O Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Lages, a Polícia Militar e a Delegacia Regional de Polícia determinaram uma série de medidas para regularizar o funcionamento de bares, boates e restaurantes na Avenida Presidente Vargas. As regras estabelecem, por exemplo, horário de funcionamento e estrutura adequada das construções para reduzir  o ruído. As medidas serão implantadas em caráter experimental por 90 dias.

De acordo com a ata da reunião, as Casas Noturnas deverão funcionar até, no máximo, a 1h da manhã de domingo a quinta e até as 5h às sextas e sábados. As lanchonetes devem fechar, no mais tardar, às 3h da manhã. Os horários podem ser revistos, conforme as particularidades do estabelecimento e as reclamações apresentadas. Serão levadas em consideração na especificação dos horários máximos de funcionamento o número de reclamações chegadas aos órgãos, a gravidade, o cumprimento dos termos de ajustamento de condutas firmados, entre outros itens.

O documento diz também que, para a concessão de alvará de funcionamento de bares, boates e similares, os estabelecimentos deverão cumprir as normas de segurança do Corpo de Bombeiros e seguir adequação acústica estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também fica proibida a obstrução das calçadas em frente aos estabelecimentos, bem como a colocação de mesas e cadeiras e itens similares que possam prejudicar o livre trânsito de pedestres. Pelo documento, que objetiva garantir a saúde da população, será intensificada a fiscalização sobre o comércio irregular de alimentos e bebidas na Avenida Presidente Vargas.

As decisões são com base no Programa Silêncio Padrão, implantado em Lages em fevereiro de 2005 pelos órgãos acima citados. O Programa existe desde agosto de 2001, quando foi implantado em Florianópolis. Hoje, diversos municípios catarinenses já instituíram o Programa, cujo objetivo principal é estabelecer uma parceria entre o Ministério Público e as instituições públicas e privadas para realizar ações preventivas e corretivas que minimizem a poluição sonora.

No Programa, estão previstas a regularização do funcionamento e a adequação acústica dos estabelecimentos que emitam sons, vibrações e ruídos; a apreensão  de veículos e multa para os proprietários quando for  constatado abuso na emissão de sons em locais públicos, entre outras determinações. Os órgãos participantes enfatizam a necessária participação dos cidadãos no auxílio à fiscalização das medidas como ponto essencial para o sucesso do Programa Silêncio Padrão.