Um prédio que teve construção iniciada há 30 anos tem levado risco à segurança de moradores e turistas que frequentam o Balneário Camacho, em Jaguaruna. Ocorre que a edificação de cinco pavimentos não teve sua construção finalizada e está abandonada desde 1998, com risco atestado de queda a qualquer momento. A Vigilância Sanitária, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros relataram o estado crítico da construção, e os bombeiros constataram que 'a edificação apresenta sinais evidentes de colapso estrutural'.

Moradora vizinha ao imóvel há 13 anos, Maria Bernadete Flor recebeu uma recomendação da Defesa Civil municipal, com outros vizinhos que moram num raio de 50 metros da edificação, para que deixem suas casas. De um tempo para cá começaram a cair pedaços de concreto dessa construção em cima da minha casa. A Defesa Civil veio e pediu para que eu não ficasse mais dentro de casa porque está muito perigoso. A gente vive 24 horas por dia com medo de que tudo possa desabar. Faz mais de 20 dias que eu não durmo em casa por conta disso, conta a moradora.

Diante do cenário e após receber inúmeras denúncias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma manifestação em uma ação ajuizada pelo Município de Jaguaruna na qual pede, em caráter de tutela antecipada, que a Justiça determine a imediata demolição do imóvel. Desde a década de 90 esse prédio está abandonado pelos proprietários, que são paraguaios, e não se têm mais notícias da continuidade das obras ou sequer se consegue contato com eles. Esses casos de imóveis abandonados acontecem em todo o país, mas aqui a situação é ainda mais caótica em razão das estruturas que ao longo do tempo ficaram ainda mais precárias. Hoje, definitivamente os moradores da região estão em risco. O Município está disposto a promover a demolição, e a gente acredita que a decisão judicial possa ocorrer nos próximos dias autorizando a demolição diante do descaso desses proprietários, relata a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin.

Entenda o caso

O Município de Jaguaruna tomou ciência da situação do prédio ainda em 2019, quando ajuizou uma ação pedindo a autorização da Justiça para a demolição, o que não foi concedido. O Ministério Público de Santa Catarina, então, foi procurado por representantes municipais e moradores da região para que pudesse intervir no processo.

O MPSC apresentou uma notícia de fato, ainda em 2022, para apurar a situação. Por meio do documento foram buscadas informações acerca dos proprietários do imóvel, do cadastro imobiliário junto à Prefeitura, do lançamento de impostos, além da situação estrutural. Ao longo do processo, a preocupação dos moradores se tornou ainda maior após tempestades de verão registradas no Balneário.

Diante desses fatos, justificou-se a intervenção do Ministério Público na ação, especialmente para a proteção dos direitos e garantias fundamentais da população, de modo que o MPSC apresentou a manifestação em que pede a regularização do processo, assim como a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar da Prefeitura, a fim de que seja determinada a imediata demolição do imóvel.