Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou o "valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata S. Manella, no Município de Xanxerê".

Na prática, embora não tenha havido o procedimento de tombamento, um dos pedidos da ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, a Cascata Manella fica protegida de qualquer intervenção que possa descaracterizar o patrimônio ambiental pertencente à população de Xanxerê e da região.

De acordo com a decisão da Justiça catarinense, os administradores do local estão proibidos de efetuar qualquer alteração, reforma ou demolição, ainda que parcial, que importe a perda ou desconfiguração das características da Cascata, com exceção de melhorias para garantir a segurança e saúde dos frequentadores e daquelas relativas às normas de postura, consumeristas e ambientais, mediante prévia autorização dos órgãos competentes.