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31.07.2024

MPSC firma termo de cooperação técnica com Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Lages

Por meio do convênio, membros e servidores do MPSC terão acesso ao cadastro de consumidores da Semasa.

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O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e a diretora-presidente da Secretaria Municipal de Água e Saneamento (Semasa) de Lages, Taíse Petkowicz Paeze, assinaram um termo de cooperação técnica para garantir ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a disponibilização do cadastro de consumidores da Semasa do município. Dessa forma, membros do MP catarinense poderão consultar nome, número do cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), endereço, endereço alternativo, número de telefone e e-mail de consumidores da secretaria lageana.

O acesso será feito por meio de login e senha fornecidos pela Semasa e as informações devem ser utilizadas para atender as necessidades do MPSC, seguindo as diretrizes de sigilo e confidencialidade estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O convênio tem duração inicial de cinco anos e não envolve a transferência de recursos financeiros. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

Na última quinta-feira (25/7), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, reuniu-se com a diretora-presidente da Semasa na sede do MPSC em Lages. No encontro, foi definido que a secretaria irá fornecer 500 acessos ao MP catarinense. A quantidade será distribuída, preferencialmente, entre as Promotorias de Justiça da região serrana e os órgãos de investigação do MPSC.

Também participaram da reunião o chefe em exercício do Setor de Dados Estruturados do MPSC, Fábio Henrique Gershenson; o diretor administrativo e financeiro da Semasa, Salomão Silva Junior; e a gerente comercial da Semasa, Jordani de Souza.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - MPSC