Procurador-Geral de Justiça vai à ALESC apresentar resultados da atuação do MPSC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e retransmitida pela fanpage institucional do MPSC no Facebook.

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

Liminar determina prazo de 60 dias para que o Município providencie e forneça as vagas para crianças menores de dois anos.

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

O acordo judicial foi mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária. Integrantes do MST devem deixar a área até o dia 20 de março de 2018.

Condenado a mais de 12 anos de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

O crime foi cometido, em dezembro de 2016, quando o homem, descumprindo as medidas protetivas de afastamento da vítima, invadiu a casa da ex-companheira e lhe desferiu um tiro nas costas.

Polícia Civil com apoio do MPSC deflagra operação Seival no Sul do Estado

A Operação Seival investiga crimes contra fraudes em licitações em Laguna.

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.

NOTA PÚBLICA - Artigo do Presidente da OAB/SC

Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina

A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos

O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão.

Madeireira André Lunardi tem seis meses para construir calçadas acessíveis em seus 19 lotes em Xaxim

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Município tentou, sem sucesso, resolver a situação.

Confira dicas para não cair nas armadilhas da Black Friday

Preços maquiados, lojas sem estoque, problemas com trocas e prazos de entrega são comuns nessa data. Uma pesquisa ampla e com antecedência evita prejuízos e estresses desnecessários.

Caçador terá Fórum Permanente de Segurança Pública

Fórum tem como objetivo fomentar práticas para reduzir a criminalidade na cidade

MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção

O LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Atuação do MPSC em defesa das pessoas em situação de rua é apresentada na Câmara de Vereadores da Capital

A apresentação foi realizada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, responsável por conduzir o Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, em Florianópolis.

Promotores de Justiça da Infância e Juventude discutem defesa dos direitos das crianças em Encontro Estadual

O Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, em Florianópolis, promove a troca de ideias e divulgação de boas práticas em busca de justiça e equidade social para crianças e adolescentes.

Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal

Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.

MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano.

MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía

Apesar de depoimentos dando conta que a mulher explorou sexualmente cinco de suas filhas, sentença considerava que menina de 13 anos poderia voltar aos cuidados da mãe. O MPSC obteve a suspensão da decisão até o julgamento do recurso.

FRBL custeará projeto que otimiza funcionamento do Instituto Geral de Perícias/SC

O objetivo do projeto é financiar a contratação de serviços de programação que possibilitarão a consulta remota à fila de exames forenses, o acesso a laudos emitidos e a informatização de projetos.

MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.

Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão

Crime foi em julho de 2015 e cometido quando o homem, preso por outros delitos, gozava do benefício da saída temporária.

CASAN tem 180 dias para regularizar integralmente abastecimento de água de Xaxim

De 45 irregularidades na captação, tratamento e distribuição de água apontadas pela fiscalização em 2013 e 1014, 23 permanecem sem solução.

Empresa têxtil indenizará sociedade por poluição no Rio Cachoeira

A Douat Têxtil, de Joinville, pagará indenizações por danos morais ambientais e coletivos que somam R$ 120 mil.

Articulação promovida pelo MPSC resulta em CASEP para São Miguel do Oeste

Unidade socioeducativa inaugurada no dia 1º de novembro atenderá adolescentes de municípios de Comarcas do Extremo-Oeste catarinense.

Fraude no SUS - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a fila para quimioterapia vinha sendo deliberadamente ampliada para privilegiar o atendimento em caráter particular de pacientes por uma clínica médica.

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal.

Abertas as inscrições para workshop em Chapecó sobre defesa dos animais

Inscrições para o evento, que será no dia 13/11, são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, pela internet

GEDDA antecipa discussão sobre ações contra a Farra do Boi

Grupo se reuniu com Promotores de Justiça, Polícia Militar e representantes de municípios litorâneos catarinenses para antecipar a busca por soluções conjuntas no combate à Farra do Boi.

Alcance discute os esforços para combater o uso indiscriminado de agrotóxico

Em reportagens e entrevistas, o telespectador vai entender todas as etapas do Programa Alimento sem Risco do MPSC. O Programa Alcance estreia na TV UFSC na quarta-feira (8/11), com reprise todas às sextas-feiras e sábados às 5h30 e domingos às 11h, e pode ser assistido também no Canal do MPSC no YouTube.

As comarcas de Lages, Xanxerê, Meleiro e a Circunscrição de Chapecó recebem capacitação do NISA

A atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funciona com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

MPSC busca que hospital se adeque às normas sanitárias e de segurança contra incêndios

Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros apontam uma série de irregularidades que podem resultar na interdição do hospital que faz o atendimento de emergência pelo SUS em Otacílio Costa.

MPSC recebe certificado no Prêmio Fritz Müller

A entrega do prêmio aconteceu nesta terça-feira (31/10) em Florianópolis. Vinte organizações, entre públicas e privadas, receberam o Certificado FATMA de Gestão Ambiental.

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

Saúde Fiscal alcança 94% dos municípios catarinenses

Durante ciclo de palestras realizado no Médio Vale do Itajaí, Planalto Sul, Serra e Contestado, mais três municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

Servidor que expediu habite-se para obra inacabada é condenado por falsidade ideológica

Prédio de quatro andares era de propriedade do então Prefeito Gilson Luiz Vicenzi e ainda não tinha as aberturas instaladas.

MPSC apura incitação ao crime e abuso de autoridade por Policiais Militares

Policiais do Sul do Estado foram gravados ameaçando grupo dizendo que não havia problema se atirassem em fórum, delegacia ou matassem Juiz, desde que não mexessem com eles.

Novembro Azul: pacientes com câncer devem estar atentos aos seus direitos

Campanhas e muita informação sobre a prevenção do câncer de próstata são comuns no mês de novembro, mas nem sempre o paciente está informado sobre remédios e recursos durante o tratamento. O Ministério Público pode atuar em caso de não cumprimento destes direitos.

MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) auxilia a combater brucelose e tuberculose

Mãe que matou recém-nascido com crueldade é condenada a 21 anos de prisão

Depois de esconder a gravidez da família, teve o filho sozinha em condições insalubres e colocou o bebê para morrer em um freezer

FLORAM não pode autorizar obras em área de preservação no Bairro Ingleses

Construções estão avançando sobre as margens do Rio Tanoeiras e do Ribeirão Capivari no norte da Ilha

Concurso para Câmara de Vereadores de Romelândia será refeito por recomendação do MPSC

Candidatos aos cargos de secretário-geral e de advogado tiveram inscrição indeferida indevidamente e não puderam fazer a prova

CNPG apoia suspensão de portaria do trabalho escravo

CNPG manifesta apoio à suspensão da portaria que altera regras de fiscalização do combate ao trabalho escravo.

Decretada prisão preventiva de loteador clandestino em Florianópolis

Leandro Martins, denunciado pelo MPSC por danificar floresta considerada de preservação permanente e realizar parcelamento irregular do solo no norte da Ilha, se esquivava de ser citado na ação penal.

Projeto do MPSC é finalista do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro), que objetiva profissionalizar a gestão dos órgãos de execução, está entre os dois finalistas que concorrem na categoria "Ministério Público" do Prêmio Innovare.

Força-tarefa aborda 17 pessoas em situação de rua na Lagoa da Conceição

A operação do Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, conduzido pelo MPSC, ocorreu na noite de terça-feira (23/10).

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reeleito por aclamação para o cargo de Ouvidor do MPSC

A eleição ocorreu, na manhã dessa quarta-feira, durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.

Sidney Eloy Dalabrida assume como Desembargador do TJSC

A posse será quarta-feira (01/11), às 19h. Dalabrida assume como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

TRE confirma cassação de vereador de Itajaí por caixa dois na campanha

Eduardo Ilto Gomes - o Eduardo da Kimassa - foi representado pelo Ministério Público Eleitoral pela arrecadação e gastos ilícitos de campanha, por não contabilizar, na prestação de contas, recursos fracionada de vales-combustíveis.

Mais 37 famílias do Bairro Jardim Progresso obtêm registro de imóveis

Ação para regularização fundiária foi ajuizada pelo Município em cumprimento a acordo judicial firmado como o Ministério Público.

Orleans deve estruturar Fundação Ambiental para atividades de licenciamento

Análises estavam sendo feitas por servidoras comissionadas, contrariando a legislação estadual e a Constituição

Sidney Eloy Dalabrida é nomeado Desembargador

O Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida para ocupar vaga de Desembargador do TJSC destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

AVISO DE PAUTA: MPSC avalia situação de moradores de rua na Lagoa da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (24/10), mais uma vistoria para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua.

PM recebe drone e GPS para operações em Mafra

Equipamentos foram destinados à corporação pelo MPSC e Poder Judiciário por meio de recursos do Fundo de Penas Alternativas.

Educação será tema de primeiro edital para parcerias entre FRBL e Sociedade Civil

O Conselho prevê que o edital será discutido e aprovado na reunião de novembro e o valor preliminar é de um milhão de reais para o custeio de projetos nas diversas áreas da educação.

Balneário Camboriú deve zerar espera por ressonância e tomografia com sedação

Prazo é de 90 dias para atendimento aos 68 pacientes que esperam pelos exames desde 2013

Beco da Carioca passa por revitalização financiada pelo FRBL

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado ao fundo gerido pelo MPSC pela Prefeitura de São José

Convênio define a forma de compensação ao MPSC quando da saída dos Fóruns de Justiça

Foi dado importante passo à solução de problemas que envolvem o compartilhamento de espaços físicos com o Poder Judiciário.

MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê

Irregularidades apontadas por CPI da Câmara de Vereadores serão apuradas em três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.