Nota sobre o caso julgado pelo STJ envolvendo adoção

Em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, MPSC destaca o papel preventivo do controle interno dos municípios

Evento integra o Programa Unindo Forças e foi realizado on-line com o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

Homem que cravou faca na cabeça da companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

O réu foi denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em fevereiro deste ano no bairro Vila Rica.

Lages: Projeto do Ministério Público garante novos armamentos para a Polícia Militar

O Fundo de Penas Alternativas permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de acordos e transações penasi diretamente para as forças de segurança das suas comarcas. Desta vez, o 6º Batalhão de Polícia Militar, de Lages, recebeu três fuzis.

Em Brusque, dois homens são condenados por tentativa de homicídio qualificado

Eles tentaram matar a vítima com sucessivos golpes de punhal. Um dos condenados agiu por ciúmes e o outro, porque devia dinheiro a ela e assim se livraria da dívida.

Ex-Vice-Prefeito de São Bento do Sul é condenado por prática de rachadinha

Na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Márcio Dreveck, enquanto Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de São Bento do Sul na época dos fatos, praticou a famosa "rachadinha" e pediu parte do salário de três ocupantes de cargos comissionados indicados por ele. Os valores deveriam ser entregues em espécie diretamente ao agente público.

Denunciados pelo MPSC por tortura com motivação política em Itapema já são réus em ação penal

O Juízo da Vara Criminal de Itapema recebeu a denúncia e deu andamento à ação penal, mas indeferiu o pedido do Ministério Público para a prisão preventiva dos acusados. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema recorreu do indeferimento ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão. Após receber a denúncia, Juízo de Itapema declinou da competência e encaminhou ação para a Comarca da Capital.

Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista não terão expediente externo hoje

O atendimento foi suspenso por causa da forte chuva e das inundações.

MPSC instaura notícia de fato para apurar existência de canil irregular em Schroeder

Na denúncia feita ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os autores informaram que cerca de 80 animais estão em situação de maus-tratos em um canil que é utilizado para a reprodução irregular de cães das raças bulldog francês e inglês. Os animais estariam sendo comercializados sem a devida autorização.

Denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 58 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Crimes foram cometidos contra quatro crianças e adolescentes, que na época dos crimes, tinham cinco, oito, 10 e 15 anos de idade. O réu também foi sentenciado por mostrar material pornográfico às vítimas.

Ação do MPSC disponibiliza um total de mais de R$ 8 mil para 91 consumidores catarinenses vítimas de cobrança indevida de cartão das Lojas Americanas

O valor diz respeito a despesas irregulares de cobrança e juros diários entre julho de 1997 e março de 1999. O dinheiro que não for buscado pelos beneficiários será revertido para a sociedade por meio do FRBL

AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento para apresentar programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC. Evento acontece no dia 8 de dezembro, no formato remoto, das 9h30 às 11h30.

Trio que espancou homem até a morte é condenado pelo Tribunal do Júri de São Lourenço do Oeste

Os réus foram denunciados pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime, que teve a participação de um adolescente, ocorreu em abril de 2016, no bairro São Francisco.

Gaeco, Geac e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Urussanga

A investigação está sendo acompanhada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pela 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga, cujo processo se encontra sob sigilo.

Em Tijucas, jovem é condenado por matar o pai

Depois de amarrar e torturar a vítima, ele a matou. A violência praticada contra o próprio pai chocou a comunidade de Tijucas.

MPSC obtém condenação de casal e empresas que implantaram e venderam lotes irregulares na Serra Catarinense

Eles ignoraram decisões judiciais que tornaram três loteamentos indisponíveis por não possuírem as licenças necessárias e continuaram preparando e vendendo terrenos para clientes desavisados.

Fortalece PROCON: MPSC estreita relações com PROCONs Municipais e lança cartilha ao consumidor

Evento aconteceu no auditório do Edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e buscou estabelecer um maior diálogo entre as instituições na busca pela defesa do consumidor em Santa Catarina. O encontro possibilitou o lançamento de uma cartilha ao consumidor e a publicação de três notas técnicas para a temporada de verão.

Depois de liminar obtida pelo MPSC, região da Foz do Rio Itajaí ganha unidade de suporte avançado do SAMU

A região conta agora com três unidades para atender 11 municípios, o que vai agilizar o atendimento na temporada de verão. São mais dez médicos, cinco enfermeiros e cinco socorristas contratados.

Após denúncia do MPSC, ex-vereador e ex-assessor parlamentar são condenados por rachadinha em São Bento do Sul

Durante o seu mandato de vereador, mais especificamente no ano de 2019, César Augusto Accorsi de Godoy e seu assessor parlamentar à época, Leonardo Rosá Flenik, cobraram parte dos salários dos cargos comissionados indicados por ele no legislativo municipal e na Prefeitura. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relata ainda que o ex-vereador teria coagido outros dois servidores para que não contassem que ele pedia o dinheiro.

Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos

Proposta da comissão formada pelo Governo do estado para elaborar os indicadores e índices não recebeu qualquer contestação por parte dos municípios e oficializou os parâmetros de cálculo. Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais.

Denunciada pelo MPSC, mulher que matou marido asfixiado é condenada pelo Tribunal do Júri de Campo Erê

A ré, que foi sentenciada por homicídio com a incidêndia de três qualificadoras, terá de cumprir 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

Veja como fica o expediente no MPSC nos jogos da Seleção Brasileira

Os horários alternativos de trabalho no Ministério Público foram definidos pela Portaria 4.738/2022 e variam de acordo com o horário do jogo do Brasil na competição.

PGJ é condecorado com Ordem do Mérito Ministério Público Militar no grau Grã-Cruz

A homenagem aconteceu nesta terça-feira (22), durante a cerimônia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.

Professor de escola pública é condenado por improbidade administrativa após prática de assédio moral e sexual contra adolescentes em Jaguaruna

Ao menos 11 adolescentes foram vítimas das práticas em duas escolas públicas da região Sul do estado.

MPSC apura irregularidades na tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu da Associação Movimento Ecológico Carijós (AMECA) denúncia sobre supostas irregularidades no processo de discussão e tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul no Legislativo municipal. Para apurar os apontamentos feitos pela instituição, o MPSC instaurou uma notícia de fato.

Operação "Vapor" apreende droga vendida pela internet dez vezes mais potente que maconha

Foram expedidos 13 mandados de prisão temporária e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. A organização criminosa é suspeita de usar a internet para comercialização de drogas e lavagem de dinheiro.

MPSC repassa recursos para a compra de fuzil à Polícia Militar da Comarca de Anchieta

A aquisição foi feita por meio de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina. Parte dos valores oriundos de acordos de não persecução penal foi destinada para a compra do armamento. Iniciativa faz parte do projeto "Fundo de Penas Alternativas", do MPSC.

Operação conjunta do CyberGaeco e da Polícia civil desmantela grupo que usa site e redes sociais para tráfico de drogas

Mais detalhes serão informados em coletiva de imprensa às 10h desta quarta-feira (23), na sede do GAECO de Itajaí.

Após pedido do MPSC, tio suspeito de abusar de sobrinhas é preso preventivamente em Ipumirim

O mandado de prisão foi cumprido na tarde de quarta-feira (23/11). Além de descumprir as medidas impostas pelo juízo, o investigado ameaçou familiares próximos das vítimas

Municípios da Comarca de Seara acatam recomendação do MPSC e intensificam campanhas de vacinação infantil

A recomendação foi expedida às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e aos Conselhos Tutelares dos Municípios de Seara, Arvoredo e Xavantina.

Aviso de Pauta: MPSC cria centro de apoio operacional especializado em Saúde Pública

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, que será apresentado à sociedade catarinense na tarde desta sexta-feira (25/11), fará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, a interlocução com os órgãos públicos de saúde e entidades da área e prestará apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado

MPSC e PROCON se reúnem para prevenir armadilhas da Black Friday

Objetivo foi estabelecer metas e traçar estratégias visando alertar os consumidores para ficarem atentos a possíveis irregularidades e discutir ações concretas a serem tomadas pelos órgãos.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Abelardo Luz

Ação faz parte de uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo servidor público

Quatro homens são condenados pela morte de adolescente a facadas em Grão-Pará

Homicídio de adolescente de 16 anos ocorreu por dívida de tráfico de drogas.

Ministério Público obtém liminar que obriga Correia Pinto e Ponte Alta a fazerem a manutenção da balsa do rio Canoas

A estrutura está bastante comprometida e vem operando fora das normas do transporte hidroviário. Nos últimos meses aconteceram dois acidentes graves, inclusive com estudantes a bordo, por falta de manutenção. Municípios têm 60 dias para tomar providências.

GAECO deflagra operação Sob Controle e prende três pessoas investigadas por esquema de fraude em São Cristóvão do Sul

Grupo é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, com o apoio do GAECO, por suposta fraude em empenhos visando transferir dinheiro para contas de pessoas ligadas a um agente público.

MPSC obtém condenação de homem que tentou matar policial militar atropelado em Imbituba

Crime ocorreu na BR-101, em Imbituba, onde policial sofreu duas fraturas após o atropelamento.

Município de Rio do Sul tem prazo para regularizar medida de combate à dengue

MPSC entrou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência para adoção de medidas no controle do Aedes aegypti. Prazo estipulado pela liminar é de 60 dias.

MPSC denuncia duas pessoas por envolvimento no tráfico de drogas em Rio Negrinho

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina relata que os réus integram uma organização criminosa, atuam no tráfico e planejaram um assalto numa residência de Rio Negrinho.

MPSC apresenta denúncia contra homem flagrado transportando mais de 600 quilos de droga em Tubarão

Natural do Paraná, o homem foi denunciado por cinco crimes, incluindo o tráfico de drogas.

Após manifestação do MPSC, policial suspeito de matar ex-companheira é preso preventivamente

Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, realizada no final da tarde desta sexta-feira (25/11). A vítima foi assassinada na manhã de quinta-feira (24/11), após descer do ônibus para ir à creche na qual trabalhava como professora.

Novo Centro de Apoio do MPSC reforça atuação pela saúde pública

Apresentado à sociedade nesta sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Brusque MPSC obtém liminar que impede evento que usa animais como atração

O evento 1ª Prova Team Roping Rancho Sant Ana iria acontecer sábado, (26/11), mas foi cancelado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Tanto o Município de Brusque quanto os organizadores do evento pagarão multa de R$100 mil caso a festa aconteça.

Operação Woodstock Condá: 23 testemunhas são ouvidas e 27 réus são interrogados durante audiência de instrução

As audiências ocorreram durante três dias no plenário do Tribunal do Júri de Chapecó, que foi utilizado devido ao número de pessoas envolvidas no processo. Os réus foram denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos

Com o termo de ajustamento de conduta, as casas legislativas se comprometeram a implantar, até fevereiro de 2023, ações que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial de agentes públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, que tem amparo na Lei de Improbidade Administrativa, visa dificultar atos ilícitos contra a administração pública.

Operação Conexão Alvorada: MPSC obtém condenação de sete réus por associação para o tráfico de drogas

A ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste resultou da operação Conexão Alvorada, deflagrada pelo GAECO em maio de 2021. Os réus foram condenados a penas que variam de quatro a 294 anos de reclusão.

Homem que matou por ciúmes é condenado a 12 anos de reclusão em Bombinhas

Ele matou a vítima com dois golpes de faca na praia central do município. O crime foi em novembro de 2021 e chocou a cidade.

AVISO DE PAUTA: MPSC e PROCON/SC fortalecem diálogo com PROCONs municipais em evento

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON/SC) promovem o evento nesta quarta-feira (30/11) com o objetivo de aprofundar a relação com os PROCONs municipais.

Após ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), em Joinville, de permitir, determinar ou executar o abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos e que não ofereçam risco comprovado à saúde pública. A decisão é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC após a companhia determinar, em dezembro de 2021, o abate de três porcos.

Mafra terá que promover a segurança dos pedestres e construir calçadas em ruas na área central da cidade

Após ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Mafra terá que realizar as obras necessárias para dar segurança aos pedestres nas calçadas na Rua José Cassias Pereira e transversais. O veredito foi dado após recurso de apelação acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), obrigando a pavimentação e construção das calçadas nas ruas citadas na ACP.

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro sobre princípios da metodologia juspolítica

Callado é doutor e pós-doutor pela Universidade de Navarra, na Espanha, e membro da Academia Catarinense de Letras.

Iniciativas catarinenses na educação são destaques em reunião do gabinete de transição do governo federal

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participou da reunião do gabinete de transição e, ao lado de outros órgãos, falou sobre o Programa educação na meta e sobre o ICMS Educacional.

MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses

Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais.

Controle interno dos municípios é pauta de evento do MPSC alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção

Evento integra o Programa Unindo Forças, ocorre on-line no dia 1º de dezembro e debate o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e suspende concessão de outorgas onerosas do direito de construir

A suspensão teve início no dia 26 de novembro e perdurará até a conclusão das revisões previstas no Plano Diretor de Chapecó. Conforme apurado, o município não estava realizando a avaliação periódica dos coeficientes de aproveitamento e dos impactos da concessão da outorga onerosa do direito de construção - que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

Por Dentro do MPSC recebe estudantes da UniSociesc de Blumenau

Acadêmicos do curso de Direito participaram de palestras e conheceram a sede do MP catarinense, em Florianópolis.

MPSC pede e Justiça decreta prisão preventiva de mãe presa em flagrante pela morte do filho recém-nascido em Tubarão

Pedido foi feito pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia. A investigada já está em reclusão.

Justiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais.

Em Itajaí, jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa

"A vida do nosso filho não tem preço que pague. Se tivesse que vir novamente, nós viríamos", afirmou a mãe da vítima. Essa foi a terceira vez que a família veio do Rio Grande do Sul para assistir ao Júri.

Homem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma

Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito.