Com o objetivo de auxiliar no combate à evasão escolar, em parceria com as redes públicas de ensino, o Promotor de Justiça Thiago Moura Furtado, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, explanou sobre o Programa APOIA, nos dias 1º e 7 de fevereiro, para os professores das escolas públicas municipais e estaduais de Monte Castelo.

As falas, que aconteceram, respectivamente, na Escola Municipal Edson Nagano e na Escola Estadual Valentin Gonçalves Ribeiro, fizeram parte das atividades da semana de capacitação dos professores das redes municipal e estadual de ensino em Monte Castelo, no Planalto Norte catarinense, que pertence à Comarca de Papanduva.

Em sua apresentação, o Promotor de Justiça falou das funções do Ministério Público, abordou a importância do trabalho em rede no combate à evasão escolar e falou sobre o APOIA, Programa de Combate à Evasão Escolar, criado pelo MPSC em 2001 e que já trouxe mais 140 mil estudantes de volta para as salas de aula.

O público-alvo do APOIA são crianças e jovens de 4 a 18 anos incompletos. Essa faixa etária corresponde ao período de educação básica obrigatória, conforme o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal.

Furtado reforçou a importância das palestras aos professores: A participação na semana de capacitação contribuiu para a aproximação do Ministério Público com os profissionais envolvidos no combate à evasão escolar em Monte Castelo, explicando as funções da instituição e a importância do Programa APOIA. O desenvolvimento do diálogo entre a Promotoria de Justiça, professores, diretores, psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares tem grande relevância para a efetividade do programa, notadamente para que sejam traçadas estratégicas de articulação em rede para entender os motivos e encontrar soluções para a infrequência e evasão escolar.

Na oportunidade também foram entregues materiais sobre o Programa Apoia e cópia do artigo O Combate ao Absenteísmo Discente Promovido pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva no anos de 2019, de autoria do estagiário de pós graduação em Direito David Sidney da Silva, da 1ª PJ de Papanduva. Além disso, o Promotor de Justiça foi presenteado com os livros de poesia Monte Castelo: Cultura e Tradição e O Lugar Onde Vivo, que reúne textos autorais dos alunos da rede municipal e estadual de ensino do município do Planalto Norte.

Ainda na semana de capacitação dos professores de Monte Castelo, foram tratados temas relacionados à evasão escolar pelas equipes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social. O Conselho Tutelar explicou suas funções e como pode auxiliar no combate a esse problema.

Como funciona o sistema APOIA

A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema APOIA, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono. Deve, então, adotar as medidas necessárias para que o aluno retorne aos bancos escolares.

Não obtendo êxito, a unidade de ensino remete o APOIA ao Conselho Tutelar, que faz diligências com a mesma finalidade - fazer com que o aluno retorne à escola. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros órgãos).

Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar, para examinar se houve descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).

Conheça o programa APOIA

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é um instrumento criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2001 que tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos que não completaram o ensino obrigatório.

As medidas adotadas pelo programa visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino para que concluam todas as etapas da educação básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem os iniciaram.

Os importantes resultados sociais alcançados pelo APOIA fizeram com que o programa fosse escolhido pelo Ministério da Educação como modelo para o país e mereceram o destaque da Organização das Nações Unidas (ONU) na divulgação do IDH de 2002 no Brasil. Em 2015, o programa recebeu menção honrosa na décima segunda edição do Prêmio Innovare e, em 2020, foi novamente reconhecido em um importante prêmio nacional, o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo selecionado entre os cinco finalistas na categoria Transformação social.