Apresentação de projetos encerra Ação do CNMP na Região Sul

A apresentação dos projetos elaborados pelos membros dos ramos do MP da União e dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul encerrou, nesta quarta-feira (5/09), o segundo encontro regional da Ação Nacional 2011-2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Florianópolis, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Liminar proíbe campanha eleitoral que incentiva uso de drogas

Atendendo a representação oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz Luiz Felipe Schuch proibiu a propaganda eleitoral do candidato a Vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira por incentivar adolescentes ao uso de substância entorpecente, conduta que, inclusive, configura crime comum e eleitoral. A liminar foi concedida na tarde desta quinta-feira (6/9).

Ação por improbidade contra policiais que teriam protegido jogo ilegal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra nove Policiais Militares que teriam fornecido proteção a exploradores de jogos de azar ilegais em São José. Entre eles está o Tenente Coronel Ed'Oner Paes Sá, que respondia pelo comando do 7º Batalhão da Polícia Militar. Os denunciados também respondem a ação penal promovida pelos mesmos fatos, que tramita na Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital.

Educação para conscientizar sobre os direitos dos animais

O programa "Formação de valores para o respeito a todas as formas de vida" - desenvolvido no município de Governador Celso Ramos, pelo Instituto Ambiental Ecosul, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e com a Policia Ambiental de SC- teve continuidade em agosto, com o início de um ciclo de palestras nas rede de ensino fundamental.

Pedida retirada de campanha eleitoral que incentiva uso de drogas

O Promotor de Justiça Eleitoral, Sidney Eloy Dalabrida, que atua perante a 13ª Zona Eleitoral, apresentou nesta terça-feira (04/09) uma ação cautelar com pedido de liminar para proibir a propaganda eleitoral do candidato a Vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira. Para o Promotor de Justiça, a propaganda eleitoral é totalmente irregular pois incentiva adolescentes ao uso de substância entorpecente, conduta que, inclusive, configura crime comum e eleitoral.

CNMP apresenta Banco Nacional de Projetos

Integrantes do CNMP, dos ramos do MP da União e dos Estados do sul-brasileiro participaram de encontro regional na sede MPSC. O evento tem o objetivo de apresentar o Banco Nacional de Projetos.

Dois são condenados por homicídio em Jaraguá do Sul

Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul condenou, na sexta-feira (31/08), Luís Ricardo Cardoso, vulgo "Pajé", e João Carlos Ribeiro de Moraes a, respectivamente, 35 e 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. O primeiro foi condenado, ainda, pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e entrega de arma de fogo para adolescente.

Empossados integrantes do Conselho Superior do MPSC

Foram empossados, no dia 3 de setembro, os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2012/2014, eleitos pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

No sul do Estado, 26 pessoas são denunciadas por tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, na sexta-feira (31/08) denúncia contra 26 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas nos municípios de Orleans, Lauro Müller, Içara e Balneário Rincão. Seis deles foram denunciados, ainda, pelo crime de corrupção de menores, por utilizarem adolescentes na prática da narcotraficância.

Mantida liminar que suspende terceirização do SAMU pelo Estado

Foi indeferido pelo Tribunal de Justiça catarinense o pedido do Estado para suspender os efeitos de medida liminar obtida em primeiro grau pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para paralisar a execução do contrato que passou para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

Novo Conselho Superior do MPSC toma posse na segunda-feira

Os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) serão empossados nesta segunda-feira (3/09). A cerimônia de posse será realizada na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados da Administração Superior, no Edifício-Sede do MPSC, às 9h30min.

Júri condena a 16 anos por homicídio de companheira

Nesta quinta-feira (30/8), o tribunal do júri condenou Gilmar Rodrigues Becker pelo homicídio de sua companheira Rosani Stobe. Becker foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado, com motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

MPSC recebe Ação Nacional do CNMP

CNPG apresenta planejamento para campanha contra corrupção

A Frente de Combate à Corrupção do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), integrada por coordenadores estaduais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" reuniu-se, nesta quarta-feira (29/08), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apresentar ao Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, a execução do plano de ação do grupo este ano. Dentre os pontos do plano abordados, está o estabelecimento de parcerias estratégicas, entre elas, o contato institucional com a TV Globo para divulgação da campanha "Brasil sem corrupção".

"Operação volta à escola" investiga corrupção no transporte escolar

Nesta quarta-feira (29/08), os Grupos de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó, de Lages e da Capital, - forças-tarefa compostas por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Civil e da Polícia Militar - deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão deferidos pelo Juízo da Vara Criminal de Campos Novos.

DECOM transformou a história do Ministério Público brasileiro

A história do Ministério Público de Santa Catarina é dividida em antes e depois da Constituição Federal de 1988. Até a organização da Procuradoria-Geral do Estado, em 1982, o MPSC acumulou as atribuições de defesa da sociedade e do Estado. Mas, mesmo como órgão do Executivo, conseguiu abrir caminho para a construção de uma instituição independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com forte atuação social.

Liminar garante cirurgia para reverter deslocamento de retina

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina disponibilize, imediatamente, cirurgia de vitrectomia - indicada para casos mais graves de deslocamento de retina ¿ a duas pacientes que tiveram os procedimentos adiados sob o argumento de falta de material para realização da intervenção cirúrgica. A liminar determina, ainda, que todos os outros pacientes que necessitem da cirurgia sejam atendidos em até 30 dias.

Palhoça deverá melhorar condições de instituições de ensino

Uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para melhorar a estrutura das unidades de ensino no Município de Palhoça foram assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.

Decisão que deferiu registro do Instituto Cannabis é alvo de recurso

A 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de registros públicos, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina da decisão da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, que deferiu o registro requerido pelo Instituto Cannabis (InCa).

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Combate à sonegação mostra resultados

Com ampliação da abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, em seis meses a recuperação de recursos sonegados, fruto da atuação do MPSC, já ultrapassa resultados de 2011.

STF determina julgamento de ação considerada prescrita pelo TJSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que extinguiu ação sem julgamento por considerá-la prescrita, entendendo que não havia pedido de ressarcimento ao erário.

Copa do Mundo em pauta na reunião do CNPG

No último dia da reunião do CNPG em Florianópolis, o Diretor da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa do Torcedor, Paulo de Castilho, apresentou as ações para a Copa do Mundo.

CNPG e CONAMP debatem estratégias de divulgação contra a PEC 37

A reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está sendo realizada em Florianópolis, teve na tarde de hoje a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A reunião conjunta teve o objetivo de discutir as ações contra a PEC 37 - Proposta de Emenda à Constituição.

CNPG inicia reunião em Florianópolis

Os Procuradores-Gerais de Justiça do país iniciaram, nesta quinta-feira (23/8), na sede do MPSC, em Florianópolis, reunião ordinária para discutir uma série de assuntos de interesse da sociedade.

Eleitos novos Presidentes do CNPG e do GNCOC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, também compõe a nova diretoria. Ele foi eleito o Vice-Presidente para a região Sul. A reunião com os Procuradores-Gerais de Justiça até sexta (24/8).

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação praça em São José

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou José Nilton Alexandre - conhecido como Juquinha - ao pagamento de indenização de mais de R$ 400 mil ao município de São José por ocupação irregular de área pública. Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, estiveram instalados a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular pertencente ao réu.

Boletim mostra destaques de evento sobre Contestado

O Memorial do MPSC publicou, nesta quarta-feira, uma edição especial de seu boletim, com as principais questões levantadas no Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado. Leia a style="COLOR: #013b2e" href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Frame.aspx?campo=109641&secao_id=531" target="_blank" aqui !

CNPG reúne-se em Florianópolis

A reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União começa nesta quinta-feira, na sede MPSC. Na pauta, assuntos de interesse da sociedade.

Ação contesta lei que transformou da CONURB em ITTRAN

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal que transformou a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) em Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN).

Liminar indisponibiliza terreno desafetado com lei falsa em Palhoça

O Juízo da 3ª Vara Cível de Palhoça acolheu as provas iniciais apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Ação Civil Pública n. 045.12.007313-1 e declarou indisponível o terreno de 10.123,93 m², que foi objeto de lei fraudada para desafetação (deixar de pertencer ao patrimônio público) do imóvel, localizado no Loteamento Pedra Branca, em Palhoça.

ACP busca solução para moradores em risco no Morro da Mariquinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinada pela justiça a manutenção do pagamento de aluguel social aos moradores que tiveram interditadas suas casas no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, em função de deslizamento, e a remoção de sete famílias que retornaram aos imóveis em situação de risco.

Mantida multa a ex-Gerente Regional da Fazenda por improbidade

Foi mantida em segunda instância a multa aplicada a Luiz Ayr Ferreira da Silva, ex-Gerente Regional da Fazenda Estadual em Blumenau, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Congresso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

O II Congresso Nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que será realizado nos dias 23 e 24 deste mês, em Rio Branco, tem a proposta de sensibilizar a sociedade para que reflita sobre o problema, desde os grandes casos de corrupção nos governos até atitudes simples do cotidiano, como furar filas e lucrar na hora do troco.

Projeto piloto identificará crianças com atraso no desenvolvimento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) viabilizou a implantação de projeto piloto, no município de Palhoça, para identificação de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor em crianças de zero a três anos de idade. O projeto será implantado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Cascata Manella, em Xanxerê, está protegida por decisão judicial

Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou o "valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata S. Manella, no Município de Xanxerê".

MPSC doa 328 computadores a 110 escolas municipais

O Ministério Público de Santa Catarina doou, nesta segunda-feira (20/8), 328 computadores à Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Os microcomputadores serão usados para suplementar as salas de informática das 110 escolas municipais, entre educação básica e creches.

Liminar determina suspensão de terceirização do SAMU

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a execução do contrato por intermédio do qual o Estado de Santa Catarina passa à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

TJ condena servidor, empresa e ex-Desembargador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a construtora Erevan Engenharia, responsável pela construção do anexo do TJSC, o servidor público Aldo Luiz Eickhoff, então lotado na Diretoria de Engenharia do TJSC, e o ex-Presidente da Corte Estadual Francisco Xavier Medeiros Vieira por ato de improbidade administrativa realizado no decorrer da obra.

Réu condenado a 18 anos de reclusão por homicídio em Palhoça

Dorgival Luiz dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, nesta quinta-feira (16/08), a 18 anos de reclusão pelo homicídio de Francieli dos Santos Machado.