"Esta tem sido uma preocupação do Ministério Público de Santa Catarina, a utilização dos melhores fluxos, das melhores experiências, inclusive da iniciativa privada. O projeto GesPro se preocupa muito significativamente com a resolutividade, com a eficiência do serviço público e da boa prestação de tudo aquilo que é de responsabilidade de nossa instituição", conclui Neis.

O GesPro

O GesPro objetiva profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do Estado, por meio de uma metodologia de implantação gradativa, dividida em 3 níveis, dos requisitos da ISO 9001:2015. A norma, reconhecida internacionalmente, estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz.

O Nível I do GesPro, chamado de "Padronização dos Processos de Trabalho", busca padronizar algumas rotinas das Promotorias de Justiça, sem ferir a independência funcional do Membro. Neste Nível são implantados, também, requisitos relacionados à organização física dos espaços da PJ.

No Nível II, intitulado "Análise Crítica dos Processos de Trabalho", são implantados requisitos que fazem com que Promotor de Justiça e equipe analisem criticamente os trabalhos executados pelo órgão.

No Nível III, "Excelência em Gestão", os requisitos são voltados mais à estratégia de atuação da Promotoria, que definirá e planejará objetivos.

A cada nível implantado, a Promotoria de Justiça pode solicitar a visita de um Promotor Auditor para obter uma certificação interna do MPSC. Caso o Auditor constate que a PJ está trabalhando conforme os requisitos implantados pelo GesPro, é expedido pelo Procurador-Geral de Justiça um certificado de excelência, válido por 2 anos, de acordo com o nível auditado. O projeto é de adesão voluntária, tanto para a implantação quanto para a certificação.

Nesta edição, 686 projetos concorreram em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

Integraram a Comissão Julgadora os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP e representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução n° 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.