Sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) deu posse no dia 30 de agosto à nova composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), eleita pelo voto direto dos membros de primeiro e segundo graus da Instituição. Tomaram posse para o biênio 2006-2008 os Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho e Paulo Roberto Speck (eleitos pelos representantes do segundo grau), Narcísio Geraldino Rodrigues, Antenor Chinato Ribeiro, André Carvalho, Odil José Cota e Basílio Elias De Caro (escolhidos pelos representantes do primeiro grau).

Compõem ainda o CSMP, como membros natos, o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, cargos atualmente exercidos pelos Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil e José Eduardo Orofino da Luz Fontes, respectivamente.

Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, a Procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer fez a leitura do Termo de Posse e o Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho falou em nome da nova composição do Conselho. "A confiança que nos foi depositada representa apoio e compreensão com o transcurso de nossa carreira, que visa sempre dar efetividade e excelência ao Ministério Público", afirmou Lima Filho, que lembrou ainda da dedicação e esforço pessoal empreendidos pelos novos integrantes do CSMP.

• Discurso do Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho

Além de cumprimentar os novos Conselheiros, Steil destacou a democracia e lisura do processo eletivo, que contou com a utilização de urnas eletrônicas e apoio técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "A participação no Conselho Superior traz o reconhecimento da classe pelos relevantes serviços prestados à Instituição", disse o Procurador-Geral de Justiça. Entre as atribuições do Conselho, Steil destacou a revisão dos procedimentos e inquéritos civis promovidos pelos órgãos de execução e sua atuação na homologação dos termos de ajustamento de conduta (TACs). No último exercício, o CSMP recebeu 1.200 procedimentos e inquéritos para apreciação.

"O resgate dos compromissos da Instituição com a sociedade tem ocorrido com muita proficiência em Santa Catarina. A eficácia da Instituição pode ser medida sob diversos aspectos, mas um deles diz respeito ao Conselho Superior, que é a utilização dos termos de ajustamento de conduta como alternativa à busca no Poder Judiciário. Os resultados deste importante instrumento têm sido reconhecidos por toda a sociedade e isso se reflete no Conselho Superior", lembrou o Procurador-Geral de Justiça. Somente em 2005 o Ministério Público de Santa Catarina celebrou 1.037 termos de ajustamento de conduta, um número superior em 130% ao de 2004.

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