O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos para fomentar nos Municípios da Região Metropolitana de Florianópolis a experiência exitosa da Espanha com o Protocolo No Callem, que se tornou famoso no caso do suposto estupro envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. A utilização do protocolo possibilitou o pronto atendimento e orientação à vítima ainda na casa noturna, pelos próprios funcionários.

A violência sexual apresenta uma curva de crescimento no Estado. Santa Catarina registrou 4.593 casos de estupro em 2021 e 4.656 em 2022. Em Florianópolis a variação crescente é ainda mais marcante, pois foram 236 casos em 2021 e 281 em 2022, um aumento de quase 20% em apenas um ano. Não há registro de em qual contexto estes casos acontecem, mas é certo que parte deles ocorre em espaços de lazer e entretenimento de uso público.

Diante deste cenário, a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, com atuação na área da segurança pública na Região Metropolitana, instaurou, nesta terça-feira (7/2), cinco procedimentos administrativos - um para cada Comarca da Região Metropolitana (Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz) - com objetivo de discutir e propor a implementação do Protocolo No Callem nos espaços de lazer e entretenimento de uso público estabelecidos nos municípios da Região Metropolitana de Florianópolis.

A partir da instauração dos procedimentos, a Promotoria de Justiça irá formar grupos de trabalho convidando representantes dos municípios da Região Metropolitana (Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Águas Mornas e São Pedro de Alcântara), da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Científica.

Também foram convidados os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID) e do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), todos do Ministério Público de Santa Catarina.

O Protocolo No Callem

O protocolo implantado em Barcelona e outras cidades espanholas a partir de 2018 prevê o treinamento de funcionários de boates, bares, casas de shows e outros locais que aderirem para lidar com o assédio e responder a ele, sempre com foco na vítima. No caso envolvendo Daniel Alves, ela foi acolhida e informada dos procedimentos que possibilitaram a denúncia do suposto agressor e o aprofundamento da investigação, ainda em andamento.

A formação consiste em explicar o que é uma agressão, como devem ser os cuidados às vítimas e como se pode delatar um agressor, explicando também os encaminhamentos que devem ser efetuados, de acordo com a vontade da pessoa agredida e o grau de agressão.

Além das instruções, o protocolo inclui medidas preventivas como evitar critérios sexistas de acesso à sala ou bebidas, como desconto apenas para mulheres, e aumentar a vigilâncias de áreas escuras ou isoladas.

Os resultados positivos verificados em Barcelona e outros municípios espanhóis, especialmente no atendimento não revitimizador das pessoas que sofrem violência sexual em espaços de lazer e maior eficácia no esclarecimento da autoria desses crimes, estimularam a iniciativa da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis.