A experiência da atuação conjunta e integrada na defesa da ordem tributária no estado de Santa Catarina foi o tema de uma oficina ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, a integrantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) nesta terça-feira (14/8), em São Luís (MA).

Coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento foi destinado a Promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), nas Promotorias de Defesa da Ordem Tributária, do Patrimônio Público e Probidade Administrativa e servidores da Assessoria Técnica da PGJ.

Estiveram presentes como convidados o secretário de estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o procurador do estado Marcelo de Oliveira Sampaio, que representou a Procuradoria-Geral do Estado.

A iniciativa está inserida no processo de discussão para implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no Estado e na instalação das Promotorias de Justiça Regionais da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, tendo como referência a experiência exitosa catarinense.

Ao dar as boas-vindas aos palestrantes e participantes, Luiz Gonzaga Coelho afirmou que a possibilidade de troca de informações com um membro de uma instituição que é tida como modelo na atuação contra a sonegação fiscal, a exemplo do MP catarinense, "poderá ser bastante exitosa para as instituições maranhenses com que têm atribuições nessa área".

Giovanni Franzoni Gil enfocou a importância da integração de forças na defesa da ordem tributária, enfatizando os papéis do Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. "Não se constrói o combate à sonegação fiscal sem a interlocução desses três órgãos. Essa é uma certeza que nós temos em Santa Catarina", declarou. Na oficina apresentada pelo Promotor de Justiça, ao longo do dia, foram ainda tratados os temas de integração interinstitucional, organização de Promotorias Regionais, combate à sonegação fiscal, saúde fiscal dos municípios e estratégias de enfrentamento à apropriação indébita do ICMS.

Para o Secretário Marcellus Ribeiro Alves, no Maranhão o trabalho articulado e integrado no combate à fraude fiscal entre o Ministério Público e o fisco estadual já é uma realidade, mesmo que não esteja institucionalizado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. "Já tem uma semente que poderá gerar ainda melhores resultados no futuro".

O CIRAtem o objetivo de aglutinar os órgãos que atuam na defesa da ordem tributária para combater de forma coordenada e específica os crimes fiscais, recuperando receitas e executando a cobrança de débitos dos tributos estaduais.

Comitê de Recuperação de Ativos em Santa Catarina

O Comitê catarinense foi formalizado em 14 de dezembro de 2017 com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 77/2017/MP. A partir da formalização do CIRA, foi instituído um ambiente de troca de informações na atuação estratégica interinstitucional focada, principalmente, na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina.

O CIRA-SC segue um modelo nacional de integração. Em Santa Catarina, o comitê é composto por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre as suas atribuições estão: propor medidas judiciais e administrativas; contribuir para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais - a dívida ativa do Estado chega a R$ 14 bilhões -, e apoiar a apuração de fraudes fiscais, de crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.