MPSC Notícias copia

Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê ajuíza ações para que cinco municípios regularizem setor de controladoria interna

Os cargos de controladores internos em Coronel Martins, Galvão, Passos Maia, São Domingos e Xaxim eram ocupados por servidores comissionados, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis

Serão solicitadas ações emergenciais de limpeza e segurança do local no prazo de 30 dias. O documento também vai estipular um prazo de 60 dias para que o Estado promova a demolição completa, salvo a improvável possibilidade de recuperação da estrutura, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos.

Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital

Acadêmicos de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina visitaram o Edifício Campos Salles, em Florianópolis, e conversaram com membros e servidores.

40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso

Documento firmado nesta quinta-feira (26/4) contou com a participação de diversos representantes de casas e templos de religião de matriz africana da região da Capital.

Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC se reúne com representantes da SICOS para fortalecer parcerias entre os órgãos

Com a presença do Secretário de Estado Silvio Dreveck foram debatidos os próximos passos de iniciativas conjuntas, como o programa Combustível Legal e o Projeto de Apoio ao Superendividado

Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA

Documento emitido pela Secretaria Estadual de Saúde traz orientações sobre o atendimento de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica nos Serviços de Urgência e Emergência no Estado de Santa Catarina.

Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua

A Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, e o Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, debateram questões jurídicas e técnicas sobre o assunto e destacaram a importância do trabalho do Ministério Público catarinense na fiscalização das políticas públicas.

Liminar obtida pelo MPSC determina suspensão de venda e publicidade de empreendimento em Porto Belo

A falta de incorporação imobiliária - que é o registro no cartório de imóveis - da construção levou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo a ajuizar uma ação civil pública.

Promotor de Justiça ministra palestra no evento Formação de Servidores Públicos para Compliance

José da Silva Júnior falou sobre compliance e emergências ambientais na Univali, em Florianópolis.

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores de Três Barras a revogação de funções atribuídas a assessor jurídico

Consta na medida extrajudicial adotada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que as funções estabelecidas no inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar 274/2023 ferem a Constituição do Estado de Santa Catarina

Operação Parada Obrigatória II: MPSC recorre da decisão que decretou extinta a punibilidade de cinco réus

No recurso em sentido estrito, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí fundamenta que a última alegação final foi apresentada em abril de 2022 e que a demora do processo se deu diante da complexidade do caso, que envolve agentes públicos, contando com 37 testemunhas de acusação. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento argumentou no recurso ser inaceitável que após dois anos de estar finalizada instrução penal seja proferida a sentença da extinção punitiva, razão pela qual pediu a reforma da decisão.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para discutir futuro do estaleiro Arataca, em Florianópolis

30ª PJ vai propor a demolição do que restou do imóvel em razão de problemas sanitários e de segurança e da instabilidade da edificação

MPSC realiza Seminário de Investigação Criminal Digital em Florianópolis

Iniciativa organizada por meio do CyberGAECO e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina reuniu profissionais e especialistas de investigação e inteligência em torno dos desafios atuais no combate à criminalidade no ambiente virtual.

Batalhão do Corpo de Bombeiros de Otacílio Costa recebe equipamentos adquiridos pelo Fundo de Penas Alternativas

Projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de prestações pecuniárias para as forças de segurança das suas comarcas. Conjuntos de proteção individual para os bombeiros de Otacílio Costa foram comprados com valores oriundos de acordos de não persecução penal.

GAECO cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira e Três Barras

Operação é em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas que apura a suposta ocorrência de crime de peculato-desvio envolvendo servidor público de Major Vieira e possível corrupção na entrega de cascalho e brita ao Município de Três Barras

Em Xanxerê, homem que matou companheira asfixiada é condenado a 30 anos de reclusão

O Tribunal do Júri acolheu a tese do MPSC e o condenou por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e asfixia) e pelo crime de ameaça. Os fatos ocorreram em dezembro de 2022.

Procurador de Justiça Lio Marcos Marin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

O ex-membro do MPSC se aposentou no último dia 2 de abril, depois de 34 anos na instituição

MPSC obtém medida liminar para garantir segurança de transeuntes e vizinhos de prédio em obras em Chapecó

São vários os relatos de queda de materiais de construção causando danos materiais ao prédio vizinho e colocando em risco seus moradores. A liminar determina que a construtora adote medidas de segurança e que a prefeitura fiscalize e embargue a obra sempre que encontrar irregularidades

Último dia para se inscrever no evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"

Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril. Capacitação apresenta temas como atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental.

Conselhos Tutelares de municípios atingidos pelas cheias de 2023 recebem veículos e equipamentos do FRBL

Oito municípios foram contemplados nesta segunda-feira (22/4) com os "kits equipagem" adquiridos com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que incluem um veículo Fiat Pulse, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone. Desses municípios, seis foram gravemente afetados pelas chuvas no final de 2023.

Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar para impedir o fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar novo imóvel com todas as condições e características necessárias para abrigar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Após 90 dias da indicação, o abrigo deverá entrar em funcionamento e atender as orientações técnicas do Conanda.

$MPSC cria primeira câmara de revisão criminal e infracional do Brasil$

MPSC cria primeira câmara de revisão criminal e infracional do Brasil

A revisão criminal pode acontecer quando houver recurso da vítima, de seu representante ou do Juízo em relação ao arquivamento ou em caso de negativa do oferecimento de acordo de não persecução penal. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, assinou o ato que regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional nesta terça-feira (23/4)

Taxa de urbanização e conservação de vias públicas de Indaial é alvo de ação do MPSC

Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona a Lei Complementar n. 79, do Código Tributário Municipal de Indaial, que instituiu a taxa de urbanização, conservação de vias e logradouros públicos do município. A taxa é cobrada simultaneamente com o IPTU, o qual já recobre os serviços de conservação pelo poder público.

MPSC apura quais ações de melhoria serão realizadas na Serra Dona Francisca

O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville foi instaurado após um acidente com ácido sulfônico na rodovia. O objetivo é cobrar dos governos estadual e municipal quais medidas preventivas de acidentes serão realizadas na região.

Réu que matou homem asfixiado e escondeu o corpo é condenado pelo Tribunal do Júri de São Domingos

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e por ocultação de cadáver. O crime ocorreu em outubro de 2022 no município de Galvão, no Oeste do estado. O corpo da vítima jamais foi encontrado.

Em Balneário Camboriú, MPSC aborda intervenção à violência contra crianças em evento a profissionais da educação

Palestra do Promotor de Justiça Alan Boettger, da área da infância e juventude da comarca, discutiu sobre como os profissionais podem lidar com relatos de crianças ou alunos vítimas de violência ou abuso sexual. Sessenta orientadores, supervisores e gestores escolares dos 27 Núcleos de Educação Infantil do Município puderam tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem tomados na revelação espontânea da criança.

Rio do Sul recebe reunião ampliada do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

Encontro proposto pelo MPSC reuniu representantes das Promotorias de Justiça da região, de entidades parceiras e da sociedade civil para a apresentação e estruturação do projeto no Alto Vale do Itajaí.

Membros do MPSC iniciam curso para atuação nas eleições municipais de 2024

Formação está sendo promovida durante a semana pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e o Núcleo de Apoio Eleitoral com foco em temas relacionados aos desafios das eleições modernas

Decisão liminar suspende tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça, a Câmara de Vereadores não está oportunizando de forma efetiva a participação popular nas discussões da revisão do Plano Diretor da cidade.

GAECO deflagra terceira fase da operação "Sob Encomenda"

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em Criciúma, Florianópolis e Brasília. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Comarca de Joinville. A ação é em apoio a investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.

Segurança da Missão Diplomática dos EUA no Brasil se reúne com representantes da Segurança Pública catarinense no MPSC

Durante encontro Shawn Sherlock destacou a atuação eficiente das instituições catarinenses do setor

Evento nacional da CISI se encerra com palestras sobre estratégias de inteligência e desafios na era digital

Mais de 250 participantes estiveram presentes no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC para compartilhar experiências sobre atividades de inteligência e segurança institucional em dois dias de evento.

Inscrições abertas para o evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"

A capacitação acontece nos dias 2 e 3 de maio, com programação sobre atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental. Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril.

Abril Laranja: Promotoria de Justiça alerta para a prevenção à crueldade contra os animais

Durante o mês são desenvolvidas ações e reflexões para coibir atos de crueldade, abandono e maus-tratos contra os animais.

MPSC alerta que academias só podem funcionar com instrutores físicos habilitados

As academias esportivas devem manter responsável técnico em tempo integral de funcionamento, e os profissionais que ministram treinamentos físicos, bem como dietas alimentares, devem ter formação específica, além dos devidos registros profissionais nos respectivos conselhos de classe. O MPSC vem atuando para garantir a segurança e a saúde dos consumidores.

Em Lages, homem que incendiou a casa com a companheira dentro é condenado a 18 anos de prisão por homicídio

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi acolhida pelos jurados e a pena foi fixada em 18 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras - feminicídio, motivo torpe, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum.

Município de São Bento do Sul se compromete com o MPSC a construir um imóvel para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes

No acordo, ficou ajustado que o poder público fará a locação de um espaço para abrigar o serviço até a finalização da obra.

MPSC ingressa com ação para impedir fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Instituição que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, em virtude do rompimento de vínculos familiares, está ameaçada de ter o funcionamento interrompido sem previsão de reabertura

MPSC promove Seminário Nacional de Inteligência e Segurança Institucional

Evento, que conta com a presença de membros, assessores, assistentes, integrantes da CISI, do GAECO e de órgãos convidados pela coordenadoria, começou nesta quinta-feira (18/4). Mais sete palestras serão ministradas no segundo dia de seminário (19/4).

Por meio do FRBL, MPSC faz entrega de equipamentos para a Polícia Científica

Aquisição de 60 estações de computadores de alta performance, no valor de R$ 2 milhões, foi realizada por meio do FRBL, fundo presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Em Presidente Getúlio, MPSC obtém liminar que suspende processos seletivos para cargos municipais

A decisão da Justiça foi baseada em uma ação civil ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca após a constatação de suposta ilegalidade. O processo seletivo era destinado à contratação temporária de cargos para a administração municipal e para a autarquia de água e tratamento de esgoto. Como sustentou o MPSC, o certame foi realizado para recontratar servidores afastados das funções por decisão judicial.

MPSC escreveu importante capítulo na infraestrutura de Santa Catarina ao erradicar os lixões dos municípios catarinenses

Artigo publicado no 4º Fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina, lançado nesta quinta-feira (18/4), mostra como a atuação articulada do Ministério Público mudou por completo um cenário no qual apenas 12% das cidades davam destino correto aos resíduos.

MPSC pede que Município de Araranguá seja condenado a adequar espaços de saúde às normas de acessibilidade

Ação civil pública pede a adequação de 21 imóveis em que funcionam serviços de saúde e que estão em desacordo com as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência.

MPSC apresenta denúncia contra professora de berçário que supostamente agredia alunos em Orleans

Denúncia já foi recebida pelo Judiciário. MP pede condenação pelo crime de tortura, praticado inúmeras vezes, e suspensão do exercício da função pública.

MPSC, Prefeitura de Ipuaçu e Casan firmam acordo para regularizar o fornecimento de água no município

A solução intermediada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos e pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC estabelece que a Casan construirá uma adutora de água tratada para a interligação do sistema de abastecimento do município de São Domingos ao município de Ipuaçu, garantindo o fornecimento ininterrupto de água potável a toda a população.

Portal da transparência do MPSC recebe conceito máximo em ranking do CNMP

Na análise referente ao segundo semestre de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina alcançou 100% de desempenho nos requisitos analisados de acordo com a quinta edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Homem que abusava sexualmente da sobrinha é condenado a 35 anos de prisão

Sentença foi proferida com base na denúncia da 2ª Promotoria da Comarca de Capinzal. Crimes ocorreram entre 2021 e 2022. Réu foi condenado por estupro contra vulnerável, e outros fatores pesaram no cálculo da pena.

Em São Lourenço do Oeste, supostos mandantes e executores de homicídio são denunciados pelo MPSC

Os possíveis mandantes, que seriam a ex-mulher da vítima e o atual companheiro dela, teriam prometido R$ 10 mil aos executores para a prática do crime. A vítima foi atingida por seis tiros. O homicídio ocorreu em março deste ano no estacionamento de um supermercado.

CNPG elege PGJ de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, como novo presidente da instituição

A reunião ordinária do CNPG contou com a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça, dentre os quais o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Podcast Momento MP debate atuação do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC

Convidados falaram sobre as várias formas de contribuição do CAT para as Promotorias e Procuradorias de Justiça do Ministério Público.

Município de Ipuaçu deve regularizar transporte escolar para crianças e adolescentes da Reserva Indígena Xapecó

O Município firmou um acordo com o MPSC e tem até o início do segundo semestre letivo, previsto para 5 de agosto, para regularizar e normalizar o transporte escolar que atende a comunidade.

Em fase de acabamento da estrutura, Jardim Botânico de Rio do Sul tem recurso para obras oriundo de acordo proposto pelo MPSC

Um acordo firmado em dezembro de 2022 pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) para a reparação de dano coletivo permitiu um aporte de pouco mais de R$ 1,3 milhão para que a região ganhasse um local de preservação do ecossistema e de lazer para a população e turistas que visitam o Alto Vale do Itajaí. A entrega à comunidade está prevista para o segundo semestre deste ano.

Operação do GAECO cumpre mandados de busca em centro de reabilitação psicossocial em Içara

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em operação em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara/SC. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (17.4)

MPSC é ponto de coleta do projeto Caixa Solidária

Há cerca de um mês tornou-se possível fazer doações na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Gaeco deflagra Operação Sepulcrum

Em apoio à investigação da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o GAECO cumpriu na manhã desta quarta-feira (17/4) um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

MPSC e parceiros promovem os Seminários Regionais - Eleições 2024 para levar informações sobre a legislação eleitoral a todo o estado

Os seminários visam contribuir para o aperfeiçoamento e a lisura das eleições, levando a eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, representantes dos partidos, imprensa e comunidade de todas as regiões catarinenses informações sobre escolha e registro de candidatos, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas, entre outros temas. A programação contará com um evento de abertura em Florianópolis, no dia 10 maio, e mais 12 eventos entre maio de julho deste ano.

MPSC participa de instalação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas

O comitê foi oficializado em caráter permanente por meio da Lei 18.878/2024 e desde o ano passado propõe ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participam outras 26 instituições.

Comissão do 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira terminará a análise dos recursos da prova preambular objetiva nesta quarta-feira (17/4)

Análise dos recursos interpostos em face da prova preambular objetiva iniciou em 15/4 e será concluída nesta quarta-feira (17/4), com transmissão on-line pelo YouTube

Membros e servidores do MPSC participam de formação no método restaurativo

A metodologia se caracteriza por diálogos que permitem a identificação e a compreensão das causas e necessidades relacionadas à convivência humana e a busca da sua transformação em uma atmosfera de segurança e respeito.

Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado Paulo Roberto Speck

Paulo Roberto Speck, que dedicou 48 anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta segunda-feira (15.4).