O documento é endereçado aos coordenadores da Defesa Civil de Bom Retiro e Alfredo Wagner. A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon lembra que os dois municípios foram bastante afetados pelas chuvas nos últimos anos e que o próprio tráfego na BR-282 teve que ser interrompido várias vezes por conta de deslizamentos e quedas de barreiras. "Essas questões envolvem o presente e o futuro, e o poder público precisa agir de forma rápida é prática para minimizar os riscos e sobretudo defender a vida, tomando todas as precauções para evitar que essas tragédias aconteçam ou afetem a população. Nesse sentido, a adoção de medidas preventivas é fundamental para a obtenção de melhores resultados", diz a representante do MPSC.

A Promotoria de Justiça questiona por que o Município de Alfredo Wagner ainda não solicitou à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina um estudo geológico atualizado do seu território para prever desastres naturais. A Bom Retiro, o questionamento é sobre o andamento dos projetos de contenção em áreas de risco. A Prefeitura se comprometeu a elaborá-los e o MPSC quer saber se eles já foram enviados ao Governo Federal para que as obras possam ser executadas.

Os municípios têm até 15 dias para responder aos ofícios. As respostas servirão como base para que o MPSC adote as medidas cabíveis. "Nosso objetivo é que ações sejam realizadas para a segurança da população e a preservação do meio ambiente. Se for necessário, adotaremos medidas extrajudiciais ou até mesmo judiciais para alcançá-lo", conclui a Promotora de Justiça.

Sobre o GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) é fruto de um termo de cooperação assinado entre o MPSC e o MP do Rio Grande do Sul para definir estratégias e ações de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país. O grupo é composto por vários órgãos e tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também presta apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.

A foto que ilustra a matéria pertence aos arquivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e retrata um desmoronamento ocorrido na BR 282 entre os municípios de Bom Retiro e Alfredo Wagner, durante um período de chuvas fortes, interrompendo o tráfego de veículos por vários dias.