O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse no dia 1° de novembro à Procuradora de Justiça Gladys Afonso na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, criada por lei em 2006 e instituída pelo Ato n. 408/2007/PGJ . Com isso, a estrutura da Instituição passará a contar com duas Subprocuradorias-Gerais, uma para assuntos jurídicos e outra para assuntos administrativos.

O desafio da nova Subprocuradoria-Geral serácontribuir para agilizar a demanda de procedimentos sob análise do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, afirmou Gercino na solenidade. O Grupo Especial foi criado em julho de 2007 para atuar nos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como Prefeitos, Secretários e Deputados Estaduais. Estas apurações são de competência do Procurador-Geral de Justiça, que pode delegar a função.

Esta também será uma das atribuições da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Jurídicos, que atuará nestes casos em conjunto com o Grupo Especial de Apoio, do qual Gladys já faz parte. Atualmente há mais de 260 investigações em curso somente para apurar possíveis crimes de responsabilidade envolvendo agentes públicos com foro especial. A solenidade de posse ocorreu no auditório do 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O Procurador-Geral de Justiça explicou que a instalação da nova Subprocuradoria-Geral de Justiça fazia-se necessária devido ao grande fluxo de trabalho que o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Paulo Antônio Günther, vinha acumulando. Gercino também lembrou na solenidade que, reforçando o combate aos crimes praticados por autoridades com foro especial, o Ministério Público tem expectativa de que o Tribunal de Justiça implemente uma Câmara de julgamento especial para crimes cometidos contra a administração pública.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos afirmou que a nova função é o maior desafio da sua carreira, e que conta com o apoio dos colegas para vencê-lo. "Todos estamos imbuídos da mesma vontade, que é fortalecer o Ministério Público. Quando isso acontece, a sociedade se fortalece conosco", disse Gladys.

Participaram da mesa de honra o Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, a Secretária-Geral, Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, a Juíza de Direito Maria Terezinha Mendonça de Oliveira, que é mãe da Procuradora Gladys, além do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos. Também participaram da solenidade Promotores de Justiça da Assessoria de Direitos Estatutários, Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores e Procuradoras de Justiça, Promotores e Promotoras de Justiça e Servidores da Instituição.

Atribuições das Subprocuradorias-Gerais de Justiça

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça poderão substituir o Procurador-Geral de Justiça e exercer outras funções. Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos também caberá a Coordenação-Geral dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do MPSC e outras atribuições por delegação. Já a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, além de atuar nos casos envolvendo crimes de autoridades com foro especial, exercerá a Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional, a Presidência do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados ( FRBL ) e outras atribuições por delegação do Procurador-Geral de Justiça.