O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou e divulgou um enunciado para as campanhas de candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano. No documento, o grupo destaca que os candidatos devem incluir, nos planos de governo e de ações, políticas públicas concretas de proteção climática como política permanente de Estado.

"Independentemente do partido político ao qual pertençam, é essencial que os(as) candidatos(as) a prefeitos e vereadores prevejam políticas públicas concretas voltadas ao enfrentamento de eventos climáticos extremos e desastres socioambientais em seus planos de governo e de ações", ressalta o documento do GEDCLIMA.

Além disso, na manifestação, o grupo enfatiza a importância de os eleitores avaliarem cuidadosamente as propostas de campanha dos candidatos no que se refere à gestão de riscos no âmbito das mudanças climáticas e desastres. "Essas propostas devem se traduzir em ações concretas durante os mandatos políticos, considerando um cenário que não permite mais retrocessos e omissões", reforça o enunciado.

Com o objetivo de auxiliar nesse processo, o grupo destacou 10 políticas públicas que podem prevenir e mitigar os impactos de desastres, bem como adaptar as cidades às mudanças do clima:

• elaboração e implementação do Plano de Contingência e de Adaptação às Mudanças Climáticas;
• estruturação e profissionalização das Defesas Civis;
• mapeamentos das áreas de risco;
• proteção e recuperação das áreas de preservação permanente;
• planejamento urbano sustentável;
• incentivo às energias renováveis e à economia circular;
• educação ambiental e climática;
• homologação e fiscalização dos Cadastros Ambientais Rurais;
• elaboração, revisão, atualização e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
• previsão, gestão e aplicação orçamentária para gestão dos recursos hídricos, planejamento e do meio ambiente.

Para conferir o enunciado na íntegra, clique aqui.

Sobre o GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ , tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.