centro da Capital

Operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e Polícia Civil resultou no fechamento, no dia 30 de novembro, de um bingo que funcionava na Rua Bocaiúva, no Centro de Florianópolis. Por requisição do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira o local foi interditado e as 191 máquinas caça-níqueis encontradas no estabelecimento não podem mais ser utilizadas.

21/09/2007 Veja Mais

Suspensa exigência de cursos para renovação de CNH e troca de categoria em Curitibanos

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada em Curitibanos impede que o Departamento Estadual de Trânsito exija os cursos de primeiros socorros e de direção defensiva para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou para a adição ou mudança de categoria na Comarca.

31/10/2006 Veja Mais

Conselho Superior toma posse e Procurador-Geral de Justiça destaca sua contribuição na apreciação dos TACs

O Colégio de Procuradores de Justiça deu posse no dia 30 de agosto à nova composição do Conselho Superior do Ministério Público, integrada pelos Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho, que falou em nome dos empossados (foto) e Paulo Roberto Speck (representantes do segundo grau), e pelos Procuradores de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro (representantes do primeiro grau). Todos foram eleitos pela classe em votação direta.

28/09/2006 Veja Mais

Comércio de alimentos com peso inferior ao exigido pelo Inmetro é coibido em Rio Negrinho

Duas das 11 padarias de Rio Negrinho estão comercializando pão francês com peso abaixo do recomendado em portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As panificadoras, dois supermercados e duas lojas de conveniência foram fiscalizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Inmetro para apurar o peso pelo qual são comercializados determinados alimentos, que é regulamentado pelo instituto.

10/07/2006 Veja Mais

Resultado da eleição para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais

O CCPPI é um instrumento de ampliação da participação dos Procuradores e Promotores de Justiça na definição de políticas e prioridades institucionais.

24/07/2006 Veja Mais

Ligações telefônicas entre São Pedro de Alcântara e Grande Florianópolis são locais

A Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram condenadas pela Justiça Federal a alterar o sistema de tarifação das ligações telefônicas entre o Município de São Pedro de Alcântara e as demais cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

09/06/2006 Veja Mais

Três novos Procuradores de Justiça tomarão posse em 11 de abril

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse, no dia 11 de abril, a três novos Procuradores de Justiça. A solenidade terá início às 10h, no auditório do 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Ingressarão no mais alto grau da carreira ministerial a Promotora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, que substitui o Procurador de Justiça Cid José Goulart Júnior, o Promotor de Justiça Sidney Bandarra Barreiros, que substitui o Procurador de Justiça Valdir Vieira, e a Promotora de Justiça Lenir Roslindo Piffer, na vaga deixada pelo Procurador de Justiça Francisco de Assis Felippe.

04/04/2006 Veja Mais

Terceiro Setor busca alternativas para combater a desigualdade social

Para buscar alternativas para diminuir a desigualdade social foi organizado o 2º Encontro Catarinense do Terceiro Setor, que acontece entre os dias 29 e 31 de março em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina, representando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, foi homenageado por sua atuação em prol das organizações civis.

03/04/2006 Veja Mais

Operação Silêncio Padrão resulta no ajuizamento de 78 ações judiciais durante o verão

A operação buscou intensificar a fiscalização rotineira do programa na alta temporada, com foco nos postos de combustíveis, lojas de conveniência, em carros de som, igrejas, bares e restaurantes.

27/04/2006 Veja Mais

Quinze comerciantes ainda não cumpriram recomendação para segurança contra incêndio em ala do Mercado Público

As causas do incêndio que devastou a ala Norte do Mercado Público de Florianópolis estão, a princípio, eliminadas em 25 das 40 unidades comerciais do setor sul, não atingido no desastre ocorrido em 2005. Em vistoria realizada no dia 28 de março o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano constatou que 15 comerciantes ainda não implementaram totalmente as medidas emergenciais de prevenção a incêndio recomendadas.

03/04/2006 Veja Mais

Conheça a campanha estadual de mídia do Programa APOMT

Veículos de comunicação e empresas que desejarem aderir à campanha de mídia do Programa Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT) podem formular seu pedido diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina. No dia 28 de março foi lançada campanha em todo o Estado com a adesão de centenas de rádios, jornais e emissoras de televisão. Assista ao vídeo | Download Ouça o jingle para rádio Veja os modelos de anúncios para jornal: 01 | 02

21/06/2006 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC afasta Vereador de Videira da direção de escola por acúmulo irregular de função

Antecipação de tutela requerida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz foi concedida pelo Judiciário no dia 25 de janeiro, determinando o imediato afastamento do Vereador Roberto Maraschin Primo, de Videira, da função gratificada que exerce como Diretor da Escola Básica Estadual Professora Adelina Régis, por acúmulo de função vedado pela Constituição.

01/02/2006 Veja Mais